-
Letra E
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
-
A alternativa C também está de acordo com o art. 37, XVI, alinéa b da Carta Magna.
Entretanto, de acordo com a situação hipotética da questão, Leônidas, ocupando de dois cargos de professor torna a alternativa E (gabarito) mais correta.
-
Gabarito: letra E
-
GABARITO:E
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
a) a de dois cargos de professor; [GABARITO] (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)
Cargo técnico ou científico
O conceito de “cargo técnico ou científico” não exige, necessariamente, que se trate de um cargo de nível superior.
Cargo técnico ou científico, para fins de acumulação com o de professor, nos termos do art. 37, XVII, da CF/88 é aquele para cujo exercício sejam exigidos conhecimentos técnicos específicos e habilitação legal, não necessariamente de nível superior (STJ. 5ª Turma. RMS 20.033/RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 15/02/2007).
Cargo técnico
Cargo técnico “é aquele que requer conhecimento específico na área de atuação do profissional, com habilitação específica de grau universitário ou profissionalizante de 2º grau” (STJ. 2ª Turma. RMS 42.392/AC, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 10/02/2015). É aquele que exige da pessoa um conjunto de atribuições ligadas ao conhecimento específico de uma área do saber.
Segundo já decidiu o STJ, somente se pode considerar que um cargo tem natureza técnica se ele exigir, no desempenho de suas atribuições, a aplicação de conhecimentos especializados de alguma área do saber.
Não podem ser considerados cargos técnicos aqueles que impliquem a prática de atividades meramente burocráticas, de caráter repetitivo e que não exijam formação específica. Nesse sentido, atividades de agente administrativo, descritas como atividades de nível médio, não se enquadram no conceito constitucional (STF. 1ª Turma. RMS 28497/DF, rel. orig. Min. Luiz Fux, red. p/ o acórdão Min. Cármen Lúcia, julgado em 20/5/2014. Info 747).
Definição de cargo científico
Cargo científico “é o conjunto de atribuições cuja execução tem por finalidade a investigação coordenada e sistematizada de fatos, predominantemente de especulação, visando a ampliar o conhecimento humano.” (STJ. 5ª Turma. RMS 28.644/AP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 06/12/2011).
-
chutei acertei pela logica ....
-
Banca ruim = questão mal formulada
Duas alternativas corretas. Acerta quem teve mais atenção no enunciado que citou que ele possuía dois cargos de professor.
-
Pessoal se perdendo em questões batidas. Regra básica é ler com atenção. Sem ler com atenção vai errar até as questões que todos acertam
-
O erro da C é que ela está incompleta. Faltou dizer que precisa ter compatibilidade de horários.
-
LETRA E CORRETA
CF
ART 37 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
-
o texto é só p enrolar
-
Letra "C" ou letra "E" ?????
Em questões como essa marca a mais completa.
Letra "E"
-
A compatibilidade de horários é o negócio!
-
A letra C não está errada. Contudo, a questão versa sobre o caso hipotético, ou seja, os dois cargos de professor que ele exerce: um na escola municipal, outro na estadual.
-
EU MARQUEI C TAMBÉM !
ACHEI MAU FORMULADA , INDUZINDO AO ERRO
-
Galera....
A letra C esta errada.
Questão correta é a letra E ....
Somente professor e servidores da saúde podem acumular, tendo compatibilidade de horário.
-
Inicialmente achei que era a C, mas depois vi a E falando no Caso de Compatibilidade. A acumulação só pode ocorrer se houver compatibilidade de horário. Não é liberada sem Compatibilidade para nenhum dos cargos, seja de professor ou de Saúde.
-
Sempre tem que haver compatibilidade de horários. É o grande bizu da questão.
-
gabarito E.
a regra é que não pode acumular.
as EXCEÇÕES QUE PODEM ACUMULAR SOMENTE COM COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO.
-
ART 37 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
-
Na minha opinião (Se é que serve pra algo):
*O texto é só pra enrolar;
*O erro da alternativa "C" está no fato de estar INCOMPLETA, já que não cita a COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.
Para algumas bancas, às vezes o incompleto é errado, mas às vezes não é. Não adianta reclamar e difamar a banca (apesar de às vezes achar isso completamente cabível, pois costumam abusar mesmo), em questões de múltipla escolha deve-se escolher a menos errada e parte para o abraço e a banca que se Fod#!☠#☠!!!
BONS ESTUDOS!!!
