Questão 2964202

• Banca: IF-GO
• Órgão: IF-GO
• Ano: 2018
• Provas: IF-GO - 2018 - IF-GO - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, após o período da Ditadura Militar, é a Lei Suprema do país que instituiu o Estado Democrático de Direito “destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias” (BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988). O dever do Estado Democrático com a educação pode efetivar-se mediante a garantia:

I. Da progressiva universalização do ensino médio gratuito.

II. Do atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

III. Do atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especiais.

IV. Da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

V. Da oferta de ensino noturno regular, adequado, primeiramente, às condições pedagógicas da escola e, posteriormente, às condições do educando.

Sobre as alternativas é CORRETO afirmar:  

• A. Somente I, II e IV são verdadeiras.
• B. Somente II, III e V são verdadeiras.
• C. Somente III e IV são verdadeiras.
• D. Somente a V é verdadeira.

Gabarito: A

Comentários

• CF

  Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

          I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

          II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;

          III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

          IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;

          V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

          VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

          VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

      § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

      § 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

      § 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola

• Trata-se de questão acerca da educação.
  
  Segundo o art. 208 da Constituição, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
  
  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria
  
  II - progressiva universalização do ensino médio gratuito
  
  III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino
  
  IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade
  
  V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um
  
  VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando
  
  VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde
  
  Agora vamos às alternativas.
  
  As assertivas I, II e IV correspondem às alíneas II, VII e I, respectivamente.
  
  A assertiva III está errada, pois o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, não em escolas especiais.
  
  A assertiva V está errada, pois a oferta de ensino noturno regular deve ser adequada às condições do educando, não às condições pedagógicas da escola.
  
  Portanto, a alternativa correta é a letra A.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: Letra A.
  
  

• Art. 208 da CF, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a

  garantia de:

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive

  sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria

  II - progressiva universalização do ensino médio gratuito

  III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular

  de ensino

  IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade

  V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um

  VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando

  VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

• Gab. A - Somente I, II e IV são verdadeiras.