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(C)
Observar "de acordo com a parte geral do Código Penal"
Tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Pena de tentativa
Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
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Tentativa de tráfico kkk
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Mas no crime de drogas a consumação não estaria acontecendo a todo momento pois Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
No caso XT estaria portando ou seja em consumação
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GABARITO:C
DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
DO CRIME
Art. 14 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Crime consumado (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) [GABARITO]
Pena de tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
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Gabarito: C
Art. 14 - Diz-se o crime:
I- Consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
→ II- Tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Parágrafo único: Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
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Rapaz, mas que bicho é esse? Só o fato de estar portando a droga já configura crime? Agora existe tráfico tentado?????
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Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar
A consumação ocorre com a prática de qualquer das condutas típicas. Trata-se de crime formal.
STJ. “A conduta prevista no art. 33, caput, da lei 11.343/2006 constitui delito formal, multinuclear, e, para sua consumação, basta a execução de quaisquer das condutas previstas no tipo penal, quais sejam: importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas (...)” CC 133.560/RJ.
De acordo com Gabriel Habib: “embora prevaleça na doutrina a opinião de que o delito de tráfico de drogas NÃO admite tentativa, em razão da quantidade de condutas típicas, cremos que nada impede, por exemplo, que o agente tente importar a droga, mas ela não chegue a ingressar no território nacional”.
fonte: Gabriel Habib. Leis penais especiais.
portanto, é corrente minoritária que defende ser possível tentativa no tráfico de drogas!
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Prova para Guarda, por quê as bancas não ficam no feijão com arroz? hahahaha Passível de anulação, se o examinador for honesto. ;D
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O certo seria consumação, pois no crime de tráfico o agente só em "TRAZER CONSIGO" já está consumando o crime.
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O crime de tráfico de entorpecente, tipificado
no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, é notadamente um crime de ação múltipla
conteúdo variável ou de tipo misto alternativo. Isso equivale a dizer que o
tipo penal contempla diversas condutas típicas que, de per se, configuram o delito. Via de consequência, a pluralidade
de condutas constitui o mesmo crime, desde que se relacionem ao mesmo objeto
material, ou seja, o objeto caracterizado como substância entorpecente. Por
outro lado, basta que o agente pratique uma das condutas constantes do tipo
para configurar a consumação do crime. No que tange aoo referido crime, assim
dispõe o dispositivo mencionado:
“Art. 33. Importar, exportar, remeter,
preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em
depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar
a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em
desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos
e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
§ 1º Nas mesmas penas incorre quem:
I - importa, exporta, remete, produz, fabrica,
adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta,
traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em
desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou
produto químico destinado à preparação de drogas;
II - semeia, cultiva ou faz a colheita, sem
autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas
que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas;
III - utiliza local ou bem de qualquer natureza
de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou
consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização
ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito
de drogas".
Há se observar que não existe no referido tipo penal nenhuma conduta consubstanciada na "introdução de substância narcótica em estabelecimento prisional". Essa conduta é considerada crime por se subsumir a alguma das condutas tipificadas no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. No caso narrado, não se especificou como o agente do delito, XT, queria introduzir a referida substância narcótica no estabelecimento prisional. Entretanto, não me parece plausível essa prática, sem que consumasse ao menos uma das condutas descritas no referido artigo, tais como "preparar", "adquirir", "oferecer", "ter em depósito", "transportar", "trazer consigo", "guardar", "entregar a consumo" ou "fornecer drogas". Com efeito, ao meu ver, a alternativa correta seria a (D).
Diante dessas considerações, reputo que o gabarito da questão, que aponta como correta a alternativa (C), está equivocado, merecendo a questão, salvo melhor juízo, ser anulada.
Por fim, apenas para fim de maiores esclarecimentos quanto ao tema, vale registrar que o inciso III do artigo 40 da Lei nº 11.373/06, estabelece como majorante, dentre outras, a circunstância de a "infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais".
Gabarito do professor: (D). Pelas razões acima transcritas, parece-me que a questão deveria ser anulada.
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concordo plenamente com o comentário do nobre colega, Michell Mendes. pois ao meu ver o crime de trafico de droga, entende-se por crime permanente .Desta forma ao se ter em posse já enquadrar-se no tipo penal do art. 33 da lei 11.343/06, desta maneira já havendo a consumação. gabarito muito estranho e errado.
