- ID
- 2964097
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Direito Sanitário
- Assuntos
O Pacto pela Vida (Portaria nº 399/2006) está constituído por
um conjunto de compromissos sanitários, expressos em
objetivos de processos e resultados e derivados da análise
da situação de saúde do País e das prioridades definidas
pelos governos federal, estaduais e municipais. Significa uma
ação prioritária no campo da saúde que deverá ser
executada com foco em resultados e com a explicitação
inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros
para o alcance desses resultados. Não figura como um dos
objetivos do Pacto pela Vida: