SóProvas

ID
2970409
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Acerca do crime de organização criminosa, julgue os itens a seguir, tendo como referência a Lei n.º 12.850/2013.


I Considera-se organização criminosa a associação composta por, pelo menos, três participantes que tenham por objetivo obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais.

II Uma organização criminosa tem como característica elementar a estrutura ordenada e a divisão de tarefas.

III A associação de pessoas com o fim de cometer infrações penais cujas penas cominadas forem inferiores a quatro anos será reconhecida como organização criminosa somente se pelo menos um de seus membros for servidor público.

IV Para a consumação do crime de organização criminosa, é prescindível a prática de outros atos criminosos pela organização.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA D

    I Considera-se organização criminosa a associação composta por, pelo menos, três participantes que tenham por objetivo obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais. (FALSO)

    Art. 1º, § 1º,  Lei 12.850/13 - Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

    ____________________________________________________________________________________________________________________

    II Uma organização criminosa tem como característica elementar a estrutura ordenada e a divisão de tarefas.(VERDADEIRO)

    Art. 1º, § 1 o Lei 12.850/13 - Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente (...)

    ____________________________________________________________________________________________________________________

    III A associação de pessoas com o fim de cometer infrações penais cujas penas cominadas forem inferiores a quatro anos será reconhecida como organização criminosa somente se pelo menos um de seus membros for servidor público. (FALSO)

    Assertiva toda bagunçada.

    A associação de pessoas para cometer infrações cujas penas máximas sejam inferiores a quatro anos não poderá ser considerada organização criminosa, exceto quando tais infrações sejam de caráter transnacional.

    Além disso, para a caracterização da organização criminosa, não é elemento do tipo que um de seus membros seja servidor público. Se houver concurso de funcionário público (DETALHE: valendo-se dessa condição para a prática de infração penal), o que haverá é a incidência de causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3 (art. 2º, §4º, lei 12.850/13)

    __________________________________________________________________________________________________________________

    IV Para a consumação do crime de organização criminosa, é prescindível a prática de outros atos criminosos pela organização. (VERDADEIRO)

    Trata-se de crime formal, não exigindo o efetivo cometimento dos delitos almejados. Assim, já se consuma com a prática das condutas de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa (art. 2º, lei 12.850/13).

    Portanto, não é necessária (ou seja, é prescindível) a prática de outros atos criminosos para a consumação do crime de organização criminosa.

  • Fundamento - item IV (correto): o crime de organização criminosa constitui delito autônomo, ou seja, independe da prática de outro para restar configurado, bastando que a associação dos agentes vise a prática de infrações com pena máxima superior a 4 anos ou de caráter transnacional.

  • ~ ASSOCIAÇÃO (Conta a quantidade de S)

    aSSociação criminoSa: 3 pessoas ou +

    aSSociação para o tráfico: 2 pessoas ou +

    ~ ORGANIZAÇÃO (Conta a quantidade de A)

    orgAnizAçAo criminosA: 4 pessoas ou +

  • Lei 12.850/13

    I- Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais. Art. 1º, § 1º

    II- estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas. Art. 1º, § 1º

    III- cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional. Art. 1º, § 1º.

    IV- Se consuma com a prática das condutas de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa. Independe de prática de outros atos criminosos. Art. 2º.

    Art. 1º Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.

    § 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

    Art. 2º Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa:

    Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.

    Gab: D

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm

  • Sobre o item IV, a título de aprofundamento:

    O crime de organização criminosa é crime formal, de consumação antecipada ou de resultado cortado, consumando-se com a simples associação de quatro ou mais pessoas para a prática de crimes com pena máxima superior a 4 anos, ou de caráter transnacional, pondo em risco, presumidamente, a paz pública. 

    Sua consumação independe, portanto, da prática de qualquer ilícito pelos agentes. Trata-se, portanto, de crime de perigo abstrato (crime vago), incompatível com o conatus (tentativa). Conclui-se que, presentes a estabilidade e a permanência do agrupamento, o delito estará consumado; caso contrário, o fato será atípico. 

