Gabarito LETRA C
a) Os Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN), instituídos nos termos da Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978,regulamentada pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, são autarquias federais, com personalidade jurídica de direito público e autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial.
b) os empregados do Conselho Regional de Nutricionistas serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e investidos em emprego efetivo ou em cargo de provimento em comissão.
c) CORRETA.
d) Constitui infração disciplinar:
- transgredir preceito de lei, regulamento ou do Código de Ética Profissional;
- exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou aos leigos;
- violar sigilo profissional;
- praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a Lei defina como crime ou contravenção;
- revelar segredo que, em razão da profissão, lhe seja confiado;
- não cumprir, no prazo assinalado, determinação emanada de órgão ou autoridade dos Conselhos Federal e Regionais, em matéria de suas respectivas competências notificado;
- deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional as contribuições a que está obrigado;
- faltar ao cumprimento de qualquer dever profissional;
- manter conduta incompatível com o exercício da profissão.
e) O Conselho Federal de Nutricionistas terá sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o País e os Conselhos Regionais terão sede na Capital do Estado ou de um dos Estados ou Territórios da jurisdição, a critério do Conselho Federal.