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Prova UFMA - 2019 - UFMA - Médico do Trabalho

ID
2959036
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

        Em seu relatório com os dez maiores desafios de saúde para 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) incluiu o movimento antivacina. O problema, que vem crescendo nos últimos anos, envolve a mobilização de pessoas e pais que afirmam que as vacinas não são seguras nem eficazes. Essas pessoas não se vacinam e nem imunizam seus filhos, o que causa um grande problema de saúde pública e pode colocar em risco a vida de outras pessoas. 

        Segundo a OMS, o boicote à vacina tem várias causas, que variam de indivíduo para indivíduo. Para algumas pessoas, o problema reside na segurança das vacinas, principalmente em decorrência de casos isolados em que um cientista mal intencionado divulgou informações falsas para autopromoção. Outras acreditam que o período entre uma vacina e outra – especialmente no caso das crianças – é muito pequeno e deveria ser mais espaçado. Existem ainda as “teorias da conspiração” que consideram as vacinas como um método de controle populacional utilizado pelos governos. 

        Qualquer que seja o motivo, as consequências já estão sendo sentidas em todo o mundo, ameaçando reverter décadas de progresso na erradicação de doenças evitáveis e trazendo riscos de vida. Em 17 anos, a vacina contra o sarampo, por exemplo, foi capaz de salvar a vida de 21 milhões de pessoas, diminuindo o número de mortos em 80%. 

        No entanto, a doença retornou em países que estavam próximos de erradicar a doença. O número de casos globais cresceu em 30% nos últimos anos – e um dos motivos é a hesitação vacinal. Especialistas acreditam que a inclusão do movimento antivacina na lista da OMS evidencia os perigos que ele pode representar à saúde global.

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Com base no texto, o movimento antivacina é caracterizado por ser:

Alternativas
Comentários

  • mobilização de pessoas e pais que afirmam que as vacinas não são seguras nem eficazes

  • “teorias da conspiração” que consideram as vacinas como um método de controle populacional utilizado pelos governos. 

ID
2959039
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

        Em seu relatório com os dez maiores desafios de saúde para 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) incluiu o movimento antivacina. O problema, que vem crescendo nos últimos anos, envolve a mobilização de pessoas e pais que afirmam que as vacinas não são seguras nem eficazes. Essas pessoas não se vacinam e nem imunizam seus filhos, o que causa um grande problema de saúde pública e pode colocar em risco a vida de outras pessoas. 

        Segundo a OMS, o boicote à vacina tem várias causas, que variam de indivíduo para indivíduo. Para algumas pessoas, o problema reside na segurança das vacinas, principalmente em decorrência de casos isolados em que um cientista mal intencionado divulgou informações falsas para autopromoção. Outras acreditam que o período entre uma vacina e outra – especialmente no caso das crianças – é muito pequeno e deveria ser mais espaçado. Existem ainda as “teorias da conspiração” que consideram as vacinas como um método de controle populacional utilizado pelos governos. 

        Qualquer que seja o motivo, as consequências já estão sendo sentidas em todo o mundo, ameaçando reverter décadas de progresso na erradicação de doenças evitáveis e trazendo riscos de vida. Em 17 anos, a vacina contra o sarampo, por exemplo, foi capaz de salvar a vida de 21 milhões de pessoas, diminuindo o número de mortos em 80%. 

        No entanto, a doença retornou em países que estavam próximos de erradicar a doença. O número de casos globais cresceu em 30% nos últimos anos – e um dos motivos é a hesitação vacinal. Especialistas acreditam que a inclusão do movimento antivacina na lista da OMS evidencia os perigos que ele pode representar à saúde global.

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

De acordo com o texto, determine a razão principal para o movimento antivacina estar na lista de problemas graves da Organização Mundial da Saúde.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA E

    A ameaça de retorno de doenças que já foram erradicadas e que trazem riscos de vida para todos.

    --------> Em 17 anos, a vacina contra o sarampo, por exemplo, foi capaz de salvar a vida de 21 milhões de pessoas, diminuindo o número de mortos em 80%. No entanto, a doença retornou em países que estavam próximos de erradicar a doença. 

    --------> Ou seja, a sarampo retornou e outras doenças ameaçam aparecer.

    Força, guerreiros(as)!!

  • ...ameaçando reverter décadas de progresso na erradicação de doenças evitáveis

ID
2959042
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

        Em seu relatório com os dez maiores desafios de saúde para 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) incluiu o movimento antivacina. O problema, que vem crescendo nos últimos anos, envolve a mobilização de pessoas e pais que afirmam que as vacinas não são seguras nem eficazes. Essas pessoas não se vacinam e nem imunizam seus filhos, o que causa um grande problema de saúde pública e pode colocar em risco a vida de outras pessoas. 

        Segundo a OMS, o boicote à vacina tem várias causas, que variam de indivíduo para indivíduo. Para algumas pessoas, o problema reside na segurança das vacinas, principalmente em decorrência de casos isolados em que um cientista mal intencionado divulgou informações falsas para autopromoção. Outras acreditam que o período entre uma vacina e outra – especialmente no caso das crianças – é muito pequeno e deveria ser mais espaçado. Existem ainda as “teorias da conspiração” que consideram as vacinas como um método de controle populacional utilizado pelos governos. 

        Qualquer que seja o motivo, as consequências já estão sendo sentidas em todo o mundo, ameaçando reverter décadas de progresso na erradicação de doenças evitáveis e trazendo riscos de vida. Em 17 anos, a vacina contra o sarampo, por exemplo, foi capaz de salvar a vida de 21 milhões de pessoas, diminuindo o número de mortos em 80%. 

        No entanto, a doença retornou em países que estavam próximos de erradicar a doença. O número de casos globais cresceu em 30% nos últimos anos – e um dos motivos é a hesitação vacinal. Especialistas acreditam que a inclusão do movimento antivacina na lista da OMS evidencia os perigos que ele pode representar à saúde global.

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Marque a alternativa que pode substituir o conectivo destacado, sem alterar o sentido original do enunciado: “ No entanto, a doença retornou ...”

Alternativas
Comentários

  • Gab:B

    Conjunções adversativas:mas,porém, todavia, no entanto....

  • GABARITO: LETRA B

     No entanto, a doença retornou ..

    -----> temos, em destaque, uma conjunção coordenativa adversativa, podendo ser substituída por: porém, todavia, entretanto, não obstante...

    ------> notamos que foi empregado uma vírgula, após a conjunção "mas" não pode haver vírgula (exceto se for usada por exigência de outro termo que esteja intercalado), logo o "mas" não poderia entrar aí.

    Força, guerreiros(as)!!

  • GABARITO: LETRA B

    Adversativas: ligam duas orações ou palavras, expressando ideia de contraste ou compensação. São elas: mas, porém, contudo, todavia, entretanto, no entanto, não obstante. Por exemplo:

    Tentei chegar mais cedo, porém não consegui.

    FONTE: WWW.SÓPORTUGUÊS.COM.BR

  • JÁ DIZIA UM VELHO SÁBIO: "MEMORIZEM ÀS CONJUNÇÕES"

    TOME NOTA, ~> POrCO ENTRE NO MATO

    1. PORÉM,
    2. CONTUDO
    3. ENTRETANTO,
    4. NO ENTANTO
    5. MAS,
    6. TODAVIA,

ID
2959045
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

        Em seu relatório com os dez maiores desafios de saúde para 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) incluiu o movimento antivacina. O problema, que vem crescendo nos últimos anos, envolve a mobilização de pessoas e pais que afirmam que as vacinas não são seguras nem eficazes. Essas pessoas não se vacinam e nem imunizam seus filhos, o que causa um grande problema de saúde pública e pode colocar em risco a vida de outras pessoas. 

        Segundo a OMS, o boicote à vacina tem várias causas, que variam de indivíduo para indivíduo. Para algumas pessoas, o problema reside na segurança das vacinas, principalmente em decorrência de casos isolados em que um cientista mal intencionado divulgou informações falsas para autopromoção. Outras acreditam que o período entre uma vacina e outra – especialmente no caso das crianças – é muito pequeno e deveria ser mais espaçado. Existem ainda as “teorias da conspiração” que consideram as vacinas como um método de controle populacional utilizado pelos governos. 

        Qualquer que seja o motivo, as consequências já estão sendo sentidas em todo o mundo, ameaçando reverter décadas de progresso na erradicação de doenças evitáveis e trazendo riscos de vida. Em 17 anos, a vacina contra o sarampo, por exemplo, foi capaz de salvar a vida de 21 milhões de pessoas, diminuindo o número de mortos em 80%. 

        No entanto, a doença retornou em países que estavam próximos de erradicar a doença. O número de casos globais cresceu em 30% nos últimos anos – e um dos motivos é a hesitação vacinal. Especialistas acreditam que a inclusão do movimento antivacina na lista da OMS evidencia os perigos que ele pode representar à saúde global.

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

No enunciado extraído do último parágrafo... “que ele pode representar à saúde global.” O pronome ele refere-se a:

Alternativas
Comentários

  • "No entanto, a doença retornou em países que estavam próximos de erradicar a doença. O número de casos globais cresceu em 30% nos últimos anos – e um dos motivos é a hesitação vacinal. Especialistas acreditam que a inclusão do movimento antivacina na lista da OMS evidencia os perigos que ele pode representar à saúde global."

    Percebam que "... ele pode representar" substitui, como forma de não ocorrer repetição, o "movimento antivacina". Este é o recurso coesivo. Gabarito D!

  • GABARITO: LETRA D

    Especialistas acreditam que a inclusão do movimento antivacina na lista da OMS evidencia os perigos que ele pode representar à saúde global.

    ------> ele, pronome pessoal do casso reto, retomando um termo expresso anteriormente (quem vai representar perigos? ---> o movimento antivacina).

    Força,guerreiros(as)!!

ID
2959048
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

        Em seu relatório com os dez maiores desafios de saúde para 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) incluiu o movimento antivacina. O problema, que vem crescendo nos últimos anos, envolve a mobilização de pessoas e pais que afirmam que as vacinas não são seguras nem eficazes. Essas pessoas não se vacinam e nem imunizam seus filhos, o que causa um grande problema de saúde pública e pode colocar em risco a vida de outras pessoas. 

        Segundo a OMS, o boicote à vacina tem várias causas, que variam de indivíduo para indivíduo. Para algumas pessoas, o problema reside na segurança das vacinas, principalmente em decorrência de casos isolados em que um cientista mal intencionado divulgou informações falsas para autopromoção. Outras acreditam que o período entre uma vacina e outra – especialmente no caso das crianças – é muito pequeno e deveria ser mais espaçado. Existem ainda as “teorias da conspiração” que consideram as vacinas como um método de controle populacional utilizado pelos governos. 

        Qualquer que seja o motivo, as consequências já estão sendo sentidas em todo o mundo, ameaçando reverter décadas de progresso na erradicação de doenças evitáveis e trazendo riscos de vida. Em 17 anos, a vacina contra o sarampo, por exemplo, foi capaz de salvar a vida de 21 milhões de pessoas, diminuindo o número de mortos em 80%. 

        No entanto, a doença retornou em países que estavam próximos de erradicar a doença. O número de casos globais cresceu em 30% nos últimos anos – e um dos motivos é a hesitação vacinal. Especialistas acreditam que a inclusão do movimento antivacina na lista da OMS evidencia os perigos que ele pode representar à saúde global.

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Com base no texto, especifique quantos são os motivos que determinam o boicote à vacinação

Alternativas
Comentários

  • As três justificativas.