    O delito é doloso, não se admitindo a forma culposa. 

  • # A famosa pegadinha (Manjada) do PRESCINDÍVEL / IMPRESCINDÍVEL.

  • @Sena

    Eu caí nela.

  • Ele já deu a resposta da IV na própria questão: "...prática de OUTROS atos criminosos pela organização". Ou seja, a própria organização já caracteriza um ato criminoso.

  • ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (4): associação de 4 ou mais pessoas (inimputáveis ou não), com divisão de tarefas, estruturalmente organizada, obtendo vantagem (direta ou indiretamente) mediante a prática de infrações penais (crimes ou contravenções), cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos, ou de caráter transacional (não exige 4 anos)– Pena de 3 a 8 anos + multa. [É DISPENSÁVEL A PRÁTICA DE OUTROS CRIMES PARA CONFIGURAR A ORGANIZAÇÃO]

  • Associação Criminosa - visa cometer crimes (Necessário + de 1 crime)

    Organização Criminosa - Visa conseguir vantagem (Não necessita de vários crimes)

  • GABARITO: D

    ~ ASSOCIAÇÃO (Conta a quantidade de S)

    aSSociação criminoSa: 3 pessoas ou +

    aSSociação para o tráfico: 2 pessoas ou +

    ~ ORGANIZAÇÃO (Conta a quantidade de A)

    orgAnizAçAo criminosA: 4 pessoas ou +

    Fonte: Dica da colega Mirella Rodrigues

  • Associação = Cometer crimes

    Organização criminosa = Auferir Vantagens

  • Sobre o item IV:

    A prática de crime pela organização criminosa gera o concurso material entre eles, uma vez que o último é delito autônomo.

  • Imprescindível - Necessário

    Prescindível - Desnecessário

    Isso faz muitas pessoas errarem na prova. Cuidado!

    GABARITO D.

  • Imprescindível é tudo aquilo que não pode faltar, que é vital, que não se pode prescindir ou recusar. Imprescindível é uma palavra formada pelo prefixo "in", que significa negação, que torna contrário o sentido das palavras, mais a palavra "prescindível" que significa dispensável, descartável.

  • Organização Criminosa - Estrutura para adquirir vantagem

    Associação criminosa - Estrutura para cometer crimeS

  • prescindível ~~> dispensável

  • replicando os comentários do amigo LAURO ROBERTO

    Associação Criminosa - visa cometer crimes (Necessário + de 1 crime)

    Organização Criminosa - Visa conseguir vantagem (Não necessita de vários crimes)

    IV Para a consumação do crime de organização criminosa, é prescindível (DISPENSÁVEL) a prática de outros atos criminosos pela organização.

  • GABARITO D

    I. Quatro participantes

    II. Correto

    III. Superior a quatro anos

    IV. Correto

  • Errei só por causa da palavra "prescindivel". Li tão rápido que passou despsercebido.

  • I) INCORRETA. É necessária a associação de 4 ou mais pessoas para a configuração da associação criminosa:

    Art. 1, § 1  Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

    II) CORRETA. A estrutura ordenada e a divisão de tarefas são elementares em uma organização criminosa.

    III) INCORRETA. Para a configuração da organização criminosa, não é necessário que pelo menos um de seus membros seja servidor público.

    A presença de servidor público pode servir de causa de aumento de pena:

    Art. 2º Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa:

    Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas. (...)

    § 4º A pena é aumentada de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços): (...)

    II - se há concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal;

    Além disso, os crimes para os quais a organização se volta a cometer devem ter penas máximas superiores a 4 anos!

    IV) CORRETA. É isso aí! O crime de organização criminosa é formal, bastando, para a sua configuração, a associação de 4 ou mais pessoas com a finalidade de praticar infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

    Resposta: D

  • Só vim nos comentários ver se mais alguém errou por causa da palavra "prescindível"....

