Para responder a esta questão, o
candidato precisa conhecer a respeito da informatização dos serviços notariais
e registrais, nos termos das Normas do Provimento Geral da Corregedoria da
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Conforme determinado ao art. 12:
Art.12. § 4º A adoção de sistemas de informática de dados não dispensa a
existência dos livros obrigatórios, confeccionados mediante encadernação das
folhas extraídas pelo sistema de impressão, ressalvadas as hipóteses
autorizadas expressamente neste provimento;
A serventia que adotar sistemas de
informática de dados deverá manter também os livros obrigatórios,
confeccionados mediante encadernação das folhas extraídas pelo sistema de
impressão. Portanto, o item correto é a alternativa D.
Vamos analisar as demais alternativas:
a) a informatização
dos registros é uma obrigação dos tabeliães e dos registradores;
ERRADO: A informatização dos registros não é obrigatória. “Art. 12. As
serventias adotarão, em caráter auxiliar, sistemas de informática,
microfilmagem ou outros meios eletrônicos para confecção, arquivamento e
reprodução dos atos.
§ 1º Optando-se pela
informatização, o banco de dados passa a fazer parte do acervo da serventia ".
b) os registros eletrônicos pertencem à pessoa física do tabelião ou do
registrador, enquanto os registros em livros pertencem à serventia;
ERRADO: O banco de dados faz parte do acervo da serventia. “Art.12. § 1º
Optando-se pela informatização, o banco de dados passa a fazer parte do acervo
da serventia".
c) a garantia de inviolabilidade do conteúdo dos livros existentes
apenas em meio eletrônico deverá ser atestada pelo titular e por empresa de
auditoria em informática;
ERRADO: A garantia de inviolabilidade do conteúdo dos livros existentes em meio
eletrônico deverá ser atestada pelo titular e pelo profissional que desenvolveu
o sistema. “Art.12. § 2º Os livros existentes apenas em meio eletrônico na
forma autorizada por este provimento serão encerrados diariamente, sob a
responsabilidade do titular, mediante a garantia de inviolabilidade de seu
conteúdo, atestada pelo titular e pelo profissional que desenvolveu o sistema
informatizado ".
e) os requerimentos judiciais de informações de dados integrantes do
acervo das serventias realizados por meio eletrônico e por meio físico não
poderão ser respondidos por meio eletrônico;
ERRADO: Os requerimentos judiciais de informações de dados integrantes do acervo
das serventias realizados por meio eletrônico poderão ser respondidos por meio
eletrônicoso. “Art.12. § 5º É admitido o envio de informações de dados
integrantes do acervo das serventias extrajudiciais em decorrência de
solicitação judicial, praticados ambos por meio eletrônico".
Gabarito da
questão: D