Questão 2959294

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR
• Ano: 2019
• Provas: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Fiscal
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Áreas de preservação permanente – APP; Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Considera-se Área de Preservação Permanente (APP) ao longo de lagos e lagoas naturais as faixas marginais em largura mínima de 30 m em zonas urbanas e de 100 m em zonas rurais. No caso de cursos de água naturais perenes e intermitentes, a faixa de APP pode variar e, medida desde a borda da calha do leito regular, deve ser de largura mínima:

• A. igual à largura do curso de água.
• B. de 10 m, que aumenta de maneira proporcional para cursos de água de largura 10 m ou mais.
• C. de 10 m, que aumenta de maneira não proporcional para cursos de água de largura 10 m ou mais.
• D. de 30 m, que aumenta de maneira proporcional para cursos de água de largura 30 m ou mais.
• E. de 30 m, que aumenta de maneira não proporcional para cursos de água de largura 30 m ou mais.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

  a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;

  b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;

  c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

  d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

  e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

  Não existe resposta para a questão, caso esteja errado me avisem por favor!

• Também vejo um grande equívoco nessa questão. O correto seria: de 30 m, que aumenta de maneira proporcional para cursos de água de largura 10 m ou mais.

• ESSA QUESTÃO FOI ANULADA PELA BANCA! Eu fiz essa prova e entrei com recurso