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crime formal (Não exige produção do resultado naturalístico) obs: errei a questão
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Na vida real, o(a) acusado(a) seria denunciado(a) pelo art.33 com a causa de aumento do art. 40, III, ambos da Lei de Drogas, na forma consumada.
Ainda, importante lembrar do seguinte julgado:
A conduta consistente em negociar por telefone a aquisição de droga e também disponibilizar o veículo que seria utilizado para o transporte do entorpecente configura o crime de tráfico de drogas em sua forma CONSUMADA (e não tentada), ainda que a polícia, com base em indícios obtidos por interceptações telefônicas, tenha efetivado a apreensão do material entorpecente antes que o investigado efetivamente o recebesse. Para que configure a conduta de "adquirir", prevista no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, não é necessária a tradição do entorpecente e o pagamento do preço, bastando que tenha havido o ajuste. Assim, é dispensável que a droga tenha sido entregue ao comprador e o dinheiro pago ao vendedor, bastando que tenha havido a combinação da venda. STJ. 6ª Turma. HC 212.528-SC, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 1º/9/2015 (Info 569).
Bons estudos!
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Desde quando existe tentativa de tráfico?????????????
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Lei 11343/2006 Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
O cidadão XT não praticou nenhuma dessas condutas?? me parece que não se trata de tentativa, mas se a banca diz que é...rsrsrs
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Olhem o comentário do professor. Segundo ele a questão deveria ser anulada, pois o correto seria marcar a D.
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Questão deveria ser anulada pela banca, pois no caso caracteriza tráfico de drogas no verbo ter consigo (crime permanente) assim sendo crime consumado. O fato de ele ter tentado entrar nada tem haver com a consumação ou não. Essas bancas estão cada dia piores. Qrem inventar demais
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Gab "C"
Questão mto... mas mto mal elaborada.
Art. 33 é crime permanente. A banca quis dar ênfase no 'Código Penal' e não na Lei de Drogas....
Só se for essa a explicação para uma questão ridícula dessas.
Audaces Fortuna Juvat
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esta caracterizado art. 33. Não é ?
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essa quest foi infeliz pois pela lei de drogas é consumado
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Gabarito equivocado. Por tratar de legislação especifica, lei de tóxicos, a conduta de XT é tida como consumada. O art 33 da lei de tóxicos é do tipo misto alternativo, com diversos núcleos capazes de tipificar o tráfico de drogas.
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Gab: C
#PMBA
SUA VAGA É MINHA !
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Recurso neles....
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kkkkk que questão infeliz! Na modalidade transportar, trazer consigo, o crime ta consumado!!! Crime de ação multipla ou de conteúdo variado.
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Ao meu entender e o seguinte, no enunciado pede de acordo com o CP e não a Lei de Drogas, se fosse "de acordo com a lei de drogas" ai sim seria consumado (minha opinião)
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Tráfico Tentado... é de lascar.... oremos!
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Circunstância alheia a vontade do agente é tentativa!
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BRUNO DIVINO FAZ UMA IMPORTANTE ANÁLISE QUE TEM SENTIDO
VÃO PARA ELE.
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Pessoal, "ao meu ver", "eu acho que" "discordo disso" não alteram o gabarito.
Se for questionar a banca, traga argumentos embasados.
Além do mais, deve-se olhar o que a questão está buscando avaliar, bem como o cargo para qual a prova foi feita.
Bons estudos a todos!
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ART.14, II, C.P Tentado, quando iniciada a execução não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
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Portar ilegalmente arma de fogo, é crime
Logo,
Portar drogas ilícitas e afins, é crime
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kkkkkkkkkkkkkk
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Quer dizer que se o cidadão for pego com 1kg de cocaína ele responde pelo crime tentado? hanran... sei!
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Questão sem lógica!!! Passível de anulação! Não existe tentativa!
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se você acertou essa questão estude mais.. se fosse assim todas as drogas apreendidas em entrada no brasil, os traficantes seriam punidos pela tentativa e não pela consumação do tráfico.
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É VIVENDO E APRENDENDO.
QUEM COLOCOU "CONSUMAÇÃO" DEIXA O LIKE...
