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GABARITO : CERTO
LEI 8112
Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
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As questões de "certo ou errado" deveriam ser mais objetivas!
Essa assertiva foi muito mal elaborada, típica de examinador preguiçoso ou sem capacidade para elaborar uma questão inteligente!!!
O servidor público estável PERDERÁ o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa ?????
Isso pode ser afirmado categoricamente?
Ora, e se no processo administrativo for reconhecida a inocência do servidor???
O processo será arquivado, certo?
A questão estaria correta se tivesse citado que o servidor "poderá perder" o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.
Bom, essa é a minha opinião!
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questão ridícula.....
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Eu me questiono como uma questão dessa não foi anulada. Isso é uma vergonha e desrespeito aos candidatos que se esforçaram e estudaram muuuito!
UMA SACANAGEM SEM DIMENSÃO!!!!
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Que questão fuleira... o fato de ela estar incompleta a torna errada. Me causa admiração não ter sido anulada. Sacanagem da banca examinadora, por que com certeza quem estudou e assinalou como errada entrou com recurso contra essa questão!
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Perfeito Oscar Masatto!
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GABARITO:C
Da Estabilidade
Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)
Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. [GABARITO]
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Essa questão é o tipo de questão desaforo.
Não há coerência alguma!
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mesmo sabendo que essa questão tá bizarra e deveria ser errada. Eu marquei correto, e acertei. Pq é Quadrix, concurseiro tem que conhecer a banca
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Horrível
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Questões mal elaboradas como está prejudica muito o candidato que estudou bastante na presunção de ir bem na prova.
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Questão muito confusa... observação: '' quem estudou muito provavelmente errou, por encontrar inconsistências na elaboração da mesma.''
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GABARITO C
Para fins de ESTUDO, colaboro com as HIPÓTESES previstas na CF em que o servidor ESTÁVEL poderá perder o seu cargo:
> em virtude de sentença judicial transitada em julgado - art. 41, §1º, I;
> mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa - art. 41, §1º, II;
> mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa - art. 41, §1º, III.
> controle de despesa de pessoal, caso não tenha sido suficiente redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança ou com exoneração dos servidores não estáveis - art. 169, §4º.
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(C)
Senhores, é aquela velha máxima da Cespe que a Quadrix está macaqueando.
Questões incompletas estarão corretas.
Questões incompletas estarão corretas.
Questões incompletas estarão corretas.
Questões incompletas estarão corretas.
Questões incompletas estarão corretas.
Questões incompletas estarão corretas.
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ESSA QUESTÃO É SIMPLESMENTE UMA BRINCADEIRA!!! COMPLETAMENTE EQUIVOCADA!!!
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ESSA QUESTÃO É SIMPLESMENTE UMA BRINCADEIRA!!! COMPLETAMENTE EQUIVOCADA!!!
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ESSA QUESTÃO É SIMPLESMENTE UMA BRINCADEIRA!!! COMPLETAMENTE EQUIVOCADA!!!
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ESSA QUESTÃO É SIMPLESMENTE UMA BRINCADEIRA!!! COMPLETAMENTE EQUIVOCADA!!!
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Se quer ser Cespe um dia tem que fazer melhor, Quadrix
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A própria questão se contradiz ao afirmar que é assegurado ao servidor a ampla defesa ao mesmo tempo que afirma que o servidor PERDERÁ o cargo. Quadrix cespando.
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Tá generalizado a pergunta.
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GABARITO: CERTO
Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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Questão muito lesada.
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Quadrix é um COSPOBRE da Cebraspe/CESPE. Épraticamente o John Drops imitando o look de celebridades
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Processo Administrativo
A expressão processo administrativo é utilizada em diversos sentidos:
1. Para designação de conjunto de papéis e documentos organizados numa pasta e referentes a um determinado assunto de interesse do funcionário ou da administração.
2. Sinônimo de processo disciplinar (nesse sentido, é empregado no artigo 41, parágrafo 1o da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional número 19, de 1998, quando diz que o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.)
3. Em sentido mais amplo, designa o conjunto de atos coordenados para a solução de controvérsia no âmbito administrativo
4. Não havendo controvérsia, também pode se falar, em sentido mais amplo ainda, abrangendo a série de atos preparatórios de uma decisão final da Administração.
FONTE; jusbrasil
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Ele poderá perder, não é regra, aiai.AFF
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As hipóteses de perda do cargo público pelo servidor estável tem sede constitucional, notadamente, no art. 41, II, da CRFB/88, que a seguir reproduzo:
"Art.
41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor
público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de
sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo
administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante
procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar,
assegurada ampla defesa."
Adicione-se, em complemento, que a estas hipóteses deve ser adicionada aquela prevista no art. 169, §4º, da CRFB/88, que trata da necessidade de contenção de despesas para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De todo o modo, como daí se extrai, realmente, dentre os casos legitimadores de perda do cargo pelo servidor estável, encontra-se a condenação em processo administrativo disciplinar em que seja assegurada ampla defesa.
Logo, revela-se acertada a proposição ora examinada.
Gabarito do professor: CERTO
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orando pelo dia em que uma lei venha e disponha sobre essas bancas, precisamos de um amparo maior, pior banca que existe. essa questão tinha que ser anulada
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa."
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Questão passível de anulação. Reportem.
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e se for inocentado?
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Concurseiros de plantão, questão polêmica, passível de revogação com efeitos ex tunc. Mas apenas para complementar, devemos lembrar que servidor estável não é a mesma coisa que servidor vitalício, este não poderá, em nenhuma hipótese, perder o cargo em que se encontra, pois vitalício é o mesmo que hereditário, possuem o mesmo significado, ou seja, são antônimos, ou seja, um filho de um magistrado herdará o cargo do pai se comprovar, perante comissão composta de 3 servidores, por meio de exames de DNA e fotos em redes sociais, que é, de fato, filho do titular do cargo. Fica a dica.