Questão 2961799

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-PB
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRO-PB - Fiscal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia

Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.

A responsabilização civil e criminal poderá resultar em sanções, respectivamente, de restrição de direitos e de suspensão da habilitação profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Penas que podem ser aplicadas no processo apuração de infração à ética profissional, descritas no Código de Ética Odontológica, art. 51:

  a) Advertência confidencial, em aviso reservado;

  b) Censura confidencial, em aviso reservado;

  c) Censura publica, em publicação oficial;

  d) Suspensão do exercício profissional de até 30 dias;

  e) Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.

• E

• Suspensão da habilitação profissional não é uma pena criminal, mas sim, de caráter administrativo, imposta pelo Código de Ética.

• Em consonância com o código de ética odontológica, art.51: Suspensão da habilitação profissional, sim. Porém, não tem restrição de direitos.