DA PRÓXIMA FICA ESPERTO: LEI DE DROGAS(CONSUMAÇÃO); CÓDIGO PENAL( TENTATIVA).
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Não se consumou.
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De acordo com a parte geral do código penal ocorreu sim a tentativa, apenas se fossemos olhar a lei seca da Lei de Drogas que seria consumado. Atenção ao que o enunciado pede, não ao que sua mente lê!
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tentativa de tráfico de drogas kkk
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Como assim? apenas se utiliza o art. 14 do CP, se houver alguma conduta capaz de gerar a tentativa. Nesse caso, tem-se um crime formal!
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A Banca foi infeliz ao usar como exemplo o crime de tráfico! (crime formal e permanente nas condutas de expor à venda, ter em depósito, transportar, trazer consigo e guardar)
O enunciado da questão deixa claro que a banca queria que o candidato observasse a interceptação da substância pelas autoridades policiais do estabelecimento prisional, ou seja, "a circunstância alheia à vontade do agente" em: "de acordo com a parte geral do Código Penal"
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sempre bom analisar o cargo galera!!!
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Etapas do crime:
Cogitação → Preparação → Execução → Consumação
Nesse caso, foi INTERCEPTADO... não chegou a se CONSUMAR
Visto que foi uma TENTATIVA
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-Está respondendo por qual crime?
-Tentativa de Tráfico de Drogas.
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Quanto ao comentário do colega @getulio lopes, cumpre destacar que há jurisprudência a respeito
Súmula 587 do STJ: Para a incidência da majorante prevista no artigo 40, inciso V, da lei 11.343/06 é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre Estados da Federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual.
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Se errou está bem na matéria.
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GAB: C
eu ia marcar a consumação ai eu olhei o cargo e a parte final que diz "Nesse caso, de acordo com a parte geral do Código Penal, ocorreu a denominada:"
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Se errou, está tudo ok.
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O código penal não carrega o tema sobre drogas. O que deve ser considerado, baseando-se no código penal, que havia um crime acontecendo e ele foi interceptado antes da sua consumação, já que o objetivo era introduzir o produto do crime dentro do ambiente penal e esse crime não foi concluído por fatos alheios a vontade do agente, configurando tentativa.
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Tentativa de entrar com a droga
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Prefiro errar mil vezes.
Não existe tráfico tentado!
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Parabéns para quem errou, você acabou acertando.
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O CRIME SÓ É CONSUMADO QUANDO REÚNE TODOS OS ELEMENTOS DE SUA DEFINIÇÃO.
NO CASO EM QUESTÃO FALTOU A CONSUMAÇÃO,PORTANTO,FOI UMA TENTATIVA.
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Os candidatos precisam aprender a judicializar as bancas para que estas parem de cometer arbitrariedades.
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Ele entrou com a droga !!!!! lá dentro foi descoberto , entendo como crime consumado....O objetivo era entrar no presídio...e ele entrou ? Que conversa é essa de tentativa?
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também coloquei consumação
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se fosse na LEP era consumada
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Etapas do crime:
Cogitação → Preparação → Execução → Consumação
Nesse caso, foi INTERCEPTADO... não chegou a se CONSUMAR
Visto que foi uma TENTATIVA
QUEM ERROU ESTUDE MAIS, OLHE O CARGO PRIMEIRO, NINGUÉM IRÁ PEDIR ENTENDIMENTO OU TEORIAS PARA GUARDA MUNICIPAL. SE ATENTEM, RECLAMANDO NINGUÉM CONSEGUE.
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Eu acertei ate porquê pode perceber, que está banca não iria tão longe, porém essa questão deveria ter sido anulada, já que anterior a conclusão o agente já teria cometido outros crimes.
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Fui de tentativa por pensar que a banca não iria pensar da forma que uma banca grande pensa. Mas, acho que seria consumado se fosse qualquer outra.
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De acordo com a LEP, crimes relacionados a instituições prisionais se comportam como formais, não exigindo resultado naturalístico para se consumar.
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Gabarito: C.
Parte geral do CP: Tentativa.
LEP: Consumação.
Bons estudos!
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Majorante - sim
"tentativa" - não
- ao pé da letra o crime está em parte consumado, com majorante do art. 40 da lei 11.343/06
"o aluno não erra! só e mal compreendido, rs" mas nessa há um certo exagero.
