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Gab. B
I - Foi empenhado e liquidado em um exercício, mas pago em outro = RESTO A PAGAR PROCESSADO.
II - Foi emitido em um em um exercício, mas liquidados e pagos em outro = RP NÃO PROCESSADO.
III - Houve empenho, liquidação e pagamento dentro do exercício financeiro = DESPESA PAGA.
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Tem que ter um certo cuidado com o item II, pois pode dar a ideia Despesa de Exercício Anteriores. O que remete a Restos a Pagar é o fato que tendo sido recebido (necessidade de haver o empenho prévio).
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I, emitidos em x1 ... serão pagos em x2 ( liquidou, mas não pagou) RAP Processados.
I I, em x2 serão recebidos e pagos ( não liquidou e não pagou ) o que adquiriu em x1 RAP Não Processados.
I I I, adquiriu e recebeu e pagou no mesmo x1 Despesa Paga.
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Bons estudos
Fé
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o enunciado refere-se à etapa de liquidação, uma das etapas da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.
A liquidação, por sua vez, divide-se em:
Assim:
I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 serão pagos em janeiro de 20X2:
Análise: Há uma sentença judicial (precatórios = dívidas judiciais). O governo não pode recorrer mais. Portanto, o valor é devido. Mediante o reconhecimento, estamos na etapa de liquidação. A dívida foi liquidada (assumida) em 20x1, mas o governo a pagará somente em 20x2. Trata-se, portanto, de restos a pagar processados.
II Em janeiro de 20X2 serão recebidos e pagos os medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1.
Análise: O governo empenho o valor dos medicamentos (primeira etapa, obrigatoriamente, para a solicitação do material). Como ainda não os recebeu, não há como apurar o valor devido. Somente mediante a entrega é que o governo apurará o valor devido e fará o pagamento. Portanto, estamos diante de restos a pagar ainda não processados.
III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 serão pagos também em dezembro de 20X1.
Análise: Os materiais foram contratados, recebidos e pegos no mesmo ano (20x1). Portanto, a despesa chegou ao fim de seu ciclo (empenho, liquidação e pagamento). Estamos diante, portanto de uma despesa já paga (última etapa).
Espero ter ajudado!
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Questão que versa sobre conceito de Restos a Pagar e despesa pública em geral.
Denominam-se
Restos a Pagar as despesas que foram regulamente
empenhadas, no exercício atual ou em anteriores, liquidadas ou não, e que não
foram pagas ou canceladas até 31 de dezembro, data de encerramento do
exercício.
Existem dois tipos de Restos a Pagar:
Restos
a Pagar Processados (RPP): referem-se a despesas empenhadas e não pagas no
encerramento do exercício que já percorreram a fase de liquidação.
Restos
a Pagar Não Processados (RPNP): referem-se a despesas empenhadas e não pagas no
encerramento do exercício e que NÃO percorreram a fase de liquidação (ou seja,
despesas a liquidar ou em liquidação).
De posse dessas informações, vamos analisar as assertivas:
I) Como os precatórios já foram adquiridos, resta ao Poder Público meramente pagá-los. Daí, tem-se que em 31/12 de 20X1 constituem Restos a Pagar Processados.
II) Como os medicamentos ainda não foram recebidos até 31/12/20X1, tem-se que a liquidação ainda não ocorreu nessa data. E como eles já foram adquiridos no ano de 20X1, houve o empenho. Logo, trata-se de Restos a Pagar não Processados.
III) Como a despesa com os medicamentos será paga ainda em 20X1, tem-se que em 31/12/20X1 ela será uma despesa paga.
Dessa forma, a única alternativa que coincide com as classificações acima das 3 assertivas é a letra B).
Gabarito do Professor: Letra B.