    Segundo a OMS, o boicote à vacina tem várias causas, que variam de indivíduo para indivíduo. Para algumas pessoas, o problema reside na segurança das vacinas, principalmente em decorrência de casos isolados em que um cientista mal intencionado divulgou informações falsas para autopromoção. Outras acreditam que o período entre uma vacina e outra – especialmente no caso das crianças – é muito pequeno e deveria ser mais espaçado. Existem ainda as “teorias da conspiração” que consideram as vacinas como um método de controle populacional utilizado pelos governos. 

  • GABARITO: LETRA C

    ------> são três motivos:

    ------> Motivo 1: Para algumas pessoas, o problema reside na segurança das vacinas, principalmente em decorrência de casos isolados em que um cientista mal intencionado divulgou informações falsas para autopromoção.

    ------> Motivo 2: Outras acreditam que o período entre uma vacina e outra – especialmente no caso das crianças – é muito pequeno e deveria ser mais espaçado.

    ------> Motivo 3: Existem ainda as “teorias da conspiração” que consideram as vacinas como um método de controle populacional utilizado pelos governos. 

    Força, guerreiros(as)!!

  • GABARITO E.

    As três justificativas.

    Segundo a OMS, o boicote à vacina tem várias causas, que variam de indivíduo para indivíduo. Para algumas pessoas, o problema reside na segurança das vacinas, principalmente em decorrência de casos isolados em que um cientista mal intencionado divulgou informações falsas para autopromoção. Outras acreditam que o período entre uma vacina e outra – especialmente no caso das crianças – é muito pequeno e deveria ser mais espaçado. Existem ainda as “teorias da conspiração” que consideram as vacinas como um método de controle populacional utilizado pelos governos. 

ID
2959051
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

        Em seu relatório com os dez maiores desafios de saúde para 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) incluiu o movimento antivacina. O problema, que vem crescendo nos últimos anos, envolve a mobilização de pessoas e pais que afirmam que as vacinas não são seguras nem eficazes. Essas pessoas não se vacinam e nem imunizam seus filhos, o que causa um grande problema de saúde pública e pode colocar em risco a vida de outras pessoas. 

        Segundo a OMS, o boicote à vacina tem várias causas, que variam de indivíduo para indivíduo. Para algumas pessoas, o problema reside na segurança das vacinas, principalmente em decorrência de casos isolados em que um cientista mal intencionado divulgou informações falsas para autopromoção. Outras acreditam que o período entre uma vacina e outra – especialmente no caso das crianças – é muito pequeno e deveria ser mais espaçado. Existem ainda as “teorias da conspiração” que consideram as vacinas como um método de controle populacional utilizado pelos governos. 

        Qualquer que seja o motivo, as consequências já estão sendo sentidas em todo o mundo, ameaçando reverter décadas de progresso na erradicação de doenças evitáveis e trazendo riscos de vida. Em 17 anos, a vacina contra o sarampo, por exemplo, foi capaz de salvar a vida de 21 milhões de pessoas, diminuindo o número de mortos em 80%. 

        No entanto, a doença retornou em países que estavam próximos de erradicar a doença. O número de casos globais cresceu em 30% nos últimos anos – e um dos motivos é a hesitação vacinal. Especialistas acreditam que a inclusão do movimento antivacina na lista da OMS evidencia os perigos que ele pode representar à saúde global.

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Observe o verbo destacado no excerto retirado do 2º parágrafo: “Existem ainda as teorias da conspiração...” aponte a alternativa que pode substituir esse verbo, observando as regras de concordância verbal e de sentido.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    “Existem ainda as teorias da conspiração...

    -------> nesse caso, o trecho em vermelho será o sujeito do verbo existir (o verbo existir não é impessoal e tem que ser flexionado de acordo com o seu sujeito).

    -------> Há ainda as teorias da conspiração (verbo "haver" com sentido de "existir" é impessoal, não tendo sujeito, logo não deve ser flexionado, pois o termo em vermelho é o objeto direto do verbo transitivo direto "haver").

    -------> observação: a substituição do verbo "existir" pelo verbo "ter" com significado de existir, de acordo com a norma-padrão, é incorreto.

    Força, guerreiros(As)!!

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: A

    Bons estudos!

    -O resultado da sua aprovação é construído todos os dias.

ID
2959060
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Observe os enunciados abaixo e, em seguida, marque a opção que traz as funções sintáticas dos termos destacados:

I. O homem nervoso entrou no banco.

II. O homem, nervoso, entrou no banco.

Alternativas
Comentários
  • O gabarito me parece Letra E. O que acham os colegas?
  • Letra e. Perceba que na primeira é uma característica inerente ao ser, isto é, o homem é nervoso. Logo é um adjunto adnominal. Já na segunda, é uma característica passageira do ser, ou seja, o homem não é nervoso... Ele apenas estava nervoso quando entrou no banco. Portanto é um predicativo do sujeito deslocado, por isso está isolado por vírgulas, para distinguir de um adjunto adnominal. Fonte: comentário de um colega no grupo de estudos.

  • Pra mim letra E, acho que cabe recurso!

  • Também marcaria letra E, estranho ser aposto.

  • ✅ Gabarito da banca: LETRA C

    → O gabarito dado como letra C) está equivocado, a meu ver, o correto deveria ser letra E).

    ➥ I. O homem nervoso entrou no banco → Temos, aqui, uma característica inerente ao homem: O homem é nervoso. Adjunto adnominal. Substituindo: Ele entrou no banco (observe que o adjetivo nervoso sumiu → sumiu junto é adjunto).

    ➥ II. O homem, nervoso, entrou no banco → Característica passageira, sendo um predicativo do sujeito entre vírgulas. O homem quando entrou no banco estava nervoso → Observem a troca: Ele, nervoso, entrou no banco ( não sumiu junto, ou seja, não é adjunto adnominal).

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • LETRA E

    aposto nunca pode ser adjetivo!!!

  • Nobres colegas , percebam que na oração o verbo em destaque é de ação (Entrar) , teremos um predicativo do sujeito com verbos que indicam estado, o que não ocorre no caso em tela.

  • Aposto tem função de substantivo, não de adjetivo!

  • APOSTO EXPLICATIVO = Identifica ou explica um termo.

    II ) O homem, nervoso, entrou no barco = nervoso entrou no barco ( quem entrou no barco ? alguém e deu-se uma explicação de como esse alguém entrou no barco ( nervoso ) ).

    O aposto é um termo que explica ou especifica outro termo de valor substantivo ou pronominal. Frequentemente, vem separado dos outros termos da oração através de dois-pontos, vírgula ou travessão.

    Há sete tipos de aposto, mas o aposto especificativo é aquele com o qual se pode confundir com o adjunto adnominal.

    O aposto especificativo é aquele que tornará único um substantivo do sentido genérico, prendendo-se a ele direta ou indiretamente – ou seja, através de uma preposição.

    O poeta William Shakespeare é um dos mais importantes nomes da literatura inglesa.

    A rua José Higino está longe do rio Paraná.

    Para diferenciá-lo do adjunto adnominal, tente substituir o núcleo do sujeito pelo aposto. Se a oração mantiver coerência, será aposto.

    O poeta é um dos mais importantes nomes da literatura inglesa.

    A rua está longe do rio.

  • GABARITO: E

  • Para não fazer confusão, basta lembrar que o núcleo do aposto deve ser de natureza substantiva. Assim, em: "A moça, criatura meiga e gentil, encantou a todos", o trecho em destaque tem base substantiva (o núcleo é o substantivo "criatura"). Daí ser aposto, não mais predicativo. O predicativo é o atributo circunstancial ou momentâneo de um ser, função geralmente exercida por adjetivos; o aposto é, no mais das vezes, uma outra forma de dizer o que já fora dito, um meio de explicitar o termo fundamental.

  • Rapaz, estou em esforçando para ver função adjetiva e não consigo. Vocês estão viajando.

    Gabarito letra C

  • Questão muito boa.

  • ADJUNTO ADNOMINAL X COMPLEMENTO NOMINAL

    pode vir ou não com preposição virá preposicionado

    pratica a ação (ativo) sofre a ação (paciente)

    pode ter ideia de POSSE não terá direito de posse.

    acompanha acompanha

    substantivo abstrato/concreto substantivo abstrato, adjetivo, advérbio.

    I. O homem nervoso entrou no banco.

    substantivos abstratos= quando for sentimento, ou derivar de uma ação (um verbo).

    homem= não é sentimento nem deriva de verbo, assim será substrantivo CONCRETO.

    será ADJUNTO ADNOMINAL.

    II. O homem, nervoso, entrou no banco.

    aposto explicativo.

    LETRA C.

  • DIFERENÇA BÁSICA:

    ADJUNTO ADN:

    PODE SER: ADJETIVO- PRONOME ADJETIVO- NUMERAL ADJETIVO- LOCUÇÕES ADJETIVAS.

    determina o nome.

    EX: Aluno estudioso é aprovado.

    COMPLEMENTO NOMINAL:

    complementa o nome.

    Vou colocar um exemplo básico:

    Anacélia tem  orgulho  da filha.

    O nome é o adjetivo orgulho.

    da filha complementa o sentido de orgulho.

    Sem o complemento ficaria sem sentido, observe:

    Anacélia tem  orgulho. orgulho de quê, de quem???

  • Reforçando o que alguns colegas já informaram abaixo: O gabarito está incorreto.

    A alternativa correta é a letra E).

    -

    II. O homem, nervoso, entrou no banco.

    Nervoso está exercendo a função de predicativo do sujeito e não de aposto.

    O aposto não atua por meio de adjetivos, mas sim, frequentemente, por meio de substantivos.

    -

    Nesta frase encontraríamos um aposto se fosse construída assim:

    O homem, que estava nervoso, entrou no banco.

  • Adjunto Adnominal: específica e restringe o significado do substantivo, seja ele concreto ou abstrato.

    I. O homem nervoso entrou no banco.

    Aposto: é um termo que explica ou especifica outro termo de valor substantivo ou pronominal. Frequentemente vem separado dos outros termos da oração por dois pontos, vírgulas ou travessão.

    II. O homem, nervoso, entrou no banco.

    Gabarito C

  • Questão difícil. Tendo a considerar que a alternativa correta é a LETRA E.

    Na frase "O homem, nervoso, entrou no banco.", o vocábulo nervoso se trata da atribuição de uma qualidade ao sujeito homem (predicativo do sujeito), ocorrendo a elipse do verbo de ligação "está", na forma de "O homem está nervoso".

    Não pode ser aposto, pois aposto não tem a função de caracterizar o sujeito, e sim de explicá-lo ou especificá-lo.

    Sendo assim, o sentido que deve ser atribuído à frase (não que ela deva ser escrita assim) é o seguinte: "O homem está nervoso e entrou no banco".

  • A questão "C" está errada.

    Aposto possui a mesma identidade semântica do seu referente. E como a regra é que o aposto refere-se a nome, ele só pode ser um substantivo, nunca que um adjetivo poderá ser um aposto.

  • Também acho que o gabarito está errado.

  • Distinção entre Complemento Nominal (CN) e Adjunto Adnominal (A. Adnom)

    Essa dúvida surge apenas quando um termo preposicionado se relaciona com um substantivo abstrato.

    Efetuaram a prisão do ladrão.

    A fuga do ladrão ocorreu à noite.

    No 1º exemplo, o termo do ladrão é alvo da ação indicada pelo substantivo abstrato prisão. Trata-se, portanto, de um CN.

    No 2º exemplo, o termo ladrão apenas delimita ou especifica mais claramente o sentido do substantivo abstrato fuga. Ness caso, o substantivo ladrão é o agente da ação indicada pelo substantivo fuga. Nesse caso, do ladrão é um A. Adnom.

  • Gabarito letra C tá errado.

