Questão 2959069

• Banca: UFMA
• Órgão: UFMA
• Ano: 2019
• Provas: UFMA - 2019 - UFMA - Analista de Tecnologia da Informação; UFMA - 2019 - UFMA - Enfermeiro; UFMA - 2019 - UFMA - Engenheiro - Civil; UFMA - 2019 - UFMA - Engenheiro - Elétrica; UFMA - 2019 - UFMA - Médico Clínico Geral; UFMA - 2019 - UFMA - Médico do Trabalho; UFMA - 2019 - UFMA - Publicitário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios; Organização Político-Administrativa do Estado

José estava lendo a Constituição Federal para saber se havia possibilidade de os Estados virem a se tornar Territórios Federais. De sua leitura atenta, descobriu que:

• A. Não é possível.
• B. Sim, é possível, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
• C. É possível desde que haja um referendo e autorização da Assembleia Legislativa do referido estado, por meio de lei ordinária. 
• D. É possível, havendo necessidade apenas de Resolução da Assembleia Legislativa do referido estado, sem previsão de plebiscito ou referendo.
• E. É possível apenas com referendo da população diretamente interessada, sem a necessidade de participação do Congresso Nacional.

Gabarito: A

Comentários

• Por que anularam essa questão? Se alguém souber o motivo me expliquem, por gentileza. Marcaria a alternativa B

• Os Territórios poderão ser criados a qualquer tempo mediante Lei Complementar. Não é necessário plebiscito.

  Acredito que tenha sido anulada por não haver a questão correta.

• Acredito que tenha sido anulada porque não estava no conteúdo programático.

  Só o capítulo VII do título III.