Questão 2968639

• Banca: PM-SC
• Órgão: PM-SC
• Ano: 2018
• Provas: PM-SC - 2018 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei nº 6.218 de 1983 - Estatuto dos Policiais Militares e Legislação Específica

Conforme o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, Lei nº 6.218 de 1983, a Hierarquia e Disciplina são a base institucional da Polícia Militar, nesse sentido é CORRETO afirmar que:

• A. Disciplina é a rigorosa inobservância e o acatamento parcial das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.
• B. A hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por postos ou graduações; e dentro de um mesmo posto ou graduação; se faz pela antiguidade. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequencia de autoridade.
• C. Os cargos policiais-militares são providos com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau intelectual de qualificação exigidos para o seu desempenho, independente de posto ou graduação.
• D. Graduação é o grau hierárquico do Oficial, conferido pelo ato do Governador do Estado e confirmado em Carta Patente, enquanto Posto é o grau hierárquico da praça, conferido pelo Comandante-Geral da Polícia Militar.
• E. Em igualdade de posto ou graduação, os policiais-militares da inatividade têm precedência sobre os da ativa.

Gabarito: B

Comentários

• a) Acatamento INTEGRAL

  B) Correta

  C) Sem noção. A única palavra "cargo" que existe no regulamento, faz menção à competência para aplicar as prescrições. Art 9º.

  D) Inverteu os conceitos

  E) Tbm inverteu os conceitos.

  Fé em Deus!

  Bons estudos!

• A) Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis,

  regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam

  seu funcionamento regular e harmônico traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por

  parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

  GABARITO B

• Lei Estadual nº 6.218, de 10 de fevereiro de 198

  Art. 16.      Escala hierárquica

  1º Posto é o grau hierárquico do Oficial, via Governador do Estado

  § 2º Graduação é para praça    VIA COMANDANTE GERAL

  § 3º O aspirante-oficial PM e o aluno-oficial PM são denominados PRAÇAS ESPECIAIS     

• LETRA A) Art. 14, § 2º Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

  LETRA B) (GABARITO) Art. 14, § 1º A hierarquia policial-militar é a ordenação da a autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por postos ou graduações; e dentro de um mesmo posto ou graduação; se faz pela antigüidade. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à seqüência de autoridade.

  LETRA C) A questão dizia que o PM deveria preencher requisitos de grau intelectual (o correto seria grau hierárquico).

  Art. 22. Os cargos policiais-militares são providos com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau hierárquico de qualificação exigidos para o seu desempenho.

  LETRA D) POSTO -> OFICIAL

  GRADUAÇÃO -> PRAÇA

  LETRA E) Art. 17, § 3º Em igualdade de posto ou graduação, os policiais-militares da ativa têm precedência sobre os da inatividade.

• Quem estuda com o Major, hoje TC, Von Knoublach mata essa na aula de introdução dele.