  • Detesto esse jargão que já vi em algumas questões, mas dessa vez vou ter que escrever:

    "Se você acertou essa questão, precisa estudar mais"

  • Gabarito C

  • I. O homem nervoso entrou no banco. (homem é um substantivo concreto, logo temos um adjunto adnominal)

    II. O homem, nervoso, entrou no banco. (aposto que traduz ao exemplifica o termo fundamental, ele aparece entre vírgulas)

  • Acho que o gabarito dessa questão esta errado

    APOSTO - Termo de natureza substantiva (associam-no a um nome de alguma coisa). 

    • Refere-se a um substantivo

    • Natureza substantiva

    • Substantivo exerce essa função.

    PREDICATIVO - Termo de valor adjetivo que marca as características de um termo.

    • Refere-se a um substantivo

    • Natureza adjetiva

    • Adjetivo exerce essa função

    Notas obtidas do curso de Português de Rafaela Motta

    Refere-se a substantivo

  • COMO ASSIM APOSTO??

    BANCA FUNDO DE QUINTAL

  • Peçam Comentários do Professor!

  • No item I, O homem nervoso entrou no banco. = adjunto adnominal ( característica fixa do sujeito)

    No item II, O homem, nervoso, entrou no banco. = predicativo do sujeito (entre virgulas, a característica não é fixa, vale naquele momento). Acredito que a resposta correta é a letra E.

  • adjetivo fazendo papel de aposto?

  • Pra mim é E.

    Caro amigo Sousa José, pode haver predicativo do sujeito mesmo não sendo verbo de ligação, pois é um Predicado Verbo-Nominal.

  • Feliz por ter marcado a letra E!!!

    e marcarei quantas vezes encontrar essa questão.

  • Pelo que entendi, o nervoso é uma explicação, é um aposto explicativo, foi uma explicação da situação do homem naquele momento.

  • Pra mim não é nenhuma dessas alternativas, para mim esse nervoso da segunda oração é um adjunto adverbial de modo...

    E outra, pra quem diz que é predicativo do sujeito, sujeito, verbo e complemento NUNCA são separados por vírgula...

  • Vou transcrever uma pequena parte da Gramatica do Fernando Pestana sobre esse tema

    Estudiosos modernos, na contramão da classificação de aposto como termo de valor substantivo, apoiam o fato linguístico de que o aposto pode ter núcleo adjetivo ou adverbial, em construções como estas:

    Tuas pestanas eram assim: finas e curvas (adjetivos; aposto do predicativo do sujeito)

    Falou comigo deste modo: calma e maliciosamente. (advérbios; aposto do adjunto adverbial de modo)

    Ao meu ver a banca seguiu essa linha, por isso manteve o gabarito letra C... Cuidado com os comentários de que aposto nunca pode ser ADJETIVO, porque como já dito acima, já exitem estudiosos que dizem que sim.

  • Gabarito C é a cabeça do meu pai.

    Banca fuleira sabe de nada inocente.

    É letra E e pronto!

  • Pra mim também é a letra E ! essas bancas viu

  • Na prova, primeiro a banca deu gabarito E; por fim, alterou para C.

    POLÊMICA ENTRE GRAMÁTICOS, alguns deles defendem que esse termo é um "APOSTO CIRCUNSTANCIAL".

    Exemplos:

    Lembra-se como, em menino, me tratava?

    Meu pai, quando jovem, era amantíssimo das letras.

    Fonte: Bezerra, Rodrigo. Nova Gramática da Língua Portuguesa para Concursos, 8ª ed.

  • Uai, não sei por que essa raiva pessoal . TA NA CARA QUE É A LETRA C!, NÃO SEI ONDE ESTÃO VENDO PREDICATIVO DO SUJEITO .

  • O GABARITO C ESTÁ ERRADO, ASSIM NÃO DA NÉ QC!

  • Aposto não pode ter núcleo adjetivo. Absurdo o gabarito!!!!

    Letra E com toda certeza.

     

    Abaixo um trecho do livro do PESTANA:

     

    Aposto X Predicativo do Sujeito


    Lembre-se de algo básico: o aposto não pode ser um adjetivo nem ter núcleo adjetivo, logo... a diferença é facílima! Veja:


    – Muito desesperado, João perdeu o controle. (predicativo do sujeito; núcleo: desesperado – adjetivo)


    – Homem desesperado, João sempre perde o controle. (aposto; núcleo: homem – substantivo)

  • Estudei hoje sobre este assunto. Acredito que a E esta correta.

  • II. O homem, nervoso, entrou no banco.

    Com relação a essa item II, deixou minhas considerações:

    Irei escrever novamente a frase de outra maneira:

    VEJA:

    O homem entrou no banco nervoso.

    >>Caso o verbo "entrar" fosse um verbo de ligação seria notório o predicativo do sujeito, não é o caso;

    >>Quem entra entra em algum lugar: em+o = no banco (objeto indireto);

    >> Portanto, restou o adjetivo nervoso que se refere ao modo como aquele homem estava.

    Amigos, caso o "nervoso" não fosse adjetivo eu classificaria como um adjunto adverbial de modo intercalado por vírgulas. Portanto, a assertiva correspondente seria um aposto explicando o modo como ele estava ao entrar no banco.

    AMIGOS, MEU PONTO DE VISTA!

  • rapaz para mim é Letra E

  • Kkkk só sei que eu marquei c

  • só de estar entre virgulas já matava que era aposto e deixava as possibilidades entre A e C...

  • GABARITO: LETRA C

    ACRESCENTANDO:

    Adjunto adnominal é o termo acessório da oração que tem a função de caracterizar ou determinar um substantivo. Isso pode ser feito através de artigos, adjetivos e outros elementos que desempenhem a função adjetiva.

    Aposto:

    Aposto é um termo que se junta a outro de valor substantivo ou pronominal para explicá-lo ou especificá-lo melhor. Vem separado dos demais termos da oração por vírgula, dois-pontos ou travessão.

    Por Exemplo:

    Ontem, segunda-feira, passei o dia com dor de cabeça.

    Segunda-feira é aposto do adjunto adverbial de tempo ontem. Dizemos que o aposto é sintaticamente equivalente ao termo a que se relaciona porque poderia substituí-lo. Veja:

    Segunda-feira passei o dia com dor de cabeça.

    Obs.: após a eliminação de ontem, o substantivo segunda-feira assume a função de adjunto adverbial de tempo.

     FONTE: WWW.SÓPORTUGUÊS.COM.BR

  • já elimina as hipóteses de COMPLEMENTO NOMINAL, pois CN SEMPRE ESTÁ PREPOSICIONADO!!!!!

    pertencelemos!

  • BANCA LIXO

  • Adjetivo só pode exercer suas funções sintáticas: ADJUNTO ADNOMINAL ou PREDICATIVO!

  • Do ponto de vista sintático , o adjetivo só exerce duas funções sintáticas na frase: adjunto

    adnominal ou predicativo (do sujeito ou do objeto) .

    O adjetivo e a locução adjetiva têm função sintática de adjunto adnominal quando vêm

    dentro do sintagma nominal (se necessário, reveja este conceito na parte de definição do

    substantivo), mas, quando têm função de predicativo, vêm fora do sintagma nominal.

    Exemplificando para você entender logo: em “Aquela casa amarela é suntuosa”, amarela

    funciona como adjunto adnominal, pois faz parte do sintagma nominal “Aquela casa amarela”;

    já suntuosa funciona como predicativo, pois está fora do sintagma.

    O aposto é um termo sempre de valor substantivo (nunca adjetivo!) que explica, esclarece,

    desenvolve, resume outro termo sintático antecedente.

    – Nós voltamos a estudar, minha namorada e eu , depois de dois anos. (aposto do sujeito)

    PESTANA, Fernando. A Gramática para concursos públicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

  • Galera, também acredito na alternativa " C "

    Na prova, primeiro a banca deu gabarito E; por fim, alterou para C.

    Para explicar algo (chamado de aposto).

    Por exemplo: Londrina, a terceira cidade do Sul do Brasil, é linda.

    .

    .

    Para isolar predicativo do sujeito deslocado, quando o verbo não for de ligação.

    Por exemplo: Os jovens, revoltados, retiraram-se do recinto.

  • ESSES EXAMINADORES DESSA BANCA PRECISAM ESTUDAR KK

ID
2959063
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Marque a alternativa em que há uma inadequação na colocação pronominal:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    este livro é para mim ler.

    -----> para mim ou para eu?

    -----> para reconhecer isso eu uso certos métodos: Para mim: Será que você pode comprar aquele jogo para mim -----> inverto o "para mim": Será que você pode comprar para mim aquele jogo? (uso correto, pois na inversão o sentido manteve-se)

    ------> este livro é para mim ler -----> para mim este livro é ler (observamos que não se manteve sentido e faltou o sujeito "eu") -----> este livro é para EU ler. (mim não pode ser o sujeito).

    Força, guerreiros(as)!!

  • Na maioria dos casos PARA MIM está errado por fazer referência ao sujeito da oração.

    Nas questões que já fiz PARA EU é na maioria esmagadora o certo.

  • Questão controversa. A colocação pronominal se restringe à posição que pronomes oblíquos átonos (me, te, o, a, lhe, nos) se dispõem na estrutura. O pronome "mim" é tônico.

  • Mim não conjuga verbo. (Indio)

  • Essa alternativa A chega doeu o ouvido na hora da leitura.

  • EU ----->>> SUJEITO (quem faz ou sofre a ação do verbo)

    MIM----->>> COMPLEMENTO

  • estava tão na cara que era a "A" que eu fiquei com medo de ser pegadinha kkk

  • "De grátis" essa.

  • Letra A

  • Quem fala "MIn" é índio.

  • Que questão bos ta...

  • Se o pronome está desempenhando função de sujeito do verbo - CASO RETO (eu, tu, ele, nós, vós, eles)

  • Perante uma preposição não devera ser empregado pronome reto ''eu'' (EX: Não há nada entre eu e você (ERRADO)

    ( Não ha nada entre mim e você (OK)) ,todavia se esse funcionar como sujeito da oração e o seu uso conjugar a forma verbal, será obrigatoriamente empregado o pronome pessoal reto.

  • Aqui é um adverbio de lugar sendo assim ele atrai o "se" para próximo dele. Ja no segundo caso "Aqui, estuda-se" a virgula permite a enclise já que não atrai o se.

  • Deus te abençoe tbm está inadequada, não?!

  • Henrique Marliere não, pois a frase é optativa ( opta desejo), ou seja, cabe proclise

  • Alternativa "a".

    Quem fala "mim" é o Tarzan

  • O pronome oblíquo tônico mim não pode ser usado para substituir sujeito. Neste caso, o pronome correto seria para eu.

  • este livro é para EU ler.

  • O povão só fala assim.

  • Não existe essa de mim ser índio ou tarzan. A oração estaria correta se fosse apenas assim: Este livro é para mim. - Porque não há verbo após "mim" e aparece após uma preposição. Cuidado com os comentários, pois na prova pode custar caro.

  • A) este livro é para mim ler. GABARITO DA QUESTÃO

    B) aqui se estuda.

    Com advérbios ou pronomes indefinidos (sem pausa entre eles e o

    verbo):

    Aqui se aprende Português. (mas: Aqui, aprende -se Português.)

    Aquilo nos agrada.

    C)aqui, estuda-se.

    Com advérbios ou pronomes indefinidos (sem pausa entre eles e o

    verbo):

    Aqui se aprende Português. (mas: Aqui, aprende -se Português.)

    Aquilo nos agrada.

    D) não me fale asneiras, por favor

    Nas orações negativas (sem pausa entre a palavra de negação e o

    verbo):

    Não me abandone.

    E) Deus te abençoe.

    Nas orações optativas:

    Deus nos ajude!