-
Há duas alternativas corretas quanto a permissão para acumulação de cargos. Então para marcar era necessário ir na mais completa e na que tivesse maior ligação com o comando da questão.
-Alternativa C está incompleta por não mencionar que é necessário compatibilidade de horário e trata da função de professor, mas também da função de técnico ou científico.
-Alternativa E está completa e aborda diretamente o comando da questão quando fala, apenas, dos cargos de professor que são os exercidos por Leônidas.
-
Leônidas brasileiro não lutou contra 300, mas precisa de dois empregos para se sustentar...
-
Isto posto, aplica-se, à luz do ordenamento jurídico em vigor, em relação ao caso hipotético acima descrito, que:
Isto posto, aplica-se, à luz do ordenamento jurídico em vigor, em relação ao caso hipotético acima descrito, que:
Isto posto, aplica-se, à luz do ordenamento jurídico em vigor, em relação ao caso hipotético acima descrito, que:
Isto posto, aplica-se, à luz do ordenamento jurídico em vigor, em relação ao caso hipotético acima descrito, que:
Isto posto, aplica-se, à luz do ordenamento jurídico em vigor, em relação ao caso hipotético acima descrito, que:
-
Olhando como base a CF /88, a letra C também consta como correta "é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto a de um cargo de professor com outro técnico ou científico", mas de acordo com o enunciado o agente possui dois cargos de prof sendo Municipio e Estado ,então a alternativa que melhor se encaixa é "é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto para a de dois cargos de professor, quando houver compatibilidade de horários"
-
Isso é questão de maluco, noia, cheirado.
-
Como regra geral, a acumulação de cargos públicos é vedada pela Constituição, que estabelece uma série de regras sobre a Administração Pública e seus agentes. No entanto, o art. 37, XVI prevê três exceções:
"XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;"
Considerando as alternativas, a resposta correta é a letra E, que reproduz parte do dispositivo constitucional.
Gabarito: a resposta é a LETRA E.
-
as alternativas C e E estão certas!!!
-
Quem fez essa questão, fuma Bombril com leite em pó. Alguém me explica o motivo da C estar " errada"???
-
Pra acertar essa questão tem que se atentar para o comando dela:
"Isto posto, aplica-se, à luz do ordenamento jurídico em vigor, em relação ao caso hipotético acima descrito, que:"
Tem duas alternativas corretas, tanto a C quanto a E. Entretanto, como a questão pede "...em relação ao caso hipotético acima descrito...", a Letra E é o gabarito.
-
Vai sfd, Selecon!!!!!
-
Gab E
Questão exige interpretação de texto.
De acordo com o art 37 da constituição a C tbm esta correta. Porém, a banca não considerou pq a pergunta esta falando que é pra responder de acordo com o caso apresentado, onde a pessoa ocupa DOIS CARGOS DE PROFESSOR, a pessoa do caso hipotético não tem cargo de técnico científico que se refere a letra C. A situação se encaixa com a letra E.
art 37
XVI - é VEDADA a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários (Condição Necessária), observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
-
GAB: E
Regra: vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
Exceções: desde que haja compatibilidade de horários:
♦Professor + Professor
♦Professor + Técnico ou Científico
♦Saúde + Saúde
“Não se perca tentando ser melhor que alguém, esforce-se apenas por ser e dar o melhor de você!”
-
eita gente, cuidado com a banca quem for tentar o concurso da PP MG ano que vem. Questões assim temos que marcar " a mais certa, porque a letra c também estaria correta
-
Acertei a questão, mas a banca é paia!
-
Por mais que a alternatica C tambem esteja correta, a banca pediu em relaçao ao fato hipotético,ou seja nesse caso se aplicaria a 2 professores, o qual foi mencionado.Sendo assim correto o gabarito E.
-
Embora a letra C "pareça" estar correta, ela não está:
Somente é possível acumular um cargo de professor com outro técnico ou científico (Letra C), SE HOUVER COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. De acordo com a Letra C, seria possível acumular um cargo de professor com outro técnico ou científico SEM COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS, porque ela não trouxe essa informação, e é ai que está o erro da Letra C, e a LETRA E trouxe essa informação, por isso é a correta;
Art. 37 CF/88----XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;.........b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
-
que venha PPMG
-
A questão C não esta errada, porem a E esta de acordo com o enunciado da questão
PP - MG, vamos pra frente que atrás vem gente!!!!!