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Gabarito: letra C
Banco de horas anual = mediante negociação coletiva
Banco de horas semestral = Acordo individual escrito
Banco de horas mensal = Acordo individual, tácito ou escrito
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CLT:
Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
§ 2o Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
§ 3º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2o e 5o deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
§ 5º O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
§ 6o É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
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Vamos analisar as alternativas da questão que abordou o tema banco de horas regulamentado pelo artigo 59 da CLT.:
Art. 59 da CLT A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
§ 2o Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
§ 3º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2o e 5o deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
§ 5º O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
§ 6o É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
A) por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de 30 dias.
A letra "A" está errada porque de acordo com o parágrafo quinto do artigo 59 da CLT o banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
B) por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de um ano.
A letra "B" está errada porque de acordo com o parágrafo quinto do artigo 59 da CLT o banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
C) por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
A letra "C" está correta porque de acordo com o parágrafo quinto do artigo 59 da CLT o banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
D)
verbalmente ou por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
A letra "D" está errada porque de acordo com o parágrafo quinto do artigo 59 da CLT o banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
E)
verbalmente ou por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de um ano.
A letra "E" está errada porque de acordo com o parágrafo quinto do artigo 59 da CLT o banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
O gabarito da questão é a letra "C".
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Gabarito:"C"
Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
§ 2o Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
§ 5º O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
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Banco de horas:
Semestral: acordo individual escrito
Anual: ACT/CCT
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(1) Banco de horas ANUAL = Negociação Coletiva;
(2) Banco de horas SEMESTRAL = Negociação Coletiva ou Acordo individual (escrito);
(3) Banco de horas MENSAL = Negociação Coletiva ou Acordo individual (tácito ou escrito);
(4) Acordo prorrogação jornada = Negociação Coletiva ou Acordo individual (tácito ou escrito).
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GABARITO: LETRA C
O acordo de compensação de horas extraordinarias firmado entre empregador e empregado, para que seja válido deve ser pactuado por escrito e a compensação deverá ocorrer no periodo máximo de 6 meses, conforme dispõe o art. 59, §5º da CLT.
Complementando:
Compensação no mesmo mês: EMPREGADOR + EMPREGADO - ESCRITO OU TÁCITO
Conforme dispõe o §6º do art. 59 da CLT, é lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo indivual tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
Compensação no período de 1 ano: EMPREGADOR/SINDICATO + SINDICATO (empregados) - ESCRITO - ACT/CCT
Conforme preceitua o art. 59, §2º da CLT, poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 1 ano (...)