Questão 2966005

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR
• Ano: 2019
• Provas: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Nutricionista
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Nutrição e Saúde Pública; Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

No Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são atendidos alunos matriculados na Educação Básica das redes públicas federal, estadual, distrital e municipal, conforme dados do Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Ministério da Educação (INEP/MEC), realizado no exercício anterior à execução do programa. O governo federal repassa, à entidade executora, valores financeiros de caráter suplementar, conforme o número de alunos matriculados na rede de ensino, para a cobertura de duzentos dias letivos por ano. Em relação ao uso e à execução dos recursos financeiros do PNAE, é INCORRETO afirmar:

• A. Os recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), devem ser utilizados para os custos diretos e indiretos referentes à produção da alimentação escolar.
• B. Do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que devem ser utilizados para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, deve-se priorizar a aquisição junto a assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
• C. O montante de recursos financeiros será transferido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a cada entidade executora, em até dez parcelas por ano, nos meses de fevereiro a novembro.
• D. Os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão estar de acordo com o cardápio planejado pelo nutricionista e serem provenientes, sempre que possível, do mesmo ente federativo das escolas que receberão os gêneros, devendo-se priorizar os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos.
• E. O valor per capita, por aluno, repassado à unidade executora, para oferta da alimentação escolar é determinado conforme a etapa e modalidade de ensino.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa incorreta: A

• O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

  FONTE:

  Portal do FNDE - PNAE

• O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

  Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino

  O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

  Com a Lei 11.947/09, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

  Portal do FNDE - PNAE

• pq a A está errada ? as outras estão corretas, mas a A esta errada pq?

• A alternativa A está incorreta porque os repasses financeiros do FNDE para o PNAE não podem ser direcionados para cobrir custos indiretos, tais como água, luz, recursos humanos. O dinheiro do PNAE só pode ser utilizado para a aquisição de gêneros alimentícios.

• Esse EM ATÉ 10 DEZ PARCELAS, gera confusão.