SóProvas


ID
2964529
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

No que diz respeito ao PPA e à LDO, julgue os itens a seguir.

I O PPA compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

II A LDO deve dispor sobre as alterações na legislação tributária.

III A LDO não trata de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Ahh essa prova!  :, (

  • I O PPA compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

    ERRADO. Refere-se à LDO. (PPA: Diretrizes, Objetivos e Metas - DOM)

    ___________________________________________________________________________________________________________________

    II A LDO deve dispor sobre as alterações na legislação tributária.,

    CERTO.

    CF, art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    ___________________________________________________________________________________________________________________

    III A LDO não trata de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

    ERRADO.

    LRF. Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

     I - disporá também sobre:

    e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

    ____________________________________________________________________________________________________________________

    Gabarito: B

  • PPA (diretrizes, objetivos e metas)

    LDO (metas e prioridades)

  • GAB: B

    APENAS A II ESTÁ CORRETA !

    CORIGINDO....

    I) ERRADO. Metas e Prioridades--> LDO

    II A LDO deve dispor sobre as alterações na legislação tributária.

    III ERRADO. A LDO trata de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. (LRF, Art. 4º, I)

    _____________________________________________________________________________________

    " A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. " - PALUDO, 2013.

  • I O PPA compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. ERRADO. O PPA compreende as Diretrizes, os Objetivos e as Metas.

    II A LDO deve dispor sobre as alterações na legislação tributária. CORRETO

    III A LDO não trata de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. ERRADO. A LDO trata dessas normas...

  • PPA estabelece o DOM: Diretrizes, Objetivos e Metas

    LDO estabelece MP: Metas e Prioridades

  • "willy was here"

  • Acabei de resolver umas questões em que a cespe considerava correta a assertiva que falava sobre diretrizes e objetivos no PPA, sem citar "metas". Ela considerou o incompleto como correto. Já nessa questão, não.

    Difícil adivinhar o que essa banca quer..

  • 2º A lei de diretrizes orçamentárias (EC 109/2021)

    • compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal,
    • estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública,
    • orientará a elaboração da lei orçamentária anual,
    • disporá sobre as alterações na legislação tributária e
    • estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.