Provimento-Geral da Corregedoria do TJDFT:
Art. 26. Serão realizadas inspeções ordinárias ou extraordinárias em todos os serviços notariais e de registro, objetivando a apuração e prevenção de irregularidades, o aprimoramento e a eficiência dos serviços delegados.
§ 1º A inspeção ordinária é atividade permanente e contínua da Corregedoria e alcançará anualmente todos os serviços notariais e de registro do Distrito Federal.
§ 2º A inspeção extraordinária será realizada quando vagar a serventia ou por determinação do Corregedor.
§ 3º Nas inspeções ordinárias ou extraordinárias, as atividades da COCIEX serão presididas por um dos juízes designados pelo Corregedor.
§ 4º As inspeções extraordinárias serão realizadas a qualquer tempo e independentemente de prévio aviso.
Para responder a esta questão, o
candidato precisa conhecer a respeito da inspeção extraordinária, nos termos do
Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal. Conforme
determinado ao art. 26:
Art. 26. § 2º A inspeção extraordinária será realizada quando vagar a
serventia ou por determinação do Corregedor.
(...)
§ 4º As inspeções extraordinárias serão realizadas a qualquer tempo e independentemente
de prévio aviso;
Portanto, o item correto é a alternativa C.
Vamos analisar as demais alternativas:
a) após prévio aviso
dos notários e dos registradores;
ERRADO: As inspeções extraordinárias independem de prévio aviso. “Art. 26, §
4º As inspeções extraordinárias serão realizadas a qualquer tempo e
independentemente de prévio aviso".
b) desde que presididas pelo corregedor da justiça;
ERRADO: As inspeções extraordinárias são presididas por juízes designados pelo
Corregedor, e não pelo Corregedor. “Art. 26. § 3º Nas inspeções ordinárias
ou extraordinárias, as atividades da COCIEX serão presididas por um dos juízes
designados pelo Corregedor".
d) se for exclusivamente para apuração de irregularidades;
ERRADO: As inspeções extraordinárias dos serviço notariais e de registro podem
ocorrer também com o objetivo de prevenir irregularidades e aprimorar a
eficiência dos serviços delegados. “Art. 26. Serão realizadas inspeções
ordinárias ou extraordinárias em todos os serviços notariais e de registro,
objetivando a apuração e prevenção de irregularidades, o aprimoramento e a
eficiência dos serviços delegados".
e) com periodicidade mínima de seis meses;
ERRADO: As inspeções extraordinárias serão realizadas a qualquer tempo, e não
com periodicidade mínima de seis meses. “Art. 26c, §4º As inspeções
extraordinárias serão realizadas a qualquer tempo e independentemente de prévio
aviso".
Gabarito da
questão: C
Com a atualização do código, creio que a resposta esteja nos arts 105, §4 e 109.
Art. 105. Os Juízes realizarão, entre os meses de janeiro e junho, inspeção ordinária anual, que compreenderá todos os processos em tramitação na vara.
§ 4º Ficam dispensadas da inspeção ordinária as varas declaradas vagas para provimento, enquanto durar a vacância.
Art. 109. O Juiz poderá realizar inspeção extraordinária, total ou parcial, a qualquer tempo e independentemente de prévio aviso, sempre que identificar motivo ensejador para esse procedimento, atendendo, no que couber, ao disposto nos artigos anteriores.