SóProvas


ID
2967412
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 20ª Região (SE)
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito à redação oficial de documentos oficiais e às noções de administração pública, julgue o item a seguir.


A administração pública indireta é composta pelas autarquias, pelas fundações públicas, pelas empresas públicas, pelas sociedades de economia mista e pelos serviços sociais.

Alternativas
Comentários
  • O item está ERRADO.

     

    DL nº 200/67

    Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

     II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas.  

  • Pegadinha no final, Serviços sociais.

    Gabarito: Errado.

  • OS SISTEMAS 5 "S" (OS, OSCIP, SESI, SENAC, SENAI, etc.) não fazer parte da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NEM MESMO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA.

  • A administração pública indireta é composta pelas autarquias, pelas fundações públicas, pelas empresas públicas, pelas sociedades de economia mista e pelos serviços sociais. (ERRADO)

    A administração pública indireta é composta pelas autarquias, pelas fundações públicas, pelas empresas públicas, pelas sociedades de economia mista. (CERTO)

    Bons Estudos.

  • Só um cuidado especial e que já derrubou muita gente boa:

    Lei 11.107, Consórcio Público, art. 6º, §1º;

    O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

    Ano: 2012 Banca: CespeÓrgão: stj

    Os consórcios públicos, quando assumem personalidade jurídica de direito público, constituem-se como associações públicas, passando, assim, a integrar a administração indireta dos entes federativos consorciados.

    () certo () errado.

    Quanto ao sistema S cuidado, pois não se pode afirmar que prestam serviço para o estado.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • OS - PJ DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, NÃO INTEGRAM ADM INDIRETA, ATO DISCRICIONÁRIO (CONTRATO DE GESTÃO), NÃO PRECISA SEGUIR LEI LICITAÇÃO, POSSÍVEL CEDER SERVIDORES.

    OSCIP - PJ DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, NÃO INTEGRAM ADM INDIRETA, ATO VINCULADO DO MINISTRO DA JUSTIÇA (CONTRATO DE PARCERIA), PRESTA CONTAS, PREGÃO, 3 ANOS DE EXISTÊNCIA, NÃO PODE SER SINDICATO, OSCIP PODE SER OS MAS NÃO O CONTRÁRIO.

  • Os serviços sociais integram o 3º Setor, não integrando, pois, a administração pública.

  • GABARITO: ERRADO

    -

    ► A administração pública direta é composta de órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal. Esses órgãos não possuem personalidade jurídica própria, o que significa que eles não têm um número de CNPJ (cadastro nacional de pessoas jurídicas). Exemplos: Ministérios, suas secretarias, coordenadorias e departamentos.

    ► A administração pública indireta, por sua vez, é composta por entidades que, por meio de descentralização de competências do governo, foram criadas para desempenhar papéis nos mais variados setores da sociedade e prestar serviços à população. Essas entidades possuem personalidade jurídica própria (CNPJ), e, muitas vezes, recursos próprios, provenientes de atividades que geram receitas. Exemplos: Autarquias, Fundações Públicas, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista.

    ► O Terceiro Setor, também conhecido como entidades paraestatais ou de cooperação, compreende entidades privadas sem fins lucrativos que exercem atividades de interesse social e coletivo, razão pela qual recebem incentivos do Estado a título de fomento. Tem como espécies os serviços sociais autônomos, as organizações sociais, as fundações ou entidades de apoio e as organizações da sociedade civil de interesse público.

  • Gabarito''Errado''.

    A administração pública indireta é composta pelas autarquias, pelas fundações públicas, pelas empresas públicas, pelas sociedades de economia mista.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • A administração pública indireta é composta pelas autarquias, pelas fundações públicas, pelas empresas públicas, pelas sociedades de economia mista e pelos serviços sociais. Resposta: Errado.

    Comentário: vide comentário dos colegas.

  • Poderia cair uma dessa na minha prova kkkkk
  • só lembrar do bizu

    F undação

    A utarquia

    S ociedade de economia mista

    E mpresa pública

  • ERRADO

    LEMBREM DO TERMO: FASE

    F - FUNDAÇÕES PÚBLICAS

    A - AUTARQUIAS

    S - SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

    E - EMPRESAS PÚBLICAS

  • ERRADO

    LEMBREM DO TERMO: FASE

    F - FUNDAÇÕES PÚBLICAS

    A - AUTARQUIAS

    S - SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

    E - EMPRESAS PÚBLICAS

  • GABARITO:E

     

    DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967
     

     

    DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

     

    Art. 4° A Administração Federal compreende:

     

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

     

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

     

    a) Autarquias; [GABARITO]

     

    b) Emprêsas Públicas; [GABARITO]

     

    c) Sociedades de Economia Mista. [GABARITO]

     

    d) fundações públicas.   [GABARITO]          (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)

     

    Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.             (Renumerado do § 1º pela Lei nº 7.596, de 1987)

     

    § 2 º             (Revogado pela Lei nº 7.596, de 1987)

     

    § 3 º             (Revogado pela Lei nº 7.596, de 1987)

     

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

     

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

     

    II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.             (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969)

     

    III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.             (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969)

     

    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.             (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)

  • Serviços Sociais são Particulares em Colaboração com o Poder Público

  • Serviços sociais fazem parte do terceiro setor.

    Primeiro setor = adm publica

    segundo setor = mercado privado

    terceiro setor = todas as iniciativas privadas de utilidade pública Exemplo Sesc

  • Uma questão dessas não cai na minha prova!

  • Serviços Sociais.

  • ELA TROCOU ESSE SERVIÇO SOCIAL que não deveria estar ai .

    Deveria estar a autarquia , criada direta por lei UNICA , Pessoa jurídica de direito PÚBLICO, especificade : serviço publico ESPECIALIZADO .

  • Administração Indireta = conjunto de pessoas jurídicas, especialmente criadas pelos entes federativos para a realização de atividades administrativas específicas, ou ainda para explorarem atividades econômicas, mediante processo de descentralização.

    São elas as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

     II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Empresas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas.  

    FONTE: DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.

  • Nos termos do art. 4°, II, do Decreto-Lei 200/67, a Administração Indireta é composta pelas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Os serviços sociais autônomos são particulares que atuam, sem finalidade lucrativa, visando garantir o interesse da sociedade, executando atividade de fomento, auxílio e capacitação de determinadas categorias profissionais.

    Gabarito do Professor: ERRADO

  • A administração pública indireta é composta pelas autarquias, pelas fundações públicas, pelas empresas públicas, pelas sociedades de economia mista e pelos serviços sociais.

    Estaria correto se:

    A administração pública indireta é composta pelas autarquias, pelas fundações públicas, pelas empresas públicas, pelas sociedades de economia mista.

    O Serviço Social NÃO faz parte da Administração Pública Indireta.

  • Da até medo de marcar com errado essa questão, o q é claramente errado, mas essa banca vem com cada surpresa e cada abacaxi

  • SERVIÇO SOCIAIS NÃO .

    ADMINISTRAÇÃO INDIRETA É FASE

  • ERRADO

    ERRO: SERVIÇO SOCIAIS

  • Essas bancas não esquecem desses serviços sociais!!!

  • Quase enganou você também ?