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Tabelionato de Protestos - Conservação de Livros e Documentos
Livros:
- Protocolo: deve ser conservado por 3 anos;
- Registro de Protesto: deve ser conservado por 10 anos;
Documentos:
- intimações/editais de protestos e cancelamentos:1 ano;
- intimações/editais de documentos pagos/retirados além do tríduo legal: 6 meses;
- comprovantes de entrega de pagamento aos credores, para as solicitações de retirada dos apresentantes e para os comprovantes de devolução, por irregularidade, aos mesmos, dos títulos e documentos de dívidas: 30 dias
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LEI Nº 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997.
Art. 35. O Tabelião de Protestos arquivará ainda:
(...)
§ 1º Os arquivos deverão ser conservados, pelo menos, durante os seguintes prazos:
I - um ano, para as intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento;
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O enunciado da questão em comento dispõe: "Intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento deverão ser conservados em arquivo por, pelo menos,
Art. 35. O Tabelião de Protestos arquivará ainda:"
Assim, a assertiva correta encontra-se respaldada no artigo 35,§1º, I, da Lei 9.492/94
Art. 35. O Tabelião de Protestos arquivará ainda:
§ 1º Os arquivos deverão ser conservados, pelo menos, durante os seguintes prazos:
I -
1 (um) ano, para as intimações e editais correspondentes a documentos PROTESTADOS E ORDENS DE CANCELAMENTO.
CUIDADO! Não confundir com o prazo do artigo 35,§1º, II, da Lei 9.492/94:
II - 06 (seis) meses, para as intimações e editais correspondentes a documentos PAGOS OU RETIRADOS ALÉM DO TRÍDUO LEGAL.
Por fim, para fins de complementação no estudo, o inciso III, do §1º, do artigo 35, traz mais um prazo de arquivamento.
III -
30 (trinta) dias, para os comprovantes de entrega de pagamento aos credores, para as solicitações de retirada dos apresentantes e para os comprovantes de devolução, por irregularidade, aos mesmos, dos títulos e documentos de dívidas.
GABARITO DO PROFESSOR: ASSERTIVA B.
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resumindo a Luiza Nadin Machado, palavras e números pra procurar na alternativa em questão de sobre Livros e Arquivos da lei 9492/97
Protocolo-3 ;
Registro-10 ;
protestados-1;
pagos-6;
30