Questão 2962783

• Banca: Planexcon
• Órgão: Prefeitura de Jumirim - SP
• Ano: 2015
• Provas: Planexcon - 2015 - Prefeitura de Jumirim - SP - Professor de Educação Básica PEB II - Português
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações; Lei nº 9.424 de 1996 - Regulamentação do FUNDEF; Normas Constitucionais do Direito à Educação

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.

Assinale a alternativa errônea em relação ao FUNDEB:

• A. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual.
• B. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007.
• C. Formado, na quase totalidade, por uma parcela de recursos federais.
• D. Os recursos do Fundeb devem ser empregados exclusivamente em ações de manutenção e de desenvolvimento da educação básica pública.
• E. Calculada sobre o montante anual dos recursos creditados na conta no exercício, a parcela mínima de 60% do Fundo deve ser destinada à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito-> C) Formado, na quase totalidade, por uma parcela de recursos federais.

  Correção-> O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.

  Fonte: Portal do FNDE - Fundeb