SóProvas

ID
296749
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos


Lei complementar, nos termos da Constituição, dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Nessa linha, pode-se afirmar que a lei em vigor é a:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: A Lei Complementar 95/1998 “Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona”.
     

  • PARA ACERTAR ESSA QUESTÃO NÃO NECESSITA SABER QUAL A LEI COMPLEMENTAR. BASTA USAR A LÓGICA!

    DEVEMOS ENTENDER QUE AS LEIS SÃO PUBLICADAS DE FORMA CRONOLÓGICA. PORTANTO, DE CARA DESCARTAMOS AS ALTERNATIVAS A, C e E.
    EXPLICO: EM 2000 FOI PUBLICADA A LC 101, A POPULAR LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. ASSIM, AS LEIS COMPLEMENTARES 105 E 120 NÃO PODERIAM SER PUBLICADAS ANTERIORES A LC 101 POR CONTA DA NUMERAÇÃO DAS MESMAS.
    O MESMO RACIOCÍNIO USAMOS PARA A ALTERNATIVA B, RESTANDO, ENTÃO A ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA.
  • Salvo, erro de transcrição da questão, a questão merece ser anulada, tendo em vista existir duas alternativas iguais "A" e "C"...
  • Osmar, não entendo dessa forma. Para mim só dá pra anular uma questão com alternativas iguais se essas alternativas forem as respostas. No concurso do INSS de agora na questão 30 aconteceu isso, mas acredito que não era a alternativa correta. Acredito que quando a banca faz isso, salvo engano, ela quer testar a atenção do candidato e não só o conhecimento.
  • gabriel, nao entendi sua explicacao, uma vez que por lógica, a primeira lei de todas as elencadas nas alternativas deveria ser a mais antiga, que regeria  a forma de se fazer uma lei complementar. Uma vez essa regra estabelecida, as demais poderiam ser feitas.

    Penso assim até porque , exatamente sem saber quais sao essas leis e de que tratam, cogitaria pensar que logo após a CF 88 fariam essa LC estabelecendo as respectivas regras de producao de uma lei.

    Alguem pode explicar esse ponto?
  • Eu não sei até que ponto uma questão dessa mede o conhecimento do candidato... parece-me que o examinador as vezes tem preguiça de preparar questões!  Desculpem-me o desabafo, até porque não gosto de ficar criticando as bancas, mas é desestimulante!!

    Que o Senhor nos abençoe!
  • Também não vejo motivo de uma questão dessa estar em uma prova de concurso. Qual a necessidade do concurseiro saber qual a lei a que se refere o enunciado?? Mais uma vez só prova o quanto os examinadores querem 'dar bomba' em quem estuda de fato!!

  • =0

  • Questão ridícula!

  • a) A Lei Complementar 105 não é de 1999, mas de 2001, e trata do sigilo das operações de instituições financeiras.

    b) A Lei Complementar 33/1988 trata da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

    c) A Lei Complementar 205 não existe em âmbito federal (a mais recente é a 161, de 4 de janeiro de 2018).

    d) É a opção correta, pois é a Lei Complementar 95/1998 que dispõe sobre o que informa o enunciado da questão.

    e) A Lei Complementar 120/2000 dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, alterando dispositivos da Lei Complementar 87/1996.

     

    Não se faz necessário o conhecimento de cada uma dessas leis para a resolução da questão (como dito em um comentário passado), sendo que um pouco de raciocício lógico resolveria. Contudo, tal raciocínio dependeria de se saber/lembrar que a LRF, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é a Lei Complementar 101, é de 2000. Nem todo mundo lembra disso, ou tem esse tirocínio (eu não tive, por puro esquecimento mesmo, já que a LRF sequer veio à minha mente). Ademais, a lógica apresentada pelo Prof. Martins, deixa sem explicação a negativa quanto às opções b e c. Ou eu sou burro mesmo e não consegui acompanhá-lo. 

     

    Obs.: sim, é uma questão bem escrota e (fdp).

     

     

  • E aí? Ficou fácil responder, não é mesmo? Conforme analisamos, a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis obedecerão ao disposto na LC 95/1998.

    GABARITO: D