  • Letra A

    Mim não conjuga verbo.

  • Os pronomes pessoais do caso reto são sujeitos, enquanto os pronomes oblíquos exercem a função de complementos verbais. 

    Como regra, devemos usar o pronome reto antes do verbo no infinitivo, pois ele será o sujeito da ação.

    Resposta: A

  • é so lembrar que o "EU" é quem pratica a ação

ID
2959066
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Certo dia, Maria percebeu que estava saindo fumaça do apartamento de sua vizinha Joana, que mora no mesmo andar, por volta das oito horas da noite. Sabendo que a vizinha poderia estar em casa nesse horário, Maria ligou para o Corpo de Bombeiros e bateu na porta de Joana insistentemente; como não obteve resposta, forçou a porta para abri-la e se deparou com Joana desacordada com a fumaça na sala, que estava vindo da cozinha. Rapidamente, Maria arrastou Joana para o corredor do prédio e eis que os bombeiros chegaram, debelando o princípio do incêndio. Diante dessa situação e à luz do que dispõe a Constituição Federal sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO : LETRA D

     

    Constituição Federal

     

    Art. 5º

     

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

  • A) O Conceito de residência

    compreende, na abrangência de sua designação tutelar, (a) qualquer compartimento habitado, (b) qualquer aposento ocupado de habitação coletiva e (c) qualquer compartimento privado não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade”, escritório profissional, quartos de hotel.

    B) Em caso de flagrante delito, desastre ou socorro não há que se falar em horário.

    D) Lembrando que na hipótese de flagrante a invasão pode ser motivada em flagrante próprio, impróprio ou ficto. (Conforme já cobrado em prova)

    E) Não precisa de autorização judicial.

    Equívocos? Dúvidas? Mande msg.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Gabarito: D

    XI - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

    → O conceito de casa para o fim da proteção jurídico-constitucional a que se refere o artigo 5º, XI, da Constituição, compreende qualquer compartimento habitado e qualquer aposento coletivo como, por exemplo, os quartos de hotel, pensão, motel e hospedaria ou, ainda, qualquer outro local privado não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

  • O fato de estar "saindo fumaça do apartamento" já caracteriza uma situação para prestar socorro?

  • GABARITO:D

     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988


     

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

     

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

     

    II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

     

    III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

     

    X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;   

     

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;   [GABARITO]            (Vide Lei nº 13.105, de 2015)    (Vigência)

     

    XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;              (Vide Lei nº 9.296, de 1996)

  • GABARITO: LETRA D

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

    FONTE: CF 1988

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos individuais assegurados na Constituição Federal, mais especificamente quanto à inviolabilidade de domicílio. Nesse sentido, vejamos a literalidade do art. 5º, XI, CF:

    Art. 5º. [...] XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;     

    Agora, vejamos as alternativas comentadas:

    a) ERRADO. A residência de Joana É CONSIDERADA ASILO INVIOLÁVEL (art. 5º, XI, CF).

    b) ERRADO. Como existia Maria entrou PARA PRESTAR SOCORRO, sua entrada no domicílio de Joana se enquadra em uma das exceções à inviolabilidade de domicílio (art. 5º, XI, CF).

    c) ERRADO. PRESTAR SOCORRO é uma das previsões legais de exceção do art. 5º, XI, CF, logo, Maria não incorreu em nenhuma ilegalidade.

    d) CORRETO. Esses são casos em que é permitido constitucionalmente penetrar sem consentimento do morador, nos termos do art. 5º, XI, CF.

    e) ERRADO. Esses são casos em que é permitido constitucionalmente penetrar sem consentimento do morador, nos termos do art. 5º, XI, CF.

    GABARITO: LETRA “D”

ID
2959069
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

José estava lendo a Constituição Federal para saber se havia possibilidade de os Estados virem a se tornar Territórios Federais. De sua leitura atenta, descobriu que:

Alternativas
Comentários

  • Por que anularam essa questão? Se alguém souber o motivo me expliquem, por gentileza. Marcaria a alternativa B

  • Os Territórios poderão ser criados a qualquer tempo mediante Lei Complementar. Não é necessário plebiscito.

    Acredito que tenha sido anulada por não haver a questão correta.

  • Acredito que tenha sido anulada porque não estava no conteúdo programático.

    Só o capítulo VII do título III.

  • Acredito que tenha sido anulada porque não estava no conteúdo programático.

    Só o capítulo VII do título III.

ID
2959072
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei 8.666/93, a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é hipótese de licitação:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = Letra A

     

     

     

     

     

    Lei nº 8.666 Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    [...]

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

     

    Exemplo real:

     

    PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

    Empenho: 21053

    Processo: 61552/2013

    CPF/CNPJ: 004.948.963/0001-72

    Fornecedor: 13986 - FAZ PRODUCOES SS LTDA

    Descrição: REF. SHOW MUSICAL RAPPER PROJOTA - SEMANA DO HIP HOP

    Mod. Lic. : INEXIGÍVEL 

  • lei 8.666

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • LETRA A CORRETA

    LEI 8.666

    ART 25 III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • GABARITO:A


    Segundo Hely Lopes Meirelles, a licitação é um procedimento administrativo mediante o qual a Administração seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Desenvolve-se por meio de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, propiciando igual oportunidade a todos os interessados e atuando como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos, conforme enfatiza Hely Lopes. 


    MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004, p. 266.



    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993


    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:


    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

     

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;


    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. [GABARITO]


    § 1o  Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

     

    § 2o  Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

  • Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.

    Observa-se que apesar de a regra geral que disciplina as contratações públicas possuir como premissa a exigência da realização de licitação para a obtenção de bens e para a execução de serviços e obras, há, na própria Lei de Licitações exceções.

    Na licitação dispensável, rol taxativo presente no art. 24 da Lei 8.666/93, há para o administrador uma faculdade, que poderá realizar o processo licitatório ou não, dependendo das particularidades do caso concreto (ato discricionário).

    A licitação dispensada, rol taxativo presente no art. 17 da Lei 8.666/93, por sua vez, está relacionada às alienações de bens públicos tanto móveis quanto imóveis, não cabendo ao administrador nenhum tipo de juízo de valor, pois há na lei uma imposição (ato vinculado) da contratação direta.

    Por fim, a inexigibilidade de licitação, rol exemplificativo presente no art. 25 da Lei 8.666/93, faz referência aos casos em que o administrador também não tem a faculdade para licitar, porém, aqui o motivo é a ausência/inviabilidade de competição em relação ao objeto a ser contratado, condição indispensável para um procedimento licitatório. Tornando, assim, a licitação impossível.

    Agora, vejamos:

    Art. 25, Lei 8.666/93. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    Dito isso:

    A. CERTO. Inexigível.

    Conforme art. 25, III, Lei 8.666/93.

    B. ERRADO. Dispensada.

    Trata-se de licitação inexigível, conforme art. 25, III, Lei 8.666/93.

    C. ERRADO. Dispensável.

    Trata-se de licitação inexigível, conforme art. 25, III, Lei 8.666/93.

    D. ERRADO. Não autorizada.

    Trata-se de licitação inexigível, conforme art. 25, III, Lei 8.666/93.

    E. ERRADO. Deserta.

    Art. 24, Lei 8.666/93. É dispensável a licitação:

    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

    Aqui se trata do que a doutrina costuma chamar de licitação deserta. Apesar de o Poder Público ter lançado o instrumento convocatório, nenhum interessado aparece para se inscrever no certame. Diferindo-se da licitação fracassada, na qual existem pessoas participando do procedimento licitatório, no entanto, todos os licitantes acabam por ser inabilitados (problemas com os documentos – fase da habilitação) e/ou desclassificados (problemas com a proposta).

    GABARITO: ALTERNATIVA A.

ID
2959075
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Para os fins da Lei 8.666/93, conceitua-se o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT:

Alternativas
Comentários

  • E- Projeto Executivo

    O Projeto Executivo, segundo a lei 8.666 de 21 de junho de 1993 do Brasil, é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

  • Gabarito E.

    Complementando o Thiago, para quem marcou a Alternativa B:

    Projeto Básico é o "conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:" (Art. 6º, Lei 8666)

  • a) produtos para pesquisa e desenvolvimento - bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante.

    b) Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

    a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;

    b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;

    c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

    d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

    e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;

    f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados;

    c) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

    e) Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;

  • Projeto básico: elementos necessários e suficientes para caracteriza a obra ou serviço, "visão global da obra", assegurando viabilidade técnica e adequado tratamento do impacto ambiental.

    Projeto executivo: Elementos necessários que garantam a execução completa da obra, de acordo com normas da ABNT (PROJETO EXECUTIVO, que pode ser desenvolvido concomitantemente com a execução da obra, se autorizado pela adm.)

  • X ­ - Projeto Executivo ­o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação

    Brasileira de Normas Técnicas ­ ABNT

  • sempre confundo! kkkkk

  • GABARITO:E

     

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

     

    Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:


    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

     

    II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

     

    III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;


    IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;


    V - Obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 desta Lei;

     

    VI - Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;


    IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:


    a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;

     

    b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;


    X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT; [GABARITO]

  • Art. 6º inciso X- Projeto executivo- o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

  • Projeto Executivo -> Execução

    (pra não confundir: Executivo - Execução)

    Projeto Básico-> Caracterização da obra

  • Gabarito E

    Dica: onde houver a sigla "ABNT", pode marcar "projeto executivo".

  • GABARITO: LETRA E

    X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • A questão exige o conhecimento da Lei 8666/93 – Lei de Licitações, em especial dos conceitos trazidos em seu art. 6º. Passamos às alternativas:

    Letra A: incorreta. Nos termos do art. 6º, XX, da Lei 8666/93: “Art. 6º (...) XX - produtos para pesquisa e desenvolvimento - bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante”.

    Letra B: incorreta. Nos termos do art. 6º, IX, da Lei 8666/93: “Art. 6º (...) IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos (...)”. Não confundir “projeto básico” com “projeto executivo”.

    Letra C: incorreta. Forma de execução indireta. A empreitada integral está prevista no art. 6º, VIII, e), da Lei 8666/93: “Art. 6º;(...)VIII; (...) e) Empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada”.

    Letra D: incorreta. Forma de execução indireta. A tarefa está prevista no art. 6º, VIII, d), da Lei 8666/93: “Art. 6º;(...)VIII; (...) d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais”;

    Letra E: correta. É a definição de projeto executivo, como consta no art. 6º, X, da Lei 8666/93: “Art. 6º (...) X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT”. É o gabarito. DICA: Projeto Executivo – Execução completa da obra

    Gabarito: Letra E.

ID
2959078
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Carlos, servidor público lotado numa autarquia federal, é pessoa responsável por realizar licitação na modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns; ele sempre informa aos interessados em participar da licitação do que a fase de habilitação consiste na (no):

Alternativas
Comentários

  • Lei 10520

    Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    XIII - a habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira;

    XIV - os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes;

    Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da  Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

  • Gabarito: Letra CCCCCCCCCCC

  • Gabarito: Letra CCCCCCCCCCC

  • Informação importante acerca da habilitação:

    Na súmula 283, o TCU fixou a orientação de que, para fim de habilitação, a administração pública não deve exigir dos licitantes a apresentação de certidão de quitação de obrigações fiscais, e sim prova de sua regularidade.

  • GABARITO:C

     

    LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002

     

    Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:


    I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;


    II - do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital;


    III - do edital constarão todos os elementos definidos na forma do inciso I do art. 3º, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso;


    XIII - a habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira; [GABARITO]


    XIV - os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes; [GABARITO]


    XV - verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor;


    XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;

  • bem desnecessário pra que um texto desse tamanho? surreal.. Gabarito Letra C.