    Nesse episódio aprendemos que não devemos ser afobados ao responder questões de concursos. Geralmente o avaliador coloca inúmeras pegadinhas para "pegar" o candidato mais desatento.... Até a próxima amiguinhos....

  • VI - Para a consumação do crime de organização criminosa, é prescindível a prática de outros atos criminosos pela organização. certa

    prescindível é de que se pode prescindir; escusável.

  • Prescindível = Dispensável

  • PRESCINDÍVEL, essa palavra eu errei em 2018 em uma prova, pra nunca maaaaaais

  •  ASSOCIAÇÃO (Conta a quantidade de S)

    aSSociação criminoSa: 3 pessoas ou +

    aSSociação para o tráfico: 2 pessoas ou +

    ~ ORGANIZAÇÃO (Conta a quantidade de A)

    orgAnizAçAo criminosA: 4 pessoas ou +

  • Sempre caio nesse PRESCINDÍVEL / IMPRESCINDÍVEL.

    :(

  • Gab. "D"

    Cespe e seu amor incondicional pela palavra "prescindir"

    lembrando:

    Prescindir ➱ renunciar..dispensar

    Imprescinde ➱ necessário..não pode faltar

  • Art1, § 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

  • Caiu no "prescindível" né, minha filha? Vem cá e dá um abraço!

  • Já e a segunda vez que eu caio nessa palavra...

  • Esse PRESCINDÍVEL é a maior sacanagem que essa banca pode fazer com o concurseiro.

  • PRESCINDÍVEL : A palavra que mais me induz em erro na vida. Queria abolir ela do português!

  • ~ ASSOCIAÇÃO (Conta a quantidade de S)

    aSSociação criminoSa: 3 pessoas ou +

    aSSociação para o tráfico: 2 pessoas ou +

    ~ ORGANIZAÇÃO (Conta a quantidade de A)

    orgAnizAçAo criminosA: 4 pessoas ou +

    Lei 12.850/13

    I- Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais. Art. 1º, § 1º

    II- estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas. Art. 1º, § 1º

    III- cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional. Art. 1º, § 1º.

    IV- Se consuma com a prática das condutas de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa. Independe de prática de outros atos criminosos. Art. 2º.

    Art. 1º Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.

    § 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

    Art. 2º Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa:

    Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.

  • a cespe é mt fdp com esse prescindivel, tnc kkk

  • PRESCINDÍVEL=. 

    "prescindível" que significa dispensável, descartável.

  • Esse prescindivel me pegou direitinho.

  • GABARITO: "D"

    Fiquem atentos ao significado de palavra "prescindível' : Que é desnecessário; que se pode prescindir, descartar; descartável.

    Que não é importante nem necessário; sem obrigação; dispensável: cláusula prescindível.

  • eles amam essa palavra

  • associação criminosa delito autônomo e formal, portanto é prescindível a prática de outros atos criminosos pela organização.

  • li imprescindível

    Seguimos tentando guerreiros! atenção!!

  • PRESCINDÍVEL = DISPENSÁVEL

    PRESCINDÍVEL = DISPENSÁVEL

    PRESCINDÍVEL = DISPENSÁVEL

    PRESCINDÍVEL = DISPENSÁVEL

    PRESCINDÍVEL = DISPENSÁVEL

    PRESCINDÍVEL = DISPENSÁVEL

    PRESCINDÍVEL = DISPENSÁVEL

    PRESCINDÍVEL = DISPENSÁVEL

  • TAO

    TRAFICO.

    ASSOCIAÇÃO= 3 PESSOAS

    ORGANIZAÇÃO= 4 PESSOAS

  • ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

    Lei 12.850/2013. Art. 1º, §1º. Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

    ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA

    Art. 288, CP – CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.

    ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO

    Art. 35, Lei de Tóxicos. Associarem-se 2 (duas) ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 desta Lei: Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.

