Questão 2970451

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CGE - CE
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Fomento ao Controle Social
• Disciplina: Sociologia
• Assuntos: Democracia e representação política; Política, poder e Estado

A respeito do pacto federativo brasileiro, assinale a opção correta.

• A. O federalismo brasileiro é caracterizado pela forte concentração de prerrogativas políticas e decisórias na União, o que, em contrapartida, gera maior liberdade em matéria orçamentária para estados e municípios.
• B. É prerrogativa incondicionada da União, constitucionalmente prevista, intervir em estados e municípios para conter e reverter a deterioração de condições de governabilidade política, econômica e de segurança pública.
• C. A organização política, administrativa e judiciária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios está definida na Constituição Federal de 1988, o que assegura a necessária homogeneidade institucional e normativa no seio da União Federal.
• D. Está fundamentado na Constituição Federal de 1988 o caráter indissolúvel da União, conformada pelos estados, municípios e Distrito Federal, tidos na Carta Magna como entes autônomos.
• E. Conflitos entre quaisquer dos entes federados são julgados, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça e, em última instância, pelo Supremo Tribunal Federal.

Gabarito: D