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ID
2961736
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.


A definição do crime de curandeirismo está relacionada ao ato de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.

Alternativas
Comentários

  •     Charlatanismo

           Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível:

           Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

           Curandeirismo

           Art. 284 - Exercer o curandeirismo:

           I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;

           II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;

           III - fazendo diagnósticos:

           Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

           Parágrafo único - Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.

  • GABARITO: ERRADO

    Charlatanismo

    Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  • Lembrando que curandeirismo é crime habitual.

  • A solução da questão exige o conhecimento acerca dos crimes contra a saúde pública, mais precisamente sobre o curandeirismo previsto no art. 284 do CP, o qual afirma que tal crime é tipificado quando se exerce o curandeirismo: prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância; usando gestos, palavras ou qualquer outro meio; e fazendo diagnósticos. Veja que o crime não se configura inculcando ou anunciando cura por meio secreto ou infalível, mas sim prescrevendo, ministrando ou aplicando substância, ainda usando gestos ou palavras, bem como fazendo diagnósticos.
    Ressalte-se que a respeito de usar gestos ou palavras para praticar o curandeirismo, não se pode confundi-los com a prática religiosa, em que são aplicados alguns comportamentos baseados na fé, como, por exemplo, o exorcismo.

    GABARITO DA PROFESSORA: ERRADO

    Referências bibliográficas:


    CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal. Parte especial. “Art. 121 ao 361). 9 ed. Salvador: Juspodivm, 2017.

  • CHARLATANISMO

  • CHARLATANISMO: lembra da Ani

    ANUNCIAR CURA

    INCULCAR

  • Nélson Hungria diferencia o exercício ilegal da medicina, o charlatanismo e o curandeirismo:

    " Enquanto o exercente ilegal da medicina tem conhecimentos médicos, embora não esteja devidamente habilitado para praticar a arte de curar, e o charlatão pode ser o próprio médico que abastarda sua profissão com falsas promessas de cura, o curandeiro é o ignorante chapado, sem elementares conhecimentos da medicina, que se arvora em debelador dos males corpóreos".

  • GAB E

    SECRETO E INFALÍVEL -CHARLATANISMO

  • CHARLATANISMO = MEIO CHACRETO (SECRETO)

  • ERRADO.

    Anunciar cura por meio secreto ou infalível = CHARLATANISMO.

    CURANDEIRISMO: Prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância; Usando gestos, palavras ou qualquer outro meio; Fazendo diagnósticos.

  • CHARLATANISMO: lembra da Ani

    ANUNCIAR CURA

    INCULCAR