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    XIII - a habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira;

    XIV - os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes;

    LEI N º 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

ID
2959081
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. Acerca da delegação, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra C

    Matéria de competência exclusiva; Edição de atos de caráter normativo; E decisão de recursos administrativos não são delegáveis. (CE NO RA) - Elimina A, B, D.

    c) Correto;

    e) Revogável, a qualquer tempo. (Ad nutum)

  • Art. 13

    Não podem ser objeto de delegação:

    I - a edição de atos de caráter normativo (B)

    II - a decisão de recursos administrativos (A)

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade (D)

    Art. 14

    O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial. (C)

    §2° O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante. (E)

    GAB. C

  • Resposta LETRA C

    Questão com base na Lei 9.784 que trata de Processos administrativos:

    Não pode delegar:

    I- a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

    Gabarito:

    Art. 14. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

  • Não confundir: A delegação e IRRENUNCIÁVEL e não IRREVOGÁVEL. Ela é revogável a qualquer tempo.

  • GABARITO:C

     

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999

     

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

     

     I - a edição de atos de caráter normativo;

     

    II - a decisão de recursos administrativos;

     

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

     

    Art. 14. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial. [GABARITO]

     

    § 1o O ato de delegação especificará as matérias e poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada.

     

    § 2o O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

     

    § 3o As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.

  • NÃO poderão ser delegados CE NO RA - ART. 13 - 9784

     

    ------ Competencia Exclusiva

    ------ edição de atos de carater NOrmativo

    -------- decisão de Recursos Administrativos

  • a) Só pode ser delegada a decisão de recursos administrativos.

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

    II - a decisão de recursos administrativos;

     

     b) Pode ser delegada a edição de atos de caráter normativo. 

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

     I - a edição de atos de caráter normativo;

     

    c) Tanto o ato de delegação como a sua revogação deverão ser publicados no meio oficial. 

    Art. 14. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

     

    d) A delegação abrange apenas as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade 

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

     

     e) O ato de delegação é irrevogável. 

    § 2o O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

  • Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

     

     I - a edição de atos de caráter normativo;

     

    II - a decisão de recursos administrativos;

     

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 14. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • Lei n° 9.784/99

    Delegação e Revogação

    > Deverão ser publicados no meio oficial

  • A questão versa sobre as disposições do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).

    A) ERRADA. A lei 9.784/99 nos apresenta 3 situações em que é vedada a delegação de competência em seu art. 13: “NÃO podem ser objeto de delegação:

     I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.”

    A assertiva cobrou justamente a hipótese do inciso II e, portanto, está errada. Observe, ainda, que a letra “B” cobrou a hipótese do inciso I e, a letra “D”, a hipótese do inciso III.

    DICA: Sugere-se memorizar esse dispositivo, pois costuma ser muito cobrado nas provas de concursos. O seguinte método mnemônico pode auxiliar nessa tarefa: CENORA

    CE – Competência Exclusiva do órgão ou autoridade (art. 13, III da lei 9.784/99)

    NO – Edição de atos de caráter NOrmativo

    RA – Decisão de Recursos Administrativos

    B) ERRADA. Conforme o art. 13, I da lei 9.784/99 já transcrito, atos de caráter normativo NÃO podem ser objeto de delegação.

    C) CERTA. De acordo com o art. 14 da lei 9.784/99: “O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no MEIO OFICIAL.”

    Ressalta-se que MEIO OFICIAL não significa, necessariamente, Diário Oficial. A publicação no Boletim Interno da entidade, por exemplo, também é uma publicação oficial.

    D) ERRADA. Conforme o art. 13, III da lei 9.784/99 já transcrito, matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade NÃO podem ser objeto de delegação.

    E) ERRADA. Conforme o art. 14, §2º da lei 9.784/99: “O ato de delegação é REVOGÁVEL a qualquer tempo pela AUTORIDADE DELEGANTE.” Logo, é importante atentar para o fato de que a revogação da delegação, se necessária, será realizada por quem delegou o ato (AUTORIDADE DELEGANTE), e não por quem recebeu a delegação (AUTORIDADE DELEGADA).

    GABARITO: LETRA “C”

  • A questão trata da delegação de competências e, mais especificamente, das disposições da Lei nº 9.784/1999 que regulamentam a delegação de competências no âmbito da Administração Pública Federal.

    A competência administrativa é o conjunto de atribuições, previstas em norma jurídica, que um agente público tem o poder-dever de exercer. Competência não se presume, toda competência deve estar expressamente prevista em norma constante da Constituição, da lei ou de atos normativos infralegais.

    Delegação de competência ocorre quando um agente transfere a outro atribuições que são suas. Mais comum é que competências sejam delegadas de um agente superior para outro agente em posição inferior na hierarquia administrativa, embora seja possível a delegação de competência de um agente para outro sem que exista hierarquia entre eles.

    Assim como as competências devem ser previstas em norma expressa, também a delegação de competência só é possível se houver norma expressa que a autorize.

    Sobre o tema, afirma José dos Santos Carvalho Filho que “em algumas circunstâncias, pode a norma autorizar que um agente transfira a outro, normalmente de plano hierárquico inferior, funções que originariamente lhe são atribuídas. É o fenômeno da delegação de competência. Para que ocorra é mister que haja norma expressa autorizadora, normalmente de lei". (CARVALHO FILHO. J. S. Manual de Direito Administrativo. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 109).

    Em âmbito Federal, o artigo 12, caput e parágrafo único, do Decreto-Lei 200/1967 faculta às autoridades da Administração Federal a possibilidade de delegar competências, na forma das normas regulamentares, determinando que o ato de delegação deve indicar com precisão “a autoridade delegante, a autoridade delegada e as atribuições objeto de delegação".

    Também em âmbito Federal, a Lei nº 9.784/1999 regulamenta em seus artigos 12 a 14 regulamenta a delegação de competências. O artigo 12 da lei determina que “


    Art. 12 um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

    O artigo 13 Lei nº 9.784/1999 determina que não podem ser objeto de delegação:

    I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
    O artigo 14, caput, do referido diploma legal estabelece que tanto o ato de delegação quanto sua revogação devem ser publicados em meio oficial. O §1º do mesmo artigo 14 determina que no ato de delegação, devem ser especificadas “as matérias e poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada". Já o § 3º do artigo 14 da Lei 9.784/1999 dispõe que “as decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado".

    O ato de delegação não retira a competência da autoridade delegante que continua competente para praticar os atos delegados. A autoridade delegante, ademais, pode, a qualquer tempo, revogar o ato de delegação (art. 14, §2º da Lei nº 9.784/1999).

    Analisaremos, a seguir, as afirmativas da questão:

    A) Só pode ser delegada a decisão de recursos administrativos.

    Incorreta. A decisão de recursos administrativos não pode ser delegada, conforme artigo 13, II, da Lei nº 9.784/1999;

    B) Pode ser delegada a edição de atos de caráter normativo. 

    Incorreta. A competência para edição de atos de caráter normativo não pode ser delegada, nos termos do artigo 13, I, da Lei nº 9784/1999.

    C) Tanto o ato de delegação como a sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

    Correta. A alternativa reproduz o disposto no artigo 14, caput, da Lei nº 9.784/1999.

    D) A delegação abrange apenas as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

    Incorreta. As competências exclusivas dos órgãos ou autoridades não podem ser delegadas, na forma do artigo 13, III, da Lei nº 9.784/1999.

    E) O ato de delegação é irrevogável.

    Incorreta. O ato de delegação pode ser revogado a qualquer tempo pela autoridade delegante, conforme disposição expressa do artigo 14 da Lei nº 9.784/1999.



    Gabarito do Professor: C.


  • Cenora

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

     

     I - a edição de atos de caráter normativo;

     

    II - a decisão de recursos administrativos;

     

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

ID
2959084
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Palhares, servidor público federal, lotado numa autarquia, sabe que há uma determinação legal para que em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. E que essa Comissão tem, por lei, o poder de aplicar nos casos cabíveis a pena de:

Alternativas
Comentários

  • O decreto nº 1.171 prevê que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética o qual tem o poder de aplicar nos casos cabíveis a pena de:

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • GABARITO: LETRA D

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • Faltou em código de ética no âmbito do executivo federal, decreto 1.171/94, só é possível censura. Além disso, podem realizar recomendações para fins de promoção, etc.

  • Gabarito: D

  • GABARITO:D

     

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

     

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

     

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

     

    XVIII - À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
     

     

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. [GABARITO]

ID
2959087
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Genoveva, servidora pública federal, solteira, sem filhos, está cumprindo estágio probatório no órgão em que foi lotada. Ela também está concluindo seu curso de inglês e decide que, para aprimorar ainda mais seu conhecimento na língua, é melhor passar um ano morando na Inglaterra, mesmo sem estar vinculada a curso algum nesse país, mas não sabe se é possível licenciar-se com esse propósito; pergunta então para José, seu colega também servidor, sobre essa possibilidade. José lhe responde que:

Alternativas
Comentários

  • Letra b

    Art. 20

     § 4o Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.  (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

    I - por motivo de doença em pessoa a família;

    II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

    III - para o serviço militar;

    IV - para atividade política;

    Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

    Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.  

    Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração

  • Mnemônico: MATRACA

    Servidor em Estágio Probatório não pode se afastar para:

    - MA => MAndato Classista

    - TRA => TRAtamento de assuntos particulares

    - CA => CApacitação

    No caso em tela seria necessária a obtenção de licença para tratar de ASSUNTOS PARTICULARES, visto que ela pretende "passar um ano morando na Inglaterra, mesmo sem estar vinculada a curso algum nesse país".

  • 8182 à Servidor em estágio probatório não pode tirar licença para:

    ·        Licenças para capacitação

    ·        Interesses particulares

    ·        Desempenho de mandato classista

    8182 à Servidor em estágio probatório pode tirar licença para:

    ·        Motivo de doença em pessoa da família;

    ·        Motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

    ·        Para o serviço militar;

    ·        Para atividade política;

  • Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:

    Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade;

    V- responsabilidade.

    § 5  O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.

    Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. 

    Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. § 1 A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

    Art. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

    Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração

    Gabarito B

  • Gente, a licença para estudo e missão no exterior se inclui entre as licenças permitidas ao servidor em estágio probatório sim.

    Art. 20 (parágrafo quarto) Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

    Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior

    Art. 95.  O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

  • Marayane Ribeiro, você está certa, mas note que o enunciado diz que a servidora pretende apenas MORAR no exterior, "sem estar vinculada a curso algum". Além disso, a licença do Art. 95 é para "curso" ou "missão" OFICIAL, e não para qualquer curso.

    Considerando apenas o enunciado, seria necessária a concessão de licença para tratar interesses particulares, o que é vedado durante o estágio probatório.

  • Genoveva quer demais

  • No estágio probatório, o servidor tem que ficar quieto. O servidor não pode ter certas licenças, ele tem que fechar a MA-TRA-CA.

    MA - Mandato classista.

    TRA - Tratar de assuntos particulares

    CA - Capacitação

  • Esse caso se aplica a assuntos particulares!

  • GABARITO: LETRA B

    O §4, do art.20 especifica as licenças e os afastamentos que PODERÃO ser concedidos ao servidor em ESTÁGIO PROBATÓRIO. É só lembrar:MESADAS!

    M – mandato eletivo (Afastamento);

    E – Estudo ou Missão no Exterior (Afastamento);

    S – Servir em organismo internacional (Afastamento);

    A - Atividade Política (Licença);

    D – Doença em pessoa da família (Licença);

    A - Afastamento do cônjuge ou companheiro (Licença); e

    S – Serviço Militar (Licença)

    A parte do MES trata dos afastamentos que não suspendem o prazo de contagem do estágio probatório.

