Questão 2968561

• Banca: PM-SC
• Órgão: PM-SC
• Ano: 2018
• Provas: PM-SC - 2018 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei nº 6.218 de 1983 - Estatuto dos Policiais Militares e Legislação Específica

De acordo com o Manual de Padronização de Procedimentos Operacionais da Polícia Militar de Santa Catarina, POP 305.3 - Lavratura de BO-COP, POP 304.4 – Atendimento de ocorrência de furto, com o Caderno de Estudos de Documentos Operacionais, e com a Diretriz de Procedimento Permanente n.º 037/2015/Cmdo G, assinale a alternativa CORRETA.

• A. No caso de acidente de trânsito com vítimas em que o autor do fato fugiu do local e não foi mais encontrado, a modalidade correta de encerramento é o BO-COP para apurar o possível crime de lesão corporal culposa e omissão de socorro, por exemplo.
• B. A Polícia Civil deve ser acionada para as ocorrências encerradas com BO-COP desde que haja vestígios. Portanto, não é necessário sequer acionar a Polícia Civil nas ocorrências crimes de mera conduta, como ameaça, calúnia ou injúria, por exemplo.
• C. A PMSC não lavra documentos correlatos em ocorrências finalizadas com BO-COP.
• D. Considere uma ocorrência de furto qualificado, na qual o autor fugiu do local e não foi mais encontrado. Antes de se evadir, o autor quebrou a janela da casa para poder adentrar, e de lá furtou um aparelho de televisão. Neste caso a guarnição deverá lavrar um BO-COP e expedir a Requisição para Exame de Corpo de Delito de Dano.
• E. Nos BO-COP, a guarnição deverá assinalar e expedir, quando necessário, guia de requisição para exame de corpo de delito (DANO ou LESÃO CORPORAL), somente quando a infração penal for de menor potencial ofensivo e deixar vestígios frágeis e que a Polícia Civil não comparecer ao local.

Gabarito: E

Comentários

• RESPOSTA CORRETA:

  E . Nos BO-COP, a guarnição deverá assinalar e expedir, quando necessário, guia de requisição para exame de corpo de delito (DANO ou LESÃO CORPORAL), somente quando a infração penal for de menor potencial ofensivo e deixar vestígios frágeis e que a Polícia Civil não comparecer ao local.

• Segundo a diretriz 37, sobre a prova pericial:

  Na aplicação direta da Lei 9.099/95, em sendo necessário, caberá ao policial (atendente ou oficial gestor, conforme o caso) a solicitação da perícia para que se possa produzir prova da materialidade do crime.

• Questão Desatualizada.

  Mas a E continua sendo correta segundo a Diretriz de procedimento permanente 037

• Na atualidade, a alternativa A também está correta.