Questão 296122

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AL
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca

Acerca da hipoteca, assinale a opção correta.

• A. É válida a venda de imóvel hipotecado, ainda que tenha sido firmada entre o proprietário e o credor cláusula-padrão que proíba a alienação.
• B. O dono de imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, desde que seja em favor do mesmo credor.
• C. Se o imóvel for hipotecado, não subsistirão os ônus reais constituídos e registrados anteriormente, sob pena de a garantia não cumprir a sua função social.
• D. Em caso de insolvência do devedor, o credor de uma segunda hipoteca não poderá executar o imóvel antes de vencida a primeira, mesmo que a segunda já esteja vencida.
• E. A hipoteca abrange as construções do imóvel, mas não os melhoramentos, por serem acessórios.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A
  
  a) Art. 1.475, CC: "É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado".
  
  b) Art. 1.476, CC: "O dono de imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor".
  
  c) Art. 1.420, pú, CC : "A propriedade superveniente torna eficaz, desde o registro, as garantias reais estabelecidas por quem não era dono".
  
  d) Art. 1.477, CC : "Salvo em caso de insolvência do devedro, o credor da segunda hipoteca, embora vencida, não poderá executar o imóvel antes de vencida a primeira."
  
  e) Art. 1.474,CC : "A hipoteca abrange todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel (...)".
   
• Letra C - Assertiva Incorreta.
  
  Salvo melhor juízo, o fundamento para a alternativa em análise é o dispositivo legal postado abaixo:
  
  CC - Art. 1.474. A hipoteca abrange todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel. Subsistem os ônus reais constituídos e registrados, anteriormente à hipoteca, sobre o mesmo imóvel.

• A hipoteca recai sobre o imóvel, que permanece na posse do devedor; já o penhor incide sobre a coisa móvel, que fica sob a posse do credor.

  Abraços