  • Esse PRESCINDÍVEL foi de lascar, quebrou minhas pernas.

  • orcrim é crime formal ?

  • Gente, a palavra "prescindível" cai em todas as bancas, inclusive na matéria de português e lei seca, vale a pena saber o significado!

  • LETRA D

    I Considera-se organização criminosa a associação composta por, pelo menos, três participantes que tenham por objetivo obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais.

    II Uma organização criminosa tem como característica elementar a estrutura ordenada e a divisão de tarefas.

    III A associação de pessoas com o fim de cometer infrações penais cujas penas cominadas forem inferiores a quatro anos será reconhecida como organização criminosa somente se pelo menos um de seus membros for servidor público.

    IV Para a consumação do crime de organização criminosa, é prescindível a prática de outros atos criminosos pela organização.

    OBS: PRESCINDÍVEL: DISPENSÁVEL.

    Depois da escuridão, luz.

  • Em 09/12/20 às 00:02, você respondeu a opção B.Você errou!

    Em 07/08/20 às 16:14, você respondeu a opção B.

    Errei de novo.

  • Prescindível = dispensável, ou seja o que se pode dispensar

    Imprescindível = indispensável, ou seja, o que não se pode dispensar

  • I Considera-se organização criminosa a associação composta por 4 ou mais pessoas que tenham por objetivo obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais.

    II Uma organização criminosa tem como característica elementar a estrutura ordenada e a divisão de tarefas. Correto

    III A associação de pessoas com o fim de cometer infrações penais cujas penas cominadas forem superiores a 4 anos e será reconhecida como organização criminosa somente se pelo menos um de seus membros for servidor público.

    IV Para a consumação do crime de organização criminosa, é prescindível a prática de outros atos criminosos pela organização.

    prescindível:

    dispensável, descartável: ter que praticar outros atos criminosos para poder consumar o crime.

  • Organização Criminosa: CRIME FORMAL. Ou seja...formou ,já era! basta a mera formação do grupo.

  • A assossiação de pessoas a fim de cometer infrações penais cujas penas máximas não ultrapassam 4 anos de reclusão não são consideradas Organização criminosa. Exceto quando envolver crimes de natureza transnacional.

  • I Considera-se organização criminosa a associação composta por, pelo menos, três participantes que tenham por objetivo obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais. (falso)

    Erro: se encontra em dizer que são neessários pelo menos 3(três) participantes para a configuração de uma organização criminosa....

    Sabemos que o correto de acordo com o texto da lei é 4(Quatro ou mais pessoas)

    II Uma organização criminosa tem como característica elementar a estrutura ordenada e a divisão de tarefas. (correto)

    De acordo com texto de lei: Organização criminosa é a associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas ainda que informalmente..

    III A associação de pessoas com o fim de cometer infrações penais cujas penas cominadas forem inferiores a quatro anos será reconhecida como organização criminosa somente se pelo menos um de seus membros for servidor público. (falsa)

    Caraterística elementar para a configuração de de O.C: Penas cominadas às infrações penais praticadas pela O.C, devem ser superiores a 4(quatro) anos ou possuírem caráter transnacional..

    Caso em sua estrutura venha a ter um F.P e a O.C valendo-se dessa caraterística para cometimento de infrações penais, haverá um aumento de pena de 1/6 à 1/3..

    IV Para a consumação do crime de organização criminosa, é prescindível a prática de outros atos criminosos pela organização.(correto)

    (Prescindível=Desnecessário)--->> Muita Observação

    Não é necessário o ato de pratias de atos infracionais, pois somente o ato de constituir um O. C já se configura.

  • Organização criminosa:

    1. 4 ou+pessoas;
    2. Estrutura ordenada e Divisão de tarefas de maneira vertical (hierarquia);
    3. Vantagem de qualquer natureza (inclusive sexual)
    4. Infração penal > que 4 anos

  • Criei esse mnemônico, quem sabe ajude alguém.