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não se consumou por circunstâncias alheias À vontade de XT
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GAB. C)
ELE COGITOU, PREPAROU, EXECUTOU, MAS QUANDO IRIA CONCUMAR FOI DETIDO, PORTANTO É TENTATIVA
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A anta que elaborou essa questão esqueceu que mesmo pela parte Geral do CP o crime se consumou, pois reuniu todos os elementos de sua definição legal, qual seja: Portar substância entorpecente, ponto.
Não tem malabarismo jurídico que justifique esse gabarito.
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Tentativa de tráfico! A banca é o próprio STJ ou STF pra emitir sua própria súmula? Não interessa oq o CP preconiza, o crime de tráfico não comporta crime tentado. Essa banca infeliz não pode ganhar a licitação pra polícia penal de MG. Não mesmo
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Lei de drogas é um crime de perigo abstrato ou não? Se for não cabe tentativa.
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estão confundindo lei de drogas com o CP, se atentem ao que pede, isso é importante também . Interpretem o enunciado, galera
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Gab C
PM-MG
PP-MG
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*O cidadão XT participa de ato de introdução de substância narcótica em estabelecimento prisional." Para introduzir ou tentar introduzir tem que estar portanto consigo, se estiver portanto consigo o crime foi consumado e não tentando. certo?
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Houve uma interceptação. Houve então uma tentativa
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Questão polêmica. Deveria ter sido anulada.
O STJ entende que nem precisa da substância narcótica adentrar no estabelecimento prisional. O agente responderá por tráfico na modalidade CONSUMADA e não na tentada.
Lembrando que a jurisprudência está acima da lei formalizada.
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Gab. C
Código Penal = Tentativa
Se a questão mencionasse a Lei de Drogas, aí sim seria crime consumado.
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só pelo simples fato de transportar a droga, com a finalidade de traficar, já consuma o crime de tráfico
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ABERRAÇÃO JURÍDICA.
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Banca que faz um gabarito desse, não deve cobrar a lei de drogas nem crimes permanente no seu edital.
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Meus Deus , q questoes TOSCAS................
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As questões da Selecon é muito confusa de se interpretar !
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estamos lascados para essa prova :(
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Nesta eu caí!
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tentativa - PPMG 2021
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''O cidadão XT participa de ato de introdução de substância narcótica em estabelecimento prisional. '' - Questão muito mal elaboradaaaaaaaaaaaa, haja vista que está bem claro que ele '' PARTICIPA'', isso significa que o cara está metendo drogra direto dentro do presidío. Onde tem tentiva nisso ai?
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A nóia da CESPE pegou na SELECON. Todo mundo agora quer ser o STF. Tá com droga? é consumado e pronto! que frescura para atrasar a vida dos outros. Parecem que é do djabo.
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em 16/09/2021 segunda vez q venho erro questao kkk
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Bizu !
Leiam com calma para entender melhor as questões . Foi apenas tentativa
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Se fosse na lei de drogas era consumada. Mas em Lei penal é tentada.
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A gente tem que lembrar que a PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL não fala nada sobre drogas, então o rolê é observar o que ele diz sobre tentativa
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Falar que é tentativa só se o estudante for cego, pois o crime do art. 33 da Lei 11.343/06 tem 18 verbos. Não secpode analisar exclusivamente pelo CP. Sem noção a questão, pois o crime é consumado.
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15/10/21 errei
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DE ACORDO COM O DIRETO PENAL - PARTE GERAL. A TENTTIVA PODE SER:
TENTATIVA PERFEITA OU INACABADA: O AGENTE PECORRE TODO O ITER CRIMINIS, ESGOTANDO O PROCESSO EXECUTÓRIO QUE TINHA POR OBJETIVO, MAS A CONSUMAÇÃO NÃO OCORRE POR FATORES INVOLUNTÁRIOS.
TENTATIVA IMPERFEITA OU INACABADA: AQUI, O AGENTE NÃO CONSEGUE LEVAR ADIANTE TODO O PLANO CRIMINOSO; O PROCESSO DE EXECUÇÃO DELITIVA SOFRE INTERFERÊNCIA ANTES MESMO DA REALIZAÇÃO DO ITINERÁRIO PREVISTO.
TENTATIVA VERMELHA OU CRUENTA: À VÍTIMA SOFRE LESÕES, MAS O FATO NÃO SE CONSUMA.
