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ERRADO
É determinante para o setor público e indicativo para o privado.
Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
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Determinante para o setor público
Indicativo para o setor privado.
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ERRADO
É determinante para o setor público e indicativo para o privado.
Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
ESSA É BOA.
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GABARITO: ERRADO
Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
FONTE: CF 1988
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ERRADO
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É... a Constituição Federal consagra mesmo o papel normativo e regulador da atividade econômica pelo Estado. Em outras palavras: o Estado é agente normativo e regulador da atividade econômica.
E o Estado exercerá as funções de fiscalização, incentivo e planejamento (como bem afirmou a questão).
Acontece que, ao contrário do que a questão afirmou, o planejamento é determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
Claro! A Administração pode controlar a Administração, mas não pode controlar (completamente) os particulares, afinal “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" (CF/88, art. 5º, II).
Portanto, se a Administração faz um planejamento, ele é determinante para o setor público. Mas o setor privado não precisa segui-lo. Para o setor privado, aquele planejamento servirá apenas como um norte, como uma indicação.
Tudo isso está no artigo 174 da CF/88:
Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
Repare que a questão simplesmente “trocou as bolas", dizendo que o planejamento é de “caráter facultativo para o setor público e determinante para o setor privado", quando na verdade é contrário.
Gabarito do professor: ERRADO.