    T (associação para o tráfico) 2 (duas ou + pessoas)

    A (associação criminosa) 3 (três ou + pessoas)

    O (organização criminosa) 4 (quatro ou + pessoas)

  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K  

  • Prescindível: Desnecessário

    Está palavra encontra-se presente em muitas questões, não saber seu significado pode levar a erro de uma questão por mais simples que seja.

  • IV Para a consumação do crime de organização criminosa, é prescindível a prática de outros atos criminosos pela organização.

    Prescindivel = nao há necessidade

    A constituição de orcrim é crime formal: quando a intenção do agente é presumida de seu próprio ato, que se considera consumado.

    ESQUEMA ORCRIM:

    • 4 pessoas ou mais
    • Infrações penais com pena máxima superior a 4 anos OU caráter transnacional
    • Estabilidade e permanência
    • Ainda que informal
    • Qualquer TIPO DE VANTAGEM
    • Hierarquia
    • Relação VERTICAL
    • Estrutura Ordenada
    • Divisão de tarefas
    • Não é necessário o cometimento de Crimes
    • Somente DOLO

    BIZU: perda do cargo é efeito auTOmático: Tortura e Organização criminosa

  • ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA = 4 / + pessoas ( OBS: Prática de crimes com PPL MÁX. > 4a )

    ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA = 3/+ " "

    ASSOCIAÇÃO P/ TRÁFICO = 2/+ " "

  • Por um momento pensei que a organização criminosa era um crime material, porque uma organização criminosa sem crime é só uma organização. Porém, nas palavas de Gonzaguinha, quem sabe faz a hora, não espera acontecer e, portanto, trata-se um delito formal...

  • Errei por não entender o significado da palavra prescindível. Mas agora tá suave. Prescindível= dispensável.

  • Assertiva D

    Apenas os itens II e IV estão certos.

    II Uma organização criminosa tem como característica elementar a estrutura ordenada e a divisão de tarefas.

    IV Para a consumação do crime de organização criminosa, é prescindível a prática de outros atos criminosos pela organização.

  • Não importa quantas vezes tu procura aprender o significado das palavras " prescindível " e " imprescindível ". Tu sempre vai errar a questão quando alguma delas estiverem lá.

  • Errei por ler rápido, li imprescindível

  • essa questão está DESCARTADA!

  • Olá, colegas concurseiros!

    Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.

    → Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.

    Link:

    https://abre.ai/daiI

    → Estude 13 mapas mentais por dia.

    → Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

    → Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido quase 4000 questões.

    Fiz esse procedimento em julho e meu aproveitamento melhorou muito!

    P.s: gastei 208 horas pra concluir esse plano de estudo.

    Testem aí e me deem um feedback.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • prescindível : dispensável imprescindível: indispensável

  • Para a consumação do crime de organização criminosa, é prescindível a prática de outros atos criminosos pela organização. prescindível = desnecessário

  • Portugues e Direito em uma mesma questao

  • Errei uma questão na PRF por causa desse: imprescindível prescindivel

  • Gabarito Letra D

    -

    I Considera-se organização criminosa a associação composta por, pelo menos, três participantes (QUATRO OU MAIS) que tenham por objetivo obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais.

    II Uma organização criminosa tem como característica elementar a estrutura ordenada e a divisão de tarefas.

    III A associação de pessoas com o fim de cometer infrações penais cujas penas cominadas forem inferiores (maiores) a quatro anos será reconhecida como organização criminosa somente se pelo menos um de seus membros for servidor público.

    IV Para a consumação do crime de organização criminosa, é prescindível a prática de outros atos criminosos pela organização.

  • Isso é falta de vergonha na cara em errar por conta dessa maldita palavra. Pegadinha manjada!!!

  • PRESCINDÍVEL

  • Errei por conta do português.

  • A gente passa igual um cavalo por esse PRESCINDÍVEL e toma no buraco.

  • A Cespe tem uma tara por essa palavra