Questão 2962510

• Banca: Planexcon
• Órgão: Prefeitura de Jumirim - SP
• Ano: 2016
• Provas: Planexcon - 2016 - Prefeitura de Jumirim - SP - Fiscal Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Conceito legal de tributo

Os tributos podem igualmente ser utilizados pelo Estado como instrumento de parafiscalidade ou extrafiscalidade, ou seja, tanto como uma forma de intervenção na economia, como um elemento chave na aplicação das políticas sociais e de redistribuição. A este título, Machado afirma que “no mundo moderno (...) o tributo é largamente utilizado com o objetivo de interferir na economia privada, estimulando atividades, setores econômicos ou regiões, desestimulando o consumo de certos bens e produzindo, finalmente, os efeitos mais diversos na economia”. O mesmo autor elucida a diferença entre os objetivos que o tributo pode assumir. Segundo ele, quanto ao seu objetivo, o tributo pode ser: Fiscal, Extrafiscal, Parafiscal.

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Considerando o exposto relacione as colunas:

1. Fiscal.

2. Extrafiscal.

3. Parafiscal.

( ) quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros.

( ) quando o seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, em princípio, não integram funções próprias do Estado, mas este as desenvolve através de entidades específicas.

( ) quando seu principal objetivo é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado.

A sequência correta encontrada é: 

• A. 2-3-1.
• B. 2-1-3.
• C. 3-2-1.
• D. 3-1-2.
• E. 1-3-2.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  (2) quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros.

  (3) quando o seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, em princípio, não integram funções próprias do Estado, mas este as desenvolve através de entidades específicas.

  (1) quando seu principal objetivo é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado.

  1 - Fiscal >> principal objetivo é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado.

  2 - Extrafiscal >> Extrafiscalidade ou tributação indutiva é a utilização do tributo para atingir objetivos de ordem social ou política contemplados no ordenamento jurídico, ou seja, sem finalidade imediatamente arrecadatória.

  3 - Parafiscal >> Tributos parafiscais são aqueles arrecadados por meio de parafiscalidade. É o caso das taxas de fiscalização (ex.: taxas cobradas pelas agências reguladoras) e de alguns impostos (ex.: ITR, na hipótese do art. 153, § 4º, III, da CF).