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GABARITO: LETRA E
A) INCORRETA:
Art. 203, CPC. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
B) INCORRETA:
Art. 210, CPC. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal.
C) INCORRETA:
Art. 212, CPC. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
D) INCORRETA:
Art. 213, CPC. A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.
E) CORRETA:
Art. 212, § 2º, CPC. Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal .
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Taquigrafia: escrita abreviada à mão
Estenotipia: escrita abreviada por aparelho mecânico
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Art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
· VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Procurador Jurídico.
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PROCESSO CIVIL:
-PRAZOS PROCESSUAIS --> DIAS ÚTEIS
- CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E PENHORAS EM:
FÉRIAS FORENSES
FERIADOS --------------> INDEPENDEM DA AUTORIZAÇÃO DO JUIZ
DIAS ÚTEIS FORA DO HORÁRIO
OBS: FERIADOS PARA O NOVO CPC SÃO:
-OS EM LEI
-SÁBADO
-DOMINGO
-DIAS S/ EXPEDIENTE FORENSE
PROCESSO DO TRABALHO:
-PRAZOS SÃO EM DIAS ÚTEIS
-PENHORAS:
DOMINGO/FERIADOS --> DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO DO JUIZ
SÁBADO ---> NÃO DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO DO JUIZ
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RESPOSTA E
CIP:
CITAÇÕES
INTIMAÇOES
PENHORAS
TUTELA DE URGENCIA
INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, DURANTE FÉRIAS FORENSES E FERIADOS OU EM DIAS ÚTEIS FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE.
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CAMILA, MUITO BOM O PARALELO.
ESTAVA PENSANDO JUSTAMENTE NISSO E ANTES MESMO DE PESQUISAR ENCONTREI SEU COMENTÁRIO BEM PERTINENTE.
OBRIGADO.
BONS ESTUDOS A TODOS
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DEFESO: que não é permitido, proibido...
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A- Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
B- Art. 210. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal.
C- Art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
D- Art. 213. A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.
E- Art. 212. § 2º Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no .
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Iremos analisar as alternativas a fim de encontrar a resposta para esta questão:
Alternativa A) Os pronunciamentos do juiz consistem em sentenças, despachos e decisões interlocutórias (art. 203, caput, CPC/15). Os atos ordinatórios competem aos servidores, tais como o escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça. Afirmativa incorreta.
Alternativa B) Dispõe o art. 210, do CPC/15, que "é lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal". Afirmativa incorreta.
Alternativa C) Dispõe o art. 212, caput, do CPC/15, que "os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas". Afirmativa incorreta.
Alternativa D) Sobre os atos processuais eletrônicos, dispõe a lei processual: "Art. 213, CPC/15. A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo. Parágrafo único. O horário vigente no juízo perante o qual o ato deve ser praticado será considerado para fins de atendimento do prazo". Afirmativa incorreta.
Alternativa E) É o que dispõe o art. 212, §2º, do CPC/15: "Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal". Afirmativa correta.
Gabarito do professor: Letra E.
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LETRA E CORRETA
CPC
Art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
§ 1º Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
§ 2º Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses,
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Gabarito: LETRA E
REGRA: Atos processuais realizados em DIAS ÚTEIS das 6 às 20 horas;
EXCEÇÃO: Atos processuais poderão ir além das 20 horas QUANDO TIVEREM INICIADO ANTES E ADIAMENTO PREJUDICAR A DILIGÊNGIA OU CAUSAR GRAVE DANO..
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Acertei por ser letra de lei.
Entretanto, esse texto legal nos induz ao erro ao dizer "independentemente de autorização judicial", isso faz pensar no seguinte caso:
"Tício, oficial de justiça avaliador, durante o período de férias forenses do nada resolve ir penhorar o bem de João da Pinga"
Mas na prática deve ter algum posicionamento jurisdicional para que ocorra a penhora, é bem confuso.
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Correção da letra A: art. 203 do Código de Processo Civil.
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Previstos no art. 203, § 4º, do NCPC, os atos meramente ordinatórios (chamados pela doutrina de “despachos de mero expediente” na sistemática anterior) são atos de impulso oficial (exs.: juntada de peças processuais e vista obrigatória), irrecorríveis e totalmente desprovidos de qualquer conteúdo decisório, o que, aliás, os diferencia dos despachos, que devem, necessariamente, ser proferidos pelo juiz e, portanto, possuem um conteúdo decisório mínimo (ainda que também inapto a causar qualquer tipo de prejuízo às partes – posto que, da mesma forma, são irrecorríveis justamente por isso).
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A- Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
B- Art. 210. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal.
C- Art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
D- Art. 213. A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.
E- Art. 212. § 2º Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art.5° ,inciso XI, da CF.
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Quanto aos atos e fatos processuais, pode-se afirmar que: independentemente de autorização judicial, as penhoras poderão ser realizadas em período de férias forenses.
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Iremos analisar as alternativas a fim de encontrar a resposta para esta questão:
Alternativa A) Os pronunciamentos do juiz consistem em sentenças, despachos e decisões interlocutórias (art. 203, caput, CPC/15). Os atos ordinatórios competem aos servidores, tais como o escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça. Afirmativa incorreta.
Alternativa B) Dispõe o art. 210, do CPC/15, que "é lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal". Afirmativa incorreta.
Alternativa C) Dispõe o art. 212, caput, do CPC/15, que "os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas". Afirmativa incorreta.
Alternativa D) Sobre os atos processuais eletrônicos, dispõe a lei processual: "Art. 213, CPC/15. A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo. Parágrafo único. O horário vigente no juízo perante o qual o ato deve ser praticado será considerado para fins de atendimento do prazo". Afirmativa incorreta.
Alternativa E) É o que dispõe o art. 212, §2º, do CPC/15: "Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal". Afirmativa correta.
Gabarito do professor: Letra E.
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DEFESO = PROIBIDO
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A gente sabe que, na prática, é até às 23:59...porém literalidade é literalidade, então será de 24 horas!
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Pronunciamentos do Juiz:
- Sentença: põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução. 30 dias
- Decisão interlocutória: todo pronunciamento jurisdicional de natureza decisória que não põe fim ao procedimento. 10 dias
- Despacho: demais procedimentos. 5 dias
Atos processuais:
Regra: serão realizados em dias úteis, das 6-20 horas.
Eletrônicos: até as 24 horas do último dia do prazo;
Presenciais: respeitando o horário de funcionamento do fórum.
Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados e dias úteis fora do horário estabelecido.
#retafinalTJSP