Questão 2964199

• Banca: IF-GO
• Órgão: IF-GO
• Ano: 2018
• Provas: IF-GO - 2018 - IF-GO - Assistente em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Promulgada em 18 de novembro de 2011, a Lei nº 12527, regula o acesso a informações. Consoante a essa Lei, especificamente no seu art. 3º, que legisla sobre os procedimentos necessários para assegurar o direito fundamental de acesso à informação, considere as seguintes diretrizes:

I. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

II. Divulgação de informações de interesse público, mediante solicitações e de acordo com o interesse do gestor público.

III. Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

IV. Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

V. Desenvolvimento do controle social da administração privada.

Estão CORRETAS as assertivas:

• A. I, II e V, apenas.
• B. II, IV e V, apenas.
• C. II, III e V, apenas.
• D. I, III e IV, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• II. Divulgação de informações de interesse público, mediante solicitações e de acordo com o interesse do gestor público.

  me baseei nesta como errada para chegar à conclusão da questão

  I. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

  única que tinha certeza que era certa.

  no aguardo dos conhecedores da letra fria, mas sem ctrl+c ctrl+v

• I. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. CORRETO (Art. 3º, I)

  II. Divulgação de informações de interesse público, mediante solicitações e de acordo com o interesse do gestor público. (ERRADO), não tem a ver com o interesse do gestor público e também independe de solicitações (Art. 3º, II)

  III. Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação. CORRETO (Art. 3º, III)

  IV. Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública. CORRETO (Art. 3º, IV)

  V. Desenvolvimento do controle social da administração privada. (ERRADO) é controle social da Adm. Pública e não da Adm. Privada. (Art. 3º, V)

• Nada contra o copia e cola, ele economiza tempo kkk