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ID
2968636
Banca
PM-SC
Órgão
PM-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Conforme o RDPMSC, Decreto nº 12.112 de 1980, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Art. 22 - As punições disciplinares a que estão sujeitos os policiais-militares, segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão, são as seguintes, em ordem de gravidade crescente:

     

    1 ) advertência;

    2) repreensão;

    3) detenção,

    4) prisão e PRISÃO EM SEPARADO

    5) licenciamento e exclusão a bem da disciplina.

    Não há previsão de suspensão.

    Bons estudos!

  • Erro da D:

    art. 54 do decreto 12112

    São recursos disciplinares:

     

    1) - o pedido de reconsideração de ato;

    2) - a queixa;

    3) - a representação.

  • gabarito:Letra E

    Art. 41 - A modificação da aplicação de punição pode ser realizada pela autoridade que a aplicou ou por outra, superior e competente, quando tiver conhecimento de fatos que recomendem tal procedimento.

     

    Parágrafo único - As modificações da aplicação de punição são:

     

    1)- anulação;

    2) - relevação;

    3) - atenuação;

    4) - agravação.

  • DECRETO 12.112

    A) Estão sujeitos ao RDPMSC apenas os policiais militares da ativa.

    Art. 8º. - Estão sujeitos a este Regulamento, os policiais-militares na ativa e os na inatividade.

    B) As punições disciplinares a que estão sujeitos os policiais militares são as seguintes: (i) advertência; (ii) repreensão; (iii) detenção; (iv) prisão e (v) suspensão.

    Art. 22 - As punições disciplinares a que estão sujeitos os policiais-militares, segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão, são as seguintes, em ordem de gravidade crescente:

    1 ) advertência;

    2) repreensão;

    3) detenção,

    4) prisão e prisão em separado;

    5) licenciamento e exclusão a bem da disciplina.

    C) As transgressões disciplinares serão classificadas em: (i) leve; (ii) média; (iii) grave e (iv) gravíssima.

    Art. 19 - A transgressão da disciplina deve ser classificada, desde que não haja causas de justificação, em:

    1) Leve;

    2) Média;

    3) Grave.

    D) Os recursos disciplinares previstos no RDPMSC são: (i) pedido de reconsideração de ato; (ii) apelação e (iii) queixa.

    Art 54 - Parágrafo único - São recursos disciplinares:

    1) - o pedido de reconsideração de ato;

    2) - a queixa;

    3) - a representação.

    E) As modificações de aplicação de punição, realizada pela autoridade que a aplicou ou por outra superior e competente, previstas no RDPMSC são: (i) anulação; (ii) relevação; (iii) atenuação e (iv) agravação.

    art 41 - Parágrafo único - As modificações da aplicação de punição são:

    1)- anulação;

    2) - relevação;

    3) - atenuação;

    4) - agravação

    GABARITO: E