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Gabarito E
O RTT foi obrigatório a partir do ano-calendário de 2010, inclusive para a apuração do imposto sobre a renda com base no lucro presumido ou arbitrado, da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL, do PIS e da COFINS.
Em 2014, o RTT foi revogado pela Lei nº 12.943/2014, e que dispõe sobre a tributação dos lucros auferidos no exterior por pessoa jurídica e física residente ou domiciliada no Brasil.
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DO REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO
Art. 15. Fica instituído o Regime Tributário de Transição – RTT de apuração do lucro real, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela, e pelos arts. 37 e 38 desta Lei.
§ 1 O RTT vigerá até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis, buscando a neutralidade tributária.
A lei que trata da revogação foi a lei 12.973/2014
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LETRA E
O Regime Tributário de Transição, mais conhecido como "RTT", foi criado pela Medita Provisória nº 449/08 e convertida em 27/05/2009 na Lei nº 11.941/09.
Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005; e dá outras providências. § 1o O RTT vigerá até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis, buscando a neutralidade tributária.