TENTATIVA BRANCA OU INCRUENTA: À VÍTIMA NÃO CHEGA A SER FISICAMENTE ATINGIDA.
LEMBRANDO QUE, O ITER CRIMINIS QUE SE CONSIDERA O NEXO CAUSAL QUE É A PONTE QUE LIGA A CONDUTA AO RESULTADO NÃO É CONSIDERADO CRIME PELO CODÍGO PENAL BRASILEIRO.
ITER CRIMINIS:
COGITAÇÃO
PREPARAÇÃO
PERTENCEREMOS!!
JORGEAN VILLA...
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Essa questão tá totalmente errada, trazer consigo, por si só, considera o crime consumado. Como que vai falar de um crime de lei especial e pedir aplicação da parte geral do código penal? KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK banca comédia!
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Tentativa é a mãe !
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Questão passível de anulação.
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Por circunstancias alheias a vontade do agente não se consuma!
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Se errou, relaxa!
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Fui seca em consumado kkk parte geral.. requer somente definição de tentativa só pode..
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código penal é um brincalhão msm kkkkkkkkkk tráfico tentado
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A substância veio a ser interceptada por autoridades policiais que desconfiaram da atitude de XT. Desse modo entende-se que foi uma tentativa.
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Quase coloquei CONSUMADA achando que XT era um preso kkkkk
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Questão muito mal elaborava, visto que, considerando-se o próprio código penal, além de positivar a regra, crime tentado, também estabelece sua exceção, o princípio da especialidade (parágrafo único do artigo 13), logo, se a substância era narcótica, vale a lei antidrogas, sendo o delito consumado.
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nao se admite tentativa nesse caso
CONSUMAÇÃO
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Foi uma questão de pura interpretação assim como em qualquer banca. Atente-se em ler e entender o que o enunciado pede. Fala-se sobre o crime prescrito na LEI PENAL que diz:
TENTATIVA
Art. 14 II C.D – "tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente."
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QUERO, MAS NÃO POSSO: TENTATIVA.
POSSO, MAS NÃO QUERO : DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ.
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Eu coloquei CONSUMAÇÃO porque ele transportou a "DROGA" até a penitenciária já configura crime na lei de drogas no Art. 31. É indispensável a licença prévia da autoridade competente para produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, observadas as demais exigências legais. A tentativa foi entrar com a droga.
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Crime de drogas não admite tentativa
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Falta de criatividade em elaborar uma questão da nisso. kkk...
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O examinador deve gostar de moto, pq quando n é XT é XXT.
E o gabarito pode ser alvo de recurso, já que o crime é consumado por se tratar de trafico de substância narcótica.
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RESP: C- TENTATIVA
Creio que a banca pode ter se equivocado um pouquinho.
Quanto a pergunta, ele queria saber que ocorreu de acordo com a parte geral do Código Penal- Mas foi dado um tema específico que cabe na lei de drogas. Desse modo é usado o
Princípio da Especialidade: estabelece que a lei especial derroga a geral. Então, segundo a Lei 11.343 (creio eu) que não teria a tentativa, mas sim a conclusão do delito.
já no CP: Art. 14 - Diz-se o crime:
Tentativa
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
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Questão que cabe 2 interpretações. Mas, se for seguir o raciocino solicitado pela banca que é, de acordo com o Código Penal, Gabarito C.
Tentativa
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
E nesse caso, a real intenção do sujeito ativo, era inserir a Droga, dentro do estabelecimento prisional, sendo impedido
pelo agente de segurança (circunstâncias alheias à sua vontade).
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ele pediu de acordo com cp
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Parte geral do Código Penal: Tentativa.
Mas é tentativa de entrar no estabelecimento prisional e não tentativa de tráfico.
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É a primeira vez que vejo TENTATIVA DE TRAFICO KKKKKKKKK
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1. A Parte Geral do CP também trata do Crime Consumado, artigo 14 Inciso I "Diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal"
2. O STJ já se posicionou que o simples ajuste de vontades sobre a encomenda da droga basta para caracterizar o Tráfico consumado, ainda que não tenha ocorrido a conduta de exportar, justamente por ser um crime de ação múltipla.
