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ID
2963122
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

A respeito do registro de empresários e de sociedades, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: letra C

    ► Código Civil

    TÍTULO IV

    Dos Institutos Complementares

    CAPÍTULO I

    Do Registro

    Art. 1.150. O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.

  • ONDE SE REGISTRA A SOCIEDADE SIMPLES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA?

    CC, Art. 1.150. O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a SOCIEDADE SIMPLES AO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS [Cartório], o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.

    EM REGRA: Sociedade empresária e empresário: Junta comercial; Sociedade simples: Cartório - Registro civil das Pessoas Jurídicas.

    EXCEÇÃO: Cooperativa: apesar de possuir natureza simples, é registrada na Junta comercial; Sociedade de advogados: OAB.

  • SOCIEDADE EMPRESÁRIA E EMPRESÁRIO = REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS (A CARGO DAS JUNTAS COMERCIAIS)

    SOCIEDADE SIMPLES = REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS (CARTÓRIO)

    Obs: as cooperativas serão sempre sociedade simples, porém seu registro e feito na Junta comercial.

  • Resposta: Letra c

    O gabarito pode ser retirado da literalidade do artigo 1.150 do Código Civil:

    Art. 1.150. O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.

    Em resumo:

    Empresário e a sociedade empresária = Registro Público de Empresas Mercantis

    Sociedade simples: Registro Civil das Pessoas Jurídicas

  • Do Registro

    Art. 1.150. O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.

  • Registro dos estatutos sociais da pessoa jurídica no Cartório do Registro das Pessoas Jurídicas

    Fundação

    Associação

    Sociedade simples

    Registro dos estatutos sociais da pessoa jurídica na Junta Comercial

    Sociedade empresarial

    Microempresa

    EIRELI

  • Sociedade simples é inscrita no RCPJ

    Cooperativas = Junta comercial

    Empresário = Junta

    Sociedade empresária = junta

  • 7.1. Registro

     

    I – Todo empresário, toda a sociedade empresária e toda a EIRELI devem fazer o registro.

     

    II – O registro deve ser feito na junta comercial.

     

    III – Atenção: se a sociedade tem natureza simples, ela deverá ser registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Se ela tem natureza empresária, o registro deverá ser feito na junta comercial.

     

    “Art. 1.150. O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.”

     

    FONTE: ALEXANDRE GIALUCA - G7 JURÍDICO 

  • Enunciado 69 da Jornada de Direito Civil: "as sociedades cooperativas são sociedades simples sujeitas à inscrição nas Juntas Comerciais