    FONTE: WWW.ESPAÇOJURÍDICO.COM.

  • Inicialmente, é importante observar que Genoveva encontra-se cumprindo estágio probatório. Assim, nem todas as licenças e os afastamentos poderão ser concedidos durante este período. Aliás, o art. 20, § 4o, da Lei 8.112/90 dispõe que "Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal". 

    Com efeito, somente poderão ser concedidas as seguintes licenças e afastamentos:

    1. Licença por motivo de doença de familiar;

    2. Licença por motivo de afastamento do cônjuge;

    3. Licença para exercício de atividade política;

    4. Licença para a prestação de serviço militar;

    5. Afastamento para exercício de mandato eletivo;

    6. Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior;

    7. Afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

    Portanto, a pretensão de Genoveva não é possível, pois as licenças e afastamentos previstas na Lei 8.112/90 para servidores em estágio probatório são para poucos casos, como por exemplo, por motivo de doença em pessoa da família, por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, para o serviço militar e para atividade política bem como afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

    Gabarito do Professor: Letra B.

ID
2959090
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Fernando, brasileiro, que obteve título de Doutor após a conclusão do Doutorado cursado numa universidade pública federal, localizada na região Nordeste do Brasil, está interessado em ingressar no quadro de docentes de alguma Instituição Federal de Ensino - IFE. Caso Fernando logre êxito no concurso a ser realizado com essa finalidade e venha a ser ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, o regime de trabalho dar-se-á da seguinte forma:

Alternativas
Comentários

  • Art. 20. O Professor das IFE, ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será submetido a um dos seguintes regimes de trabalho:

    I - 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional; ou

    II - tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.

    Lei nº 12.772

  • Lembrando que...

    Lei 12772

    Art.20

     §1º Excepcionalmente, a IFE poderá, mediante aprovação de órgão colegiado superior competente, admitir a adoção do regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando 2 (dois) turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para áreas com características específicas. 

ID
2959093
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Clarissa ocupa o cargo de técnico-administrativo numa das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Foi questionada por sua colega de trabalho Paola acerca de como se dá o desenvolvimento do servidor no âmbito do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, nas Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, de acordo com o que estabelece a Lei Nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Clarissa respondeu que:

I - O desenvolvimento do servidor na carreira darse-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

II– A progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

III– A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.

Estão corretas as seguintes afirmações:

Alternativas
Comentários

  • Art. 10. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

    § 2o Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subseqüente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

    § 5o A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.

    Por que a letra A tá errada???

  • Art. 10. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

    § 2o Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subseqüente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

    § 5o A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.

    Por que a letra A tá errada???

  • Art. 10-A. A partir de 1º de maio de 2008, o interstício para Progressão por Mérito Profissional na Carreira, de que trata o § 2º do art. 10 desta Lei, passa a ser de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício. 

  • Walbert, a A está errada devido ao item II ter tido alteração na lei, você pode verificar no Art. 10-A da Lei.

    Art. 10-A. A partir de 1º de maio de 2008, o interstício para Progressão por Mérito Profissional na Carreira, de que trata o § 2º do art. 10 desta lei, passa a ser de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício.

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    Alternativa C

    Art. 10 Certo

    I - O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

    A lei realmente traz essa afirmação, mas no art.10-A é modificado esse prazo

    II– A progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

     Art. 10-A. A partir de 1° de maio de 2008, o interstício para Progressão por Mérito Profissional na

    Carreira, de que trata o § 2°  do art. 10 desta Lei, passa a ser de 18 (dezoito) meses de efetivo

    exercício.

    III– A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.

    art.

    § 5° A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível

    de classificação.

  • C

  • A lei sofreu alteração de 2 anos para 18 meses em 2008, para considerar essa data a lei deveria especificar "de acordo com a lei 11091/05 e suas alterações". Mas no enunciado está grifado só a lei 11091/05 deixando subentendido que não leva em consideração a alteração.

  • Clarissa falou quase tudo errado, a bichinha...

ID
3729217
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

O Código de Ética Médica (Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.931 de 2009) aborda o sigilo profissional, diz que é vedado ao médico:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: D

    SIGILO PROFISSIONAL

    É vedado ao médico:

    Art. 73. Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente

ID
3729220
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Na Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

Alternativas
Comentários

  • Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

    I - O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

  • Gabarito: letra B

    Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

    I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

    II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

    § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

    d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

    Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

    I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

    II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:

    a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

    IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

    c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

    I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

    FONTE:  LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.  

  • Questão versa sobre o acidente do trabalho, à luz da Lei 8.213/91.

    Alternativa “a” incorreta. Ao contrário do aqui aduzido, ambas são consideradas acidente do trabalho, nos termos do art. 20, I, II, da Lei 8.213/91: “Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente” (...).

    Alternativa “b” correta. Com base legal no art. 21, I, da Lei 8.213/91: “Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação”.

    Alternativa “c” incorreta. Ao contrário do aqui afirmado, o art. 21, II, “a”, da Lei 8.213/91, determina “no local e no horário do trabalho”: “Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: (...) II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de: a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho”.

    Alternativa “d” incorreta. As viagens a serviço da empresa para estudo, quando financiada por esta, nos termos do art. 21, IV, “c”, da Lei 8.213/91, também são equiparadas ao acidente do trabalho. Vejamos: “Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: (...) IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: (...) c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado”.

    Alternativa “e” incorreta. Ao contrário do aqui afirmado, não é “toda e qualquer doença endêmica”, mas quando houver comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho, conforme determinado no art. 20, §1º, “d”, da Lei 8.213/91, litteris: “Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: §1º Não são consideradas como doença do trabalho: (...) d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho”.

    GABARITO: B.

  • Para responder a presente questão, são necessários conhecimentos sobre acidente de trabalho.

    A) Doença profissional e doença do trabalho, são considerados acidente de trabalho, de acordo com art. 20, incisos I e II da Lei 8.213/1991.

    B) Correto, de acordo com art. 21, inciso I da Lei 8.213/1991.

    C) Para fins de equiparação ao acidente de trabalho, o acidente deve sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, conforme art. 21, inciso II da Lei 8.213/1991.

    D) São considerados acidentes do trabalho os acidentes em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado, de acordo com art. 21, inciso IV, alínea c da Lei 8.213/1991.

    E) Não é considerada como doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, consoante art. 20, § 1º, alínea d da Lei 8.213/1991.




    Gabarito do Professor: B

  • GABARITO: B

    CORRETA

    LEI Nº 8.213/1991. Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

    I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

     

ID
3729223
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

No Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999), no seu Art. 1º, consta a definição de que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B!

    Decreto nº 3.048/99, art. 1º A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. [...]

  • GABARITO: LETRA B

    TÍTULO I

    DA SEGURIDADE SOCIAL

            Art. 1º  A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo À SAÚDE, À PREVIDÊNCIA E À ASSISTÊNCIA SOCIAL. 

            Parágrafo único.  A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

            I - universalidade da cobertura e do atendimento;

            II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

            III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

            IV - irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo;

            V - eqüidade na forma de participação no custeio;

            VI - diversidade da base de financiamento; e

            VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

    FONTE:  DECRETO N° 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.  

  • Seguridade Social = P A S = Previdência - Assistência - Saúde

  • Questão trata da Seguridade Social, e exige do candidato conhecimento do seguinte dispositivo infraconstitucional (Decreto nº 3.048/99 Regulamento da Previdência Social): “Art. 1º A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social”. Frederico Amado (2015, p. 93), endossa que: “Deveras, dentro da seguridade social coexistem dois subsistemas: de um lado o subsistema contributivo, formado pela previdência social que pressupõe o pagamento (real ou presumido) de contribuições previdenciárias dos segurados para a sua cobertura previdenciária e dos seus dependentes. Do outro, o subsistema não contributivo, integrado pela saúde pública e pela assistência social, pois ambas são custeadas pelos tributos em geral (especialmente as contribuições destinadas ao custeio da seguridade social) e disponíveis a todas as pessoas que delas necessitarem, inexistindo a exigência de pagamento de contribuições específicas dos usuários para o gozo dessas atividades públicas”. Do exposto, por expressa determinação legal, a única alternativa correta, em estrita conformidade com os três eixos norteadores da Seguridade Social, é aquela indicada na letra "b" (Saúde, Previdência e Assistência social).

    GABARITO: B.

    Referência: AMADO, Frederico. Direito Previdenciário - Col. Sinopses Para Concursos. 5ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2015, p. 93.  

  • Nos exatos termos do art. 1º do Decreto Lei 3.048/1999, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.


    A) A disposição do artigo mencionado no enunciado não inclui trabalho.

    B) Correta, conforme redação supramencionada.

    C) A disposição do artigo mencionado no enunciado não inclui trabalho.

    D) A disposição do artigo mencionado no enunciado não inclui trabalho e segurança.

    E) A disposição do artigo mencionado no enunciado não inclui segurança.




    Gabarito do Professor: B

  • LETRA B CORRETA

    DECRETO 3.048

    Art. 1º  A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

            Parágrafo único.  A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

            I - universalidade da cobertura e do atendimento;

            II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

            III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

            IV - irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo;

            V - eqüidade na forma de participação no custeio;

            VI - diversidade da base de financiamento; e

            VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

  • Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY

    Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço! Também disponibilizei link para o download dos ÁUDIOS MP3. Bons estudos a todos!

ID
3729226
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Em relação a Norma Regulamentadora n° 7 (NR 7) que foi aprovada pela Portaria/MTb n° 3.214/1978 e que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), consideramos correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • A questão exige o conhecimento da Norma Regulamentadora nº 7, que versa sobre a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

    ALTERNATIVA A: INCORRETA. O erro da assertiva está em asseverar que os registros devem ser mantidos por pelo menos 30 anos após o desligamento do trabalhador. Em verdade, eles devem ser mantidos por 20 anos.

    Item 7.4.5 NR 7: os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário clínico individual, que ficará sob a responsabilidade do médico-coordenador do PCMSO.

    Item 7.4.5.1 NR 7: os registros a que se refere o item 7.4.5 deverão ser mantidos por período mínimo de 20 anos após o desligamento do trabalhador.

    ALTERNATIVA B: INCORRETA. São 5 exames, e não 4. A assertiva omitiu o exame de mudança de função. Veja:

    Item 7.4.1 NR 7: o PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:

    a) admissional;

    b) periódico;

    c) de retorno ao trabalho;

    d) de mudança de função;

    e) demissional.

    ALTERNATIVA C: INCORRETA. O número de empregados da empresa deve ser de até 25 para os riscos de graus 1 e 2, e não 50 empregados.

    Item 7.3.1.1 NR 7: ficam desobrigadas de indicar médico coordenador as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro 1 da NR 4, com até 25 empregados e aquelas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, com até 10 empregados.

    ALTERNATIVA D: CORRETA. Assertiva em conformidade com o item 7.4.4.1. da NR 7: a primeira via do ASO (atestado de saúde ocupacional) ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho.

    ALTERNATIVA E: INCORRETA. A assertiva traz incorreções nos dois prazos: o primeiro é de 120 dias (e não 135), e o segundo é de 90 (e não 80).

    Item 7.4.3.5 NR 7: no exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada em até 10 dias contados a partir do término do contrato, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:

    • 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR 4

    • 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR 4

    GABARITO: D

  • sobre PCMSO

    Os exames PCMSO estão previstos na NR-07.

    Ela faz parte do conjunto de 36 normas regulamentadoras, propostas pelo Ministério do Trabalho para garantir a segurança e saúde dos profissionais contratados sob o regime da CLT.

    Todas as NRs são obrigatórias e encontram respaldo no Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pela Lei nº 6.514/1977.

