SóProvas

ID
2968318
Banca
CS-UFG
Órgão
IF Goiano
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o conjunto de tarefas e responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser atribuídas a um servidor, é chamado de

Alternativas
Comentários

  • O gabarito é a Letra B.

     

    Lei nº 8.112/1990

    Art. 3o  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 3  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

    Parágrafo único.  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

    FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • Por este motivo estamos diariamente nos dedicando, a busca só termina após investidura no CARGO PÚBLICO.

  • A questão, em seu enunciado, indica expressamente que trata de conceito constante da Lei Federal nº 8.112/1990. Nos ateremos, então, ao que dispõe a referida lei. 

    A lei determina, em seu artigo 3º, que: “cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor".

    Verificamos, então, que o enunciado da questão reproduz o conceito de cargo público constante do artigo 3º da Lei nº 8.112/1990, alterando apenas o termo “atribuições", utilizado na lei, pelo termo “tarefas", constante do enunciado da questão. Esses dois termos – tarefas e atribuições - podem, aqui, ser entendidos como sinônimos, embora o uso do termo atribuições seja mais técnico.



    Logo, a alternativa correta é a letra B.

    Gabarito do professor: B.