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Os benefícios recebidos pelo contribuinte com a prestação de serviços pelo Estado pode não corresponder aos tributos que ele tem a obrigação de pagar aos entes públicos.
Deveria ser aos IMPOSTOS.
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Tributo é gênero do qual deriva as suas espécies como:
* Impostos;
* Taxas;
* Contribuições de melhoria;
* Empréstimos compulsórios;
* Contribuições especiais.
Ressaltando dentre estas o imposto, temos que:
"Imposto - o imposto não implicam em contraprestação por parte do Estado; são tributos não vinculados, não há uma destinação específica para os recursos obtidos por meio do recolhimento. É um tributo cujo fato que gera a obrigação de pagar é uma situação que independe de qualquer atividade estatal específica em relação ao contribuinte. O que se arrecada com esse tributo é usado para fazer frente às despesas gerais, como por exemplo: pagamento de servidores, construção de escolas, estradas e hospitais. O benefício não é individual, é para toda a comunidade. A Constituição Federal é quem dizem quais são os impostos e quem tem a competência para instituí-los e cobrá-los."
Fonte: https://valdivinodesousa.jusbrasil.com.br/artigos/121944137/caracteristicas-dos-tributos
Gabarito: Certo
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Usando ou não ou serviço prestado pelo Estado o cidadão paga pelos seus impostos é uma obrigação.
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A questão é de contabilidade pública. Leiam as normas específicas do setor público pra não se confundir na hora da prova.
NBC TSP 23
5. Esta Norma trata das receitas provenientes de transações sem contraprestação. A receita originada de transações com contraprestação é discutida na NBC TSP 9, “Receita de Transações com Contraprestação.”
Embora as receitas recebidas pelas entidades do setor público se originem tanto das transações com contraprestação, quanto das transações sem contraprestação, a maioria das receitas dos governos e de outras entidades do setor público é derivada tipicamente de transações sem contraprestação como:
(a) tributos; e
(b) transferências (monetárias ou não monetárias), incluindo subsídios, perdão de dívidas, multas, heranças, presentes, doações, produtos e serviços em espécie, e a parcela subsidiada de empréstimos obtidos.
7. Os seguintes termos são usados nesta Norma com os significados especificos:
(...)
Tributos são benefícios econômicos ou potencial de serviços compulsoriamente pagos ou a pagar às entidades do setor público, de acordo com leis e/ou regulamentos, estabelecidos para gerar receita para o governo. Tributos não incluem multas ou outras penalidades aplicadas em caso de infrações legais.
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Pagando ou não impostos, você tem direito ao serviço público. Já pensou se eu não tenho carro e por esse motivo não pago IPVA, não tenho direito de usar as vias públicas? Não posso reclamar de buracos na pista?
Daí já da pra tirar a resposta da questão. Gabarito: CERTO
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A segunda afirmação da questão fala que os tributos não precisão de contraprestação direta, porém existem tributos que exigem. Ao meu ver a questão somente estaria correta se mencionasse o imposto ao invés de tributo.
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Exatamente é o que está disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual:
5. Em transação sem contraprestação, a entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. Tais transações são comuns no setor público (...) No entanto, essas operações são, geralmente, transações sem contraprestação, porque o valor dos benefícios que indivíduo ou grupo de indivíduos pode obter não será aproximadamente igual ao valor de quaisquer cobranças pagas por eles. (...)
6. A tributação é uma transação que ocorre por força de lei e, portanto, uma transação sem contraprestação entre entidades (ou indivíduos) e o governo.
Gabarito: CERTO.