Gabarito:"Errado"
A responsabilidade é limitada, portanto, não pode ser superior ao valor do patrimônio da companhia, conforme lei.
Lei 6404/76, art 45: § 1º O estatuto pode estabelecer normas para a determinação do valor de reembolso, que, entretanto, somente poderá ser inferior ao valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela assembléia-geral, observado o disposto no § 2º, se estipulado com base no valor econômico da companhia, a ser apurado em avaliação (§§ 3º e 4º).
A questão
tem por objeto tratar do reembolso, previsto na Lei 6.404/76. O reembolso é a
operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas
dissidentes de deliberação da assembleia-geral o valor de suas ações.
O art. 45
§ 1º LSA, determina que “o estatuto pode estabelecer normas para a determinação
do valor de reembolso, que, entretanto, somente poderá ser inferior ao
valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela
assembleia-geral, observado o disposto no § 2º, se estipulado com base no
valor econômico da companhia, a ser apurado em avaliação (§§ 3º e
4º)".
O direito
de reembolso é uma forma de proteção aos acionistas minoritários. Utilizando-se
como parâmetro para o pagamento das ações o último balanço, se a publicação do
referido balanço não tiver ocorrido há mais de 60 (sessenta) dias. Se
transcorrido mais de 60 dias, o acionista dissidente poderá pedir junto com reembolso
levantamento de balanço especial.
Dispõe o
art. 45 § 2º que se a deliberação da assembleia-geral ocorrer mais de 60
(sessenta) dias depois da data do último balanço aprovado, será facultado ao
acionista dissidente pedir, juntamente com o reembolso, levantamento de
balanço especial em data que atenda àquele prazo. Nesse caso, a
companhia pagará imediatamente 80% (oitenta por cento) do valor de reembolso
calculado com base no último balanço e, levantado o balanço especial, pagará o
saldo no prazo de 120 (cento e vinte), dias a contar da data da deliberação da
assembleia-geral.
Gabarito
da Banca e do professor: ERRADO
Dica Na hipótese de sobrevier a falência da sociedade, os
acionistas dissidentes, credores pelo reembolso de suas ações, serão
classificados como quirografários em quadro separado, e os rateios que lhes
couberem serão imputados no pagamento dos créditos constituídos anteriormente à
data da publicação da ata da assembleia.