    Ela determina as responsabilidades de empresas, trabalhadores e órgãos do governo quanto à adoção de medidas para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

    Cabe aos empregadores fazer cumprir as normas, além de esclarecer aos trabalhadores sobre os riscos aos quais estão expostos, garantindo a proteção adequada.

    Os funcionários também devem fazer sua parte, colaborando com a empresa e fazendo uso das ferramentas de prevenção, como EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).

    Os tipos de exames médicos ocupacionais previstos no PCMSO são em número de quatro: admissional, periódico, retorno ao trabalho, demissional e de mudança de função.

    fonte: https://telemedicinamorsch.com.br/blog/exames-pcmso

    Pra finalizar: houve alteração na NR 1 (que são as disposições gerais sobre as normas regulamentadoras) que trouxe a liberação das Micro e pequenas empresas de elaborar programas de prevenção de riscos ambientais e de controle médico e saúde ocupacional.

ID
3729229
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A Portaria 204/2016 do Ministério da Saúde define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Consta da lista de notificação compulsória com periodicidade de notificação semanal a seguinte doença ou agravo:

Alternativas
ID
3729232
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possui normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho e trata, em seu Capítulo II-A (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017), da prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho. Assim, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • A) Art. 75-E. O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho. 

     

    B) Art. 75-B Parágrafo único. O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento NÂO descaracteriza o regime de teletrabalho. 

     

    C) Art. 75-C § 2   Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de 15 DIAS, com correspondente registro em aditivo contratual.   

     

    D) Art.75-B. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO QUE, POR SUA NATUREZA, NÃO SE CONSTITUAM COMO TRABALHO EXTERNO. 

     

    E) Art. 75-C § 1   Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual. 

  • A questão exige o conhecimento do teletrabalho, que é uma modalidade de trabalho inserida pela reforma trabalhista ocorrida em 2017, tendo como característica o trabalho realizado a distância, com a utilização de ferramentas eletrônicas.

    ALTERNATIVA A: CORRETA. É de responsabilidade do empregador instruir os empregados sobre as precauções que os empregados devem tomar.

    Art. 75-E CLT: o empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.

    ALTERNATIVA B: INCORRETA. O empregado pode, perfeitamente, comparecer à sede da empresa para atividades que exijam sua presença, sem que isso interfira na modalidade de teletrabalho. Veja:

    Art. 75-B, parágrafo único, CLT: o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.

    ALTERNATIVA C: INCORRETA. O prazo de transição deve ser de, no mínimo, 15 dias, e não 30.

    Art. 75-C, §2º, CLT: poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de 15 dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

    ALTERNATIVA D: INCORRETA. O erro da assertiva está em afirmar que o teletrabalho se constitui como trabalho externo quando, em verdade, é justamente o contrário: ele não se constitui como trabalho externo. Esses trabalhadores sem local fixo para trabalho são considerados como trabalhadores externos.

    Art. 75-B CLT: considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

    ALTERNATIVA E: INCORRETA. A CLT determina de forma expressa que haja mútuo acordo entre as partes para a alteração nos regimes presencial e teletrabalho. Portanto, primeira parte da assertiva está correta. Entretanto, ela não define nenhum período mínimo de contrato para haver a alteração.

    Art. 75-C, §1º, CLT: poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.

    Sobre a alteração, ela deve preencher os requisitos:

    • Do presencial para o teletrabalho: mútuo acordo + registro em aditivo contratual

    • Do teletrabalho para o presencial: prazo de transição mínimo de 15 dias + aditivo contratual (cuidado: nessa alteração não é necessário o mútuo acordo)

    GABARITO: A.

  • Gab: A

    Art. 75-E. O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.

    Parágrafo único. O empregado deverá assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador.

    Art. 75-C.§1º Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.

    PRESENCIAL à TELETRABALHO – MÚTUO ACORDO + ADITIVO + SEM PRAZO

    §2º Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

    TELETRABALHO à PRESENCIAL – DETERMINAÇÃO DO EMPREGADOR + ADITIVO + PRAZO DE 15 DIAS.

    I'm still alive!

  • GABARITO: A

    a) CERTO: Art. 75-E. O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.

    b) ERRADO: Art. 75-B, Parágrafo único. O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.

    c) ERRADO: Art. 75-C, § 2o Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.  

    d) ERRADO: Art. 75-B. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

    e) ERRADO: Art. 75-C, § 1o Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual. 

  • Gabarito:"A"

    CLT, art. 75-E. O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.

ID
3729235
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na sua seção II, que fala da Saúde, afirma que:

Alternativas
Comentários

  • Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

    Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

    Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III - participação da comunidade.

    Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

    § 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

    § 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

    § 3º - É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

    § 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

    Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

    I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

    II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

    III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

    IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

    V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;     (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

    VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

    VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

    VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

  • GABARITO: B

    a) ERRADO: Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

    b) CERTO: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

    c) ERRADO: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.

    d) ERRADO: Art. 199. § 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

    e) ERRADO: Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre saúde.

    A– Incorreta - A execução pode ser feita diretamente ou através de terceiros, pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado. Art. 197, CRFB/88: "São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado".

    B– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 196: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".

    C- Incorreta - As diretrizes corretas são de descentralização (não de centralização, como afirma a alternativa) e de participação da comunidade. Art. 198, CRFB/88: "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade".

    D- Incorreta - É vedada a destinação de recursos para instituições privadas com fins lucrativos. Art. 199, § 2º, CRFB/88: "É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos".

    E- Incorreta - Participar da produção de hemoderivados e outros insumos é atribuição do SUS. Art. 200, CRFB/88: "Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; (...)".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional relacionada à saúde. Conforme a CF/88, temos que:

     

    Alternativa “a”: está incorreta. Conforme art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

     

    Alternativa “b”: está correta. Conforme art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

     

    Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.

     

    Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 199, § 2º - É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

     

    Alternativa “e”: está incorreta. Conforme art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

     

    Gabarito do professor: letra b.

ID
3729238
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Pode ser enquadrado como Pessoa com Deficiência, de acordo com Decreto nº5.296/2004:

Alternativas
Comentários

  • A questão cobra os conceitos das categorias de pessoa com deficiência, nos termos do Decreto nº 5.296/2004:

    Letra A (ERRADA) - Há dois erros. O primeiro está na idade de manifestação da deficiência, que não é até aos 21 anos, mas até aos 18 anos. O segundo está na quantidade de áreas de limitações, que poderá se dar também em duas, e não apenas em três ou mais. Veja como dispõe o Decreto:

    "Art. 5º, §1º, I , d) deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: 1. comunicação; 2. cuidado pessoal; 3. habilidades sociais; 4. utilização dos recursos da comunidade; 5. saúde e segurança; 6. habilidades acadêmicas; 7. lazer; e 8. trabalho."

    Letra B (ERRADA) - O erro está nas frequências de aferição, que não são "4.000Hz, 6.000Hz e 8.000Hz", mas as seguintes:  

    "Art. 5º, §1º, I , b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz".

    Letra C (ERRADA) - No conceito de deficiência física trazido pelo Decreto, não estão incluídas as deformidades estéticas. Essa é uma informação expressa na norma, veja:

    "Art. 5º, §1º, I a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, EXCETO as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções".

    Letra D (CERTA) - A cegueira, que é uma das formas de deficiência visual, está devidamente conceituada na alternativa, conforme este dispositivo do Decreto:

    "Art. 5º, §1º, I, c) deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

    Letra E (ERRADA) - A baixa visão, que é uma das formas de deficiência visual, configura-se quando acuidade visual está entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, e não 0,1 a 0,5 como diz a alternativa. Veja o fundamento no Decreto:

    "Art. 5º, §1º, I, c) deficiência visual: (...) a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores."

    GABARITO: LETRA D

  • Art. 5º, §1º, I, c) deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

    Letra D.

  • Decreto nº5.296/2004:

    Art 5º

    § 1o Considera-se, para os efeitos deste Decreto:

    I -

    a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

    b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;

  • Pode ser enquadrado como Pessoa com Deficiência, de acordo com Decreto nº5.296/2004: Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

ID
3729241
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Trabalhador do setor de construção apresenta quadro compatível com dermatite causada pelo cimento. É correto afirmar que:

Alternativas
ID
3729244
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Funcionário de setor de manutenção utiliza tinta que tem tolueno como solvente. Para o controle biológico de exposição a esse produto químico, o médico deve solicitar a avaliação laboratorial de:

Alternativas
ID
3729247
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Sobre a Norma Regulamentadora 32 e a vacinação ocupacional, podemos afirmar que a todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra:

Alternativas
Comentários

  • 32.2.4.17 Da Vacinação dos Trabalhadores

    32.2.4.17.1 A todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite B e os estabelecidos no PCMSO.

    32.2.4.17.2 Sempre que houver vacinas eficazes contra outros agentes biológicos a que os trabalhadores estão, ou poderão estar, expostos, o empregador deve fornecê-las gratuitamente.

    32.2.4.17.3 O empregador deve fazer o controle da eficácia da vacinação sempre que for recomendado pelo Ministério da Saúde e seus órgãos, e providenciar, se necessário, seu reforço.

    32.2.4.17.4 A vacinação deve obedecer às recomendações do Ministério da Saúde.

ID
3729250
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Sobre as Lesões por Esforços Repetitivos (LER)/ Distúrbios Osteomuleculares Relacionados ao Trabalho (DORT), é correto afirmar:

Alternativas
ID
3729253
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

São consideradas pneumoconioses não fibrinogênicas:

Alternativas
ID
3729256
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Assinale o achado radiológico de manifestação mais frequente da exposição ao asbesto.

Alternativas
ID
3729259
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, medicações que podem estar envolvidas com perdas auditivas neurossensoriais e, portanto, devem ser consideradas em uma anamnese audiológica ocupacional.

Alternativas
Comentários

  • tá errado

ID
3729262
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O conceito de TLV – STEL (Short Time Exposure Limit) é:

Alternativas
Comentários

  • TLV – STEL (Short Time Exposure Limit) – É a concentração na qual os trabalhadores podem se expor, por um curto período, sem apresentar efeitos adversos. O tempo máximo de exposição aos valores do TLV- STEL é de 15 minutos, podendo ocorrer, no máximo, 4 vezes durante a jornada, sendo o intervalo de tempo entre cada ocorrência de pelo menos 60 minutos. O TLV – TWA não pode ser ultrapassado ao fim da jornada

    Letra B

  • a) TLV-TWA

    b) TLV-STELL

    c) TLV-C

ID
3729265
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Assinale a opção que representa, em epidemiologia, o conceito de incidência.

Alternativas
ID
3729268
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Assinale a alternativa que conceitua toxicinética:

Alternativas
ID
3729271
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Qual o transtorno que se desenvolve devido ao acúmulo de estresse no trabalho, levando a um distúrbio psíquico que se caracteriza pelo esgotamento físico, mental e psíquico do indivíduo.

Alternativas
Comentários

  • A questão quer saber a qual transtorno mental relacionado ao trabalho o enunciado se refere.

