GAB.: ERRADO
Segundo o MCASP - 8ª Edição, página 125:
As despesas empenhadas a liquidar são aquelas cujo prazo para cumprimento da obrigação, assumida pelo credor (contratado), encontra-se vigente, ou seja, ainda não ocorreu o fato gerador da obrigação patrimonial para o ente, estando pendente de entrega do material ou do serviço adquirido.
As despesas empenhadas em liquidação são aquelas em que houve o adimplemento da obrigação pelo credor (contratado), caracterizado pela entrega do material ou prestação do serviço, estando na fase de verificação do direito adquirido, ou seja, tem-se a ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial, todavia, ainda não se deu a devida liquidação.
Ou seja, nas despesas a liquidar, o direito do credor ainda se encontra vigente e nas despesas em liquidação o direito do credor está sendo verificado, mas a entrega do material ou serviço já foi realizada.
A questão demanda conhecimento sobre a diferenciação entre
despesas empenhadas a liquidar e despesas empenhadas em liquidação.
Despesas empenhadas em liquidação, conforme definição
do MCASP – 8ª ed, são
aquelas em que houve o adimplemento da obrigação pelo credor
(contratado), caracterizado pela entrega do material ou prestação do serviço,
estando na fase de verificação do direito adquirido, ou seja, tem-se a ocorrência
do fato gerador da obrigação patrimonial, todavia, ainda não se deu a devida
liquidação.
Por sua vez, despesas empenhadas
a liquidar são
aquelas cujo prazo para cumprimento da obrigação, assumida pelo credor
(contratado), encontra-se vigente, ou seja, ainda não ocorreu o fato gerador
da obrigação patrimonial para o ente, estando pendente de entrega do material
ou do serviço adquirido.
Gabarito do Professor: ERRADO