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GABARITO - E
TIPOS DE EMPENHO: ordinário, estimativa e global.
a) Ordinário – o empenho ordinário é aquele utilizado para despesas normais que não apresentem nenhuma característica especial. A quase-totalidade dos gastos é processada através desse tipo de empenho. São despesas de valores definidos, que devem ser pagos numa única prestação.
b) Estimativa – é utilizado quando não se pode determinar com exatidão o montante da despesa, como, por exemplo, conta de água, de luz e de telefone, alguns adiantamentos a servidores etc. Assim, devemos fazer uma estimativa de quanto será gasto ao longo do exercício financeiro. Nesse tipo de empenho, utiliza-se um documento chamado nota de subempenho, que é o registro do valor efetivo a ser deduzido da importância total empenhada por estimativa. Se a estimativa for menor que o valor exato, faz-se o empenho complementar da diferença; se for maior, anula-se a parte referente à diferença, revertendo-se o saldo à dotação originária.
c) Global – é utilizado para casos de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento. Nesse caso, deve ser emitido o empenho global, deduzindo-se os valores correspondentes nas respectivas quotas mensais, trimestrais, semestrais etc., as quais podem ser controladas também através de notas de subempenho. O objetivo desse tipo de empenho é o de evitar o excesso de burocracia decorrente do empenhamento mensal de cada parcela do contrato. A diferença do empenho global e do empenho ordinário está apenas no histórico, ou seja, na especificação da despesa, que, no global, deverá estar expresso que se trata do valor total do contrato a ser pago em x parcelas (ex: despesas com a remuneração de servidores, contratos de obras, aluguéis etc.). Vale ressaltar que, num caso de contrato cuja duração ultrapasse o exercício financeiro, o empenho global ficará restrito aos créditos orçamentários referentes a um único exercício financeiro. Assim, a cada ano faz-se um empenho global referente ao valor contratual previsto para o respectivo exercício.
(Direito Financeiro e Controle Externo. 7ª Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, p. 72)
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Gab. E
MODALIDADES DE EMPENHO:
· ORDINÁRIO: Para despesas com valor exato da despesa é conhecido e pago de uma só vez.
· GLOBAL: Para despesa com montante definido. Atende despesas contratuais e as sujeitas a parcelamento.
· ESTIMATIVA: Empenho para despesas que não têm o valor exato definido.
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Aprendendo o jogo do CESPE!!!
MODALIDADES DE EMPENHO:
1) ORDINÁRIO: Montante CONHECIDO; Pagamento em uma ÚNICA vez;
(CESPE/ABIN/2018) O empenho global é aplicável às despesas que tenham valor definido previamente e que devam ser pagas em uma única prestação.(ERRADO)
(CESPE/TCU/2012) O empenho ordinário é utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado; já o empenho estimativo aplica-se às despesas cujo montante não se pode determinar previamente.(CERTO)
(CESPE/CGE-CE/2019) No empenho ordinário, o ordenador conhece o valor exato da despesa e, assim, o empenha para pagamento em única vez, a exemplo da aquisição de móveis.(CERTO)
2) ESTIMATIVA: NÃO se sabe o valor EXATO; Ex: Energia elétrica, Consumo de água, outras.
(CESPE/FUB/2015) O empenho global é utilizado nos casos em que a administração não pode determinar o montante exato da despesa durante o exercício.(ERRADO)
(CESPE/TCE-ES/2009) Para as despesas com o consumo de energia elétrica para determinado período, em regra, é realizado o empenho ordinário.(ERRADO)
(CESPE/SEBRAE/2011) Se não houver definição do montante da despesa deve-se adotar a modalidade de empenho por estimativa.(CERTO)
(CESPE/TRE-AL/2004) Para despesas com energia elétrica e consumo de água, é utilizado o empenho por estimativa.(CERTO)
(CESPE/CGE-CE/2019) O empenho por estimativa será realizado quando o ordenador não conhece o montante exato da despesa, a exemplo dos valores destinados à aquisição de passagens.(CERTO)
3) GLOBAL: PAGAMENTO pode ser feito PARCELADAMENTE; Ex: Despesas contratuais.
(CESPE/TJ-AM/2019) Despesas contratuais de longo prazo e outras sujeitas a parcelamento devem ser realizadas mediante a emissão de empenho por estimativa.(ERRADO)
(CESPE/TJ-ES/2011) Para os gastos públicos do governo decorrentes de aluguéis pagos de forma parcelada, aplica-se a modalidade do empenho global. Já o empenho por estimativa é utilizado nas despesas das repartições públicas com o consumo de energia elétrica, por exemplo, pois não se pode determinar previamente o montante exato dessa despesa.(CERTO)
(CESPE/CGM-PB/2018) O empenho do tipo global é utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.(CERTO)
(CESPE/SEBRAE/2011) Deverá ser global a modalidade de empenho para as despesas empenhadas com contratos de limpeza e conservação cujo pagamento for parcelado ao longo de sua vigência.(CERTO)
(CESPE/TCU/2015) Realiza-se por meio de empenho global a reserva de dotação orçamentária de compromissos decorrentes de despesas contratuais com pagamento sujeito a parcelamento.(CERTO)
(CESPE/CGE-CE/2019) No empenho global, o ordenador realiza o empenho no valor total da despesa, que será paga, no entanto, de forma parcelada, a exemplo de contratos de construção.(CERTO)
Gabarito: Alternativa E.
"Seja o melhor que você possa ser em tudo. Não espere recompensa por isso, espere crescimento pessoal!"
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Letra (e)
Empenho Ordinário - é aquele realizado para as despesas normais, cujo montante é previamente conhecido e o pagamento deva ocorrer de uma só vez.
Empenho Estimativa - é devido naquelas hipóteses em que não é possível determinar com precisão o valor da despesa.
Empenho Global - assemelha-se ao empenho ordinário, uma ve que atende a despesas com o montante definido. O seu pagamento é geralmente feito em parcelas, pois se espera conclusão de etapas de obras ou entrega de bens para a que a quitação ocorra.
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Esse item versa sobre despesa pública e, mais especificamente, sobre tipos de empenhos.
Os empenhos podem ser de três tipos. Vejamos:
Ordinário
ou normal: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e
previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez. Com isso, a assertiva I está correta.
Estimativo:
é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode
determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia
elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros. Com isso, a assertiva III está correta.
Global:
é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor
determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos
decorrentes de aluguéis. Considerado
como uma “mistura" dos demais tipos, sendo mais direcionado para contrato de
obras públicas ou aquisições de material com entrega parcelada. Com isso, a assertiva II está correta.
Assim, tem-se que a alternativa E) está certa.
Gabarito do Professor: Letra E.