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CORRIGINDO,
CORRETA LETRA A, pois o devedor deve pagar o VALOR PRINCIPAL DEVIDO + JUROS DE MORA, assim ele fica livre da multa!
CTN Art. 138. A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.
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CTN Art. 138. A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.
Complementando o comentário da colega, realmente a resposta correta é a letra "A", pois na questão diz:
"... mesmo que o devedor pague antes da instauração de procedimento administrativo ou medida de fiscalização, ele deverá." ...TAMBEM PAGAR (subtendido) "APENAS PELOS JUROS MORATÓRIOS" (LETRA A).
Acho q dá pra confundir na hora msm, mas faz parte.
boa sorte.
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O principal ele enfia no toba né?!
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Para responder essa questão o candidato precisa conhecer o instituto da denúncia espontânea, prevista no CTN. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
a) Nos termos do art. 138, CTN, a denúncia espontânea deve estar acompanhada do pagamento do tributo e dos juros de mora. Correto.
b) A denúncia espontânea afasta o pagamento da multa. Errado.
c) Nos termos do art. 138, CTN, a denúncia espontânea deve estar acompanhada do pagamento dos juros de mora. Errado.
d) O pagamento do principal e dos juros de mora devem acompanhar a denúncia espontânea. Errado.
e) A denúncia espontânea afasta o pagamento da multa. Errado.
Resposta do professor = A
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Vivian Azeredo KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
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O valor principal está afirmado no enunciado que já foi pago. A questão quer saber o que tem que pagar além do principal.
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GABA a)
Art. 138. A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.
O enunciado disse:
... confessa que praticou uma infração tributária e paga voluntariamente os tributos em atraso (PRINCIPAL)
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O enunciado da questão não fala em pagamento do valor principal.
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juros de mora é diferente de multa de mora. são duas modalidades distintas.
Os de mora aparecem exatamente quando existe atraso no pagamento de alguma conta.
Eles são cobrados sobre o valor em aberto e aumentam conforme o atraso no pagamento – em outras palavras, quanto mais tempo uma conta ficar em aberto depois de seu vencimento, mais a pessoa pagará de juros. Afinal, eles correm por dias em atraso.
Além dos juros de mora, existe também a multa de mora, também no caso de atraso no pagamento.
Ela é diferente dos tais juros e independe do tempo que a pessoa demora para fazer o pagamento depois do vencimento – ou seja: se o atraso foi de 1 ou 30 dias, ela será cobrada e seu valor não mudará.
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quem riu do comentário da vivian em 2020, dá um like
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A denúncia espontânea exclui as multas punitivas e moratórias, incidindo apenas os juros moratórios sobre o valor do tributo, por inteligência do artigo 138 do CTN
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A denúncia espontânea só libera da MULTA.