    De acordo com o Manual do Procedimentos do Ministério da Saúde (2001), são transtornos relacionados ao trabalho:

    1. Demência em outras Doenças Específicas Classificadas em outros locais
    2. Delirium, Não-Sobreposto à Demência, como descrita
    3. Transtorno Cognitivo Leve
    4. Transtorno Orgânico de Personalidade
    5. Transtorno Mental Orgânico ou Sintomático Não-Especificado
    6. Alcoolismo Crônico Relacionado ao Trabalho
    7. Episódios Depressivos
    8. Estado de Estresse Pós-Traumático
    9. Neurastenia (Inclui Síndrome de Fadiga)
    10. Outros Transtornos Neuróticos Especificados (Inclui Neurose Profissional)
    11. Transtorno do Ciclo Vigília-Sono devido a Fatores Não-Orgânicos
    12. Sensação de Estar Acabado (Síndrome de Burn-out ou Síndrome do Esgotamento Profissional)

    Agora, vamos analisar os transtornos trazidos em cada uma das alternativas:

    A- CORRETA. A síndrome de Burn Out ou síndrome do esgotamento é uma doença psicológica crônica que surge possui por influência direta das condições no trabalho. Logo, ela está intimamente ligada às condições de trabalho, tais como ambiente inseguro, cobrança exageradas de metas e prazos, sobrecarga de trabalho, espécie de trabalho, contato direto com pessoas que necessitam de cuidados e etc.

    B- INCORRETA. Neurastenia ou síndrome da fadiga refere-se ao cansaço considerado "constante, acumulada ao longo de meses ou anos em situações de trabalho em que não há oportunidade de se obter descanso necessário e suficiente. A fadiga é referida pelo paciente como sendo constante, como acordar cansado, simultaneamente física e mentalmente, caracterizando uma fadiga geral." (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2001)

    C- INCORRETA. De acordo com o MS, "Transtorno cognitivo leve caracteriza-se por alterações da memória, da orientação, da capacidade de aprendizado e redução da capacidade de concentração em tarefas prolongadas". (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2001)

    D- INCORRETA. Considerando que haja um erro de digitação e que a alternativa trata da depressão ocupacional.o Manual de Procedimentos do MS cita o seguinte: "Os episódios depressivos caracterizam-se por humor triste, perda do interesse e prazer nas atividades cotidianas, sendo comum uma sensação de fadiga aumentada. O paciente pode se queixar de dificuldade de concentração, pode apresentar baixa autoestima e autoconfiança, desesperança, ideias de culpa e inutilidade; visões desoladas e pessimistas do futuro, ideias ou atos suicidas"

    E- INCORRETA. O enunciado refere-se ao burn-out e não à ansiedade.

    Fonte: MINISTÉRIO DA SAÚDE. Manual de Procedimentos para Serviços de Saúde. Brasília. 2001.

    GABARITO DA MONITORA: LETRA A

ID
3729274
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Em relação aos gases e vapores asfixiantes, pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • A questão exige conhecimento acerca da classificação de gases e vapores. Em relação aos gases considerados asfixiantes, eles podem ser subdivididos em dois tipos: asfixiantes simples e asfixiantes químicos.

    O Quadro nº 1 do Anexo nº 11 da NR-15 elenca diversos gases asfixiantes simples. Podemos citar como exemplos de asfixiantes simples: o gás metano e o propano, os gases nobres e o dióxido de carbono (CO2). Os gases asfixiantes simples trazidos pela NR-15 são os seguintes:

    • Acetileno;
    • Argônio;
    • Etano;
    • Etileno;
    • Hélio;
    • Hidrogênio;
    • Metano;
    • Neônio;
    • Óxido nitroso;
    • n-propano;
    • Propileno.

    O Decreto nº 3048, que aprovou o Regulamento da Previdência Social e suas alterações, traz em seus anexos a lista de asfixiantes considerados asfixiantes químicos para fins de enquadramento de doenças relacionadas ao trabalho. São eles:

    1. Monóxido de Carbono (CO);
    2. Ácido cianídrico e cianetos;
    3. Sulfeto de hidrogênio;
    4. Aminas aromáticas e seus derivado

    Agora vamos analisar as alternativas:

    A- Incorreto.

    O cloro não é classificado como um asfixiante simples. Os demais gases elencados na assertiva estão corretos.

    B- Correto.

    O monóxido de carbono (CO) é um exemplo de gases asfixiante químico. Ao passo que o dióxido de carbono (CO2) é um asfixiante simples.

    C- Incorreto.

    Essa categoria de gases divide-se em asfixiantes simples e asfixiantes químicos.

    D- Incorreto.

    Essa é uma característica dos asfixiantes simples.

    E- Incorreto.

    Vai depender da concentração.

    GABARITO: LETRA B

ID
3729277
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Um indivíduo que, durante suas atividades laborais, faz movimentos repetitivos de flexão e extensão, com força e em posição antiergonômica, com traumas na base volar do punho e com vibração, iniciou quadro de braquialgia parestésica noturna associada à dor na mão irradiando para antebraço. Assinale a alternativa que informa corretamente qual a condição clínica deste caso e qual a respectiva manobra ou teste que deve ser realizada para sua confirmação diagnóstica.

Alternativas
ID
3729280
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A aptidão para trabalho em altura deve ser consignada no atestado de saúde ocupacional, sendo realizados exames conforme a sistemática de avaliação prevista no Programa de Controle Médico De Saúde Ocupacional da Empresa. No que se refere aos exames complementares a serem solicitados pelo Médico do trabalho, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • 35.4.1.2 Cabe ao empregador avaliar o estado de saúde dos trabalhadores que exercem atividades em altura, garantindo que:

    a) os exames e a sistemática de avaliação sejam partes integrantes do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, devendo estar nele consignados;

    b) a avaliação seja efetuada periodicamente, considerando os riscos envolvidos em cada situação;

    c) seja realizado exame médico voltado às patologias que poderão originar mal súbito e queda de altura, considerando também os fatores psicossociais.

    35.4.1.2.1 A aptidão para trabalho em altura deve ser consignada no atestado de saúde ocupacional do trabalhador.

    Letra A)

ID
3729283
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com a Portaria n° 1339/99, que estabelece a lista de doenças relacionadas ao trabalho, qual agente ou fator de risco ocupacional pode causar angiossarcoma de fígado?

Alternativas
ID
3729286
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Um quadro clínico de parestesia que evolui com diminuição de força nas extremidades dos membros inferiores até o que classicamente se denomina “anestesia em bota” e paralisia com o “pé caído” relaciona-se:

Alternativas
ID
3729289
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Richard Schilling, professor de uma escola de medicina em Londres, foi o responsável pela classificação das doenças relacionadas com o trabalho, a qual é utilizada pelo Ministério da Saúde no Brasil. Com relação aos grupos da classificação de Schilling, qual a alternativa correta?

Alternativas
Comentários

  • A questão quer saber qual a classificação nos grupos de Schilling de uma hepatite viral contraída em um hospital por um trabalhador de saúde.

    As doenças ocupacionais podem ser classificadas em três grupos, de acordo com a classificação de Schilling. Podemos resumir esses grupos de seguinte maneira:

    • Grupo I: a principal causa da doença está diretamente ligada ao trabalho. Exemplos: silicose, asbestose, saturnismo.
    • Grupo II: quando há uma contribuição das condições trabalho para a instalação da doença, mas ela poderia surgir em situações distintas (o trabalho não é exatamente uma causa necessário desse surgimento). Exemplos: doenças do sistema locomotor, câncer (neoplasia), doenças do coração, varizes.
    • Grupo III: nesse caso, a doença já existe mesmo que de forma latente, mas as condições de trabalho a agrava. Exemplos: problemas respiratórios (asma, bronquites), problemas de pele, alergias diversas e problemas psicológicos.

    Esquematizando:

    • Grupo I: o trabalho é a principal causa.
    • Grupo II: o trabalho contribui para o surgimento.
    • Grupo III: a doença existe e é apenas agravada.

    Analisando as alternativas:

    A- INCORRETA. Schilling I (Grupo I) tem o trabalho como sua causa necessária. Exemplo: silicose.

    B- CORRETA. Schilling II tem o trabalho como fator de risco contributivo ou adicional, mas não necessário. Exemplos: doença coronariana, varizes dos membros inferiores.

    C- INCORRETA. Schilling III (Grupo III) tem o trabalho como provocador de um distúrbio latente ou agravador de uma doença já estabelecida. Exemplo: diabetes mellitus.

    D- INCORRETA. Não há essa relação de tempo de exposição.

    E- INCORRETA. As doenças do grupo II, sim. Já as doenças do grupo I são necessariamente ligadas ao trabalho.

    GABARITO DA MONITORA: LETRA B

ID
3729292
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Sobre as características da Perda Auditiva Induzida pelo Ruído (PAIR), conforme Anexo I da NR 7, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Perda Auditiva Induzida por Ruído (Pair) é a perda provocada pela exposição por tempo prolongado ao ruído. Configura-se como uma perda auditiva do tipo neurossensorial, geralmente bilateral, irreversível e progressiva com o tempo de exposição ao ruído (CID 10 – H 83.3).

  • A questão versa sobre a Perda Perda Auditiva Induzida por Ruído - PAIR. Ela quer a alternativa CORRETA em relação ao tema.

    De acordo com o documento do Ministério da Saúde (2006. Pág. 13), a PAIR atende pela seguinte definição:

    "Perda Auditiva Induzida por Ruído (Pair) é a perda provocada pela exposição por tempo prolongado ao ruído. Configura-se como uma perda auditiva do tipo neurossensorial, geralmente bilateral, irreversível e progressiva com o tempo de exposição ao ruído".

    De acordo com o documento supracitado, o Comitê Nacional de Ruídos e Conservação Auditiva trouxe algumas características da PAIR, entre outras :

    • "Ser sempre neurossensorial, uma vez que a lesão é no órgão de Corti da orelha interna.
    • Ser geralmente bilateral, com padrões similares. Em algumas situações, observam-se diferenças entre os graus deperda das orelhas.
    • A sua progressão cessa com o fim da exposição ao ruído intenso.
    • A perda tem seu início e predomínio nas frequências de 3,4 ou 6 kHz, progredindo, posteriormente, para 8, 2, 1, 0,5 e 0,25 kHz".

    Vamos analisar as alternativas a seguir e grifar na cor vermelhas as características equivocadamente associadas.

    A- Correta.

    É Neurossensorial, irreversível, geralmente bilateral, e progressiva com o tempo de exposição ao ruído.

    B- Incorreta.

    É sempre neurossensorial, irreversível, assimétrica e unilateral.

    C- Incorreta

    É sempre condutiva, irreversível, quase sempre simétrica e bilateral.

    D- Incorreta

    Decorre de fatores ligados ao indivíduo, ao ruído e ao meio ambiente laboral, ocorrendo inicialmente nas frequências mais baixas.

    E- Incorreta

    Ser condutiva, reversível e bilateral.

    Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Perda auditiva induzida por ruído (Pair). Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2006.

    GABARITO: LETRA A

ID
3729295
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação ao uso de equipamentos de proteção individual (EPI), compete ao empregador:

Alternativas
Comentários

  • A- substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado

    B- responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica

    C- fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho

    D- orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação

ID
3729298
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O SESMT de empresas de risco 3, que tenham entre 501 e 1000 empregados, segundo a NR 4, deverá ter a seguinte composição:

Alternativas
Comentários

  • c) Três técnicos de segurança do trabalho, um engenheiro de segurança em tempo parcial e um médico do trabalho em tempo parcial.

    GRAU III

    501 e 1000 empregados

    Técnico Seg. Trabalho: 3

    Engenheiro Seg. Trabalho: 1*

    Aux. Enferm. do Trabalho: 0

    Enfermeiro do Trabalho: 0

    Médico do Trabalho: 1*

    Conforme: QUADRO II - DIMENSIONAMENTO DOS SESMT

ID
3729301
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. É correto afirmar sobre o PPP:

Alternativas
ID
3729304
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Trabalhador portador de LER caracterizado como Espécie 91, na perícia previdenciária e que passou pela reabilitação profissional do INSS, estando atualmente trabalhando como porteiro de prédio. Ele recebe do INSS:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D

    Se ele voltou a trabalhar e continua com sequela, será Auxílio Acidente!!!