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Acertei no mamãe mandou,. Pensei, não é possível que a banca ta fazendo isso. E ela estava kkkkkkkkk
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a questão está abordando o código penal.
eu tbm fui em consumação pela Lei de Toxicos, mas a questão em si deixa claro que é de acordo com o Código Penal
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Não concordo com o gabarito, a questão diz que o cidadão X participa de ato de introdução de substancia narcotica em estabelecimento prisional, onde ta a "tentativa" ai? Não gosto muito de ficar de mimimi em questões mas se fosse em uma prova minha eu entraria com recurso.
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A ignorância só atrasa sua aprovação, vamos lá
Segundo o CP, crime tentado pois sua consumação não ocorre por vontade alheia à do agente.
Segundo a Lei 11343 é crime do artigo 33 consumado.
A questão versa sobre qual legislação?
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Eu entendi, que a banca usou as drogas, como poderia usar qualquer outro crime. No entanto, a banca deixou claro, que ela queria saber se de acordo com código penal, o agente tentou ou consumou.
Qual era o objetivo da pessoa? Introduzir a droga, mas ela foi impedida pelos agentes, nesse caso o que o código penal considera o objetivo do agente? Tentado.
Esquece se de acordo com a lei de drogas ele é traficante, se guardou, se ofereceu, se vendeu. Ai estarei fazendo análise que a banca não perguntou. Não é sobre isso que a banca esta querendo saber!
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“Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
Há se observar que não existe no referido tipo penal nenhuma conduta consubstanciada na "introdução de substância narcótica em estabelecimento prisional". Essa conduta é considerada crime por se subsumir a alguma das condutas tipificadas no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. No caso narrado, não se especificou como o agente do delito, XT, queria introduzir a referida substância narcótica no estabelecimento prisional. Entretanto, não me parece plausível essa prática, sem que consumasse ao menos uma das condutas descritas no referido artigo, tais como "preparar", "adquirir", "oferecer", "ter em depósito", "transportar", "trazer consigo", "guardar", "entregar a consumo" ou "fornecer drogas". Com efeito, ao meu ver, a alternativa correta seria a (D).
Diante dessas considerações, reputo que o gabarito da questão, que aponta como correta a alternativa (C), está equivocado, merecendo a questão, salvo melhor juízo, ser anulada.
Por fim, apenas para fim de maiores esclarecimentos quanto ao tema, vale registrar que o inciso III do artigo 40 da Lei nº 11.373/06, estabelece como majorante, dentre outras, a circunstância de a "infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais".
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A questão é suja, induz pensar na consumação do tráfico de drogas, mas na verdade o que importa para questão é a tentativa de entrar com algo ilícito na dependência prisional, na qual não consumou pela destreza do agente de segurança. ex.: poderia ser celular, arma, serra, qualquer coisa ilícita.
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O povo chorando loucamente nos comentários kkkkkkk
Entendam o contexto que a questão trouxe, pelo amor de Deus!
No mais, como vocês estão falando em tráfico de drogas se não há nenhum elemento falando, por exemplo, sobre a quantidade da substância??? Vamos partir da premissa de que é tráfico sem nenhum dado nesse sentido???
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Engraçado é o pessoal querendo justificar esse gabarito. Houve tentativa de quê? De causa de aumento? Hahahaha. Só existe tentativa e consumação do crime, como diz o próprio CP. Inclusive, de acordo com o código penal, o tráfico já está consumado porque suas elementares já foram preenchidas, na forma fo art. 14, I. O que não ocorreu foi o ingresso da droga no estabelecimento prisional, o que não interfere, porque isso é circunstância do crime, e não elementar. Quem fez essa questão faltou à aula de teoria geral do crime.
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O cidadão XT participa de ato de introdução de substância narcótica em estabelecimento prisional > A substância veio a ser interceptada por autoridades policiais
A resposta vem de duas palavrinhas mas a banca faz de tudo para te tapear, a selecon é do tipo que da 50 e toma 50 acho que de longe é a banca mais fáciil para concurso mas como disse eles dão mas também tira kkk
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Não introduziu a substância narcótica em estabelecimento prisional, por motivo alheio a vontade do agente. Portanto, crime tentado.
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PPMG/2022. A vitória está chegando!!
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Na prática real deveria ser consumado, mas o examinador perguntou especificamente em relação a parte geral do cp, não fazendo menção a lei de drogas.