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Questão correta " b" Artigo 105, I , " i " da CF A
rt. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;
Análise dos erros
A - Compete ao STF. Artigo 102, I, " b "
C- Compete ao STF. Artigo 102, I , " n"
D- Errada. Art. 105, I, " h" - o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal;
E- Compete ao STF. Artigo 102, I, r
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a) o Procurador-Geral da República nas infrações penais comuns. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STF
Art. 102 I b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.
b)a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ.
Art. 105 I i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;
c) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do Tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STF
Art. 102 I n) a ação em que todos os membros da magistratura sejam diretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados;
d) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Tribunal de Contas da União.COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STF
Art. 102 I q) o mandado de injunção , quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Mesa de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal.
e) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STF
Art. 102 I r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
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Fundamento correto acerca da alternativa D: art 102, I, "q":
Compete ao STF, processar e julgar, originariamente: o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora
for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos
Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de
Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal;
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GABARITO LETRA B
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;