Questão 2959003

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: EEAR
• Ano: 2019
• Provas: Aeronáutica - 2019 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Congresso Nacional; Poder Legislativo

No âmbito estrito do Congresso Nacional, a Constituição Federal atribui a uma comissão mista permanente, entre outras responsabilidades, a fiscalização específica do legislativo.

Assinale a alternativa que contempla a formação dessa comissão mista permanente.

• A. Governadores e Ministros.
• B. Senadores e Deputados.
• C. Deputados e Ministros.
• D. Senadores e Ministros.

Gabarito: B

Comentários

• art 166 (...) § 1º Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados:

  (...)

• Questão classificada de forma errônea. Refere-se ao capítulo "Das Finanças Públicas" (Título Da Tributação e do Orçamento) e não "Do Poder Legislativo".

• tá de sacanagem essa questão.

• GABARITO: B

  Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

  § 1º Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados