Questão 2963104

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Código de Águas - Decreto nº 24.643 de 1937; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

De acordo com o Código de Águas — Decreto n.º 24.643/1934 —, denomina-se álveo

• A. o acréscimo que decorre da força súbita da corrente quando esta arranca uma parte considerável e reconhecível de um prédio, arrojando-a sobre o solo natural e ordinariamente enxuto.
• B. o acréscimo que sucessiva e imperceptivelmente se forma para a parte do rio e dos lagos que transbordem para o solo natural e ordinariamente enxuto.
• C. o acréscimo que sucessiva e imperceptivelmente se forma para a parte do mar e das correntes aquém do ponto a que chega a preamar média.
• D. a superfície que as águas cobrem quando transbordam do ponto a que chega a preamar média.
• E. a superfície que as águas cobrem sem transbordar para o solo natural e ordinariamente enxuto.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: letra E

  ► Código de Águas — Decreto n.º 24.643/1934

  CAPÍTULO IV

  ÁLVEO E MARGENS

  Art. 9º Álveo é a superfície que as águas cobrem sem transbordar para o sólo natural e ordinariamente enxuto.

• → Conceito de álveo:

  Art. 9º Álveo é a superfície que as águas cobrem sem transbordar para o sólo natural e ordinariamente enxuto.

  → Conceito Aluvião:

  Art. 16. Constituem "aluvião" os acréscimos que sucessiva e imperceptivelmente se formarem para a parte do mar e das correntes, aquém do ponto a que chega o preamar médio, ou do ponto médio das enchentes ordinárias, bem como a parte do álveo que se descobrir pelo afastamento das águas.

  →Conceito Avulsão:

  Art. 19. Verifica-se a "avulsão" quando a força súbita da corrente arrancar uma parte considerável e reconhecível de um prédio, arrojando-a sobre outro prédio.

• Exemplo ???