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Ahh essa prova! :, (
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I O PPA compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
ERRADO. Refere-se à LDO. (PPA: Diretrizes, Objetivos e Metas - DOM)
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II A LDO deve dispor sobre as alterações na legislação tributária.,
CERTO.
CF, art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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III A LDO não trata de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
ERRADO.
LRF. Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
I - disporá também sobre:
e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
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Gabarito: B
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PPA (diretrizes, objetivos e metas)
LDO (metas e prioridades)
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GAB: B
APENAS A II ESTÁ CORRETA !
CORIGINDO....
I) ERRADO. Metas e Prioridades--> LDO
II A LDO deve dispor sobre as alterações na legislação tributária.
III ERRADO. A LDO trata de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. (LRF, Art. 4º, I)
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" A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. " - PALUDO, 2013.
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I O PPA compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. ERRADO. O PPA compreende as Diretrizes, os Objetivos e as Metas.
II A LDO deve dispor sobre as alterações na legislação tributária. CORRETO
III A LDO não trata de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. ERRADO. A LDO trata dessas normas...
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PPA estabelece o DOM: Diretrizes, Objetivos e Metas
LDO estabelece MP: Metas e Prioridades
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"willy was here"
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Acabei de resolver umas questões em que a cespe considerava correta a assertiva que falava sobre diretrizes e objetivos no PPA, sem citar "metas". Ela considerou o incompleto como correto. Já nessa questão, não.
Difícil adivinhar o que essa banca quer..
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2º A lei de diretrizes orçamentárias (EC 109/2021)
- compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal,
- estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública,
- orientará a elaboração da lei orçamentária anual,
- disporá sobre as alterações na legislação tributária e
- estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.