Entre os requisitos necessários para o funcionamento da poliarquia, Robert Dahl estabelece a presença de algumas garantias institucionais, tais como:
A política eleitoral constitui o mecanismo pelo qual o indivíduo, enquanto cidadão, pode reivindicar seu direito a bens e serviços. Embora como produtores imediatos os trabalhadores não tenham direito legal ao produto, como cidadãos podem obter tal direito via sistema político. Ademais, novamente como cidadãos e não como produtores imediatos, podem intervir na própria organização da produção e na alocação dos lucros.
(Adam Przeworsky. Capitalismo e Social-democracia, 1989, p. 24)
Neste trecho, o autor interpreta que
Nas sociedades democráticas do chamado mundo desenvolvido, a ideia, a prática, a defesa e a promoção dos direitos humanos, de uma certa maneira, já estão incorporadas à vida política. Já se incorporaram no elenco de valores de um povo, de uma nação. Mas, pelo contrário, é justamente nos países que mais violam os direitos humanos, nas sociedades que são mais marcadas pela discriminação, pelo preconceito e pelas mais variadas formas de racismo e intolerância, que a ideia de direitos humanos permanece ambígua e deturpada.
(Maria Victoria Benevides. Cidadania e Direitos Humanos. http://www.iea.usp.br/textos/benevidescidadaniaedireitoshumanos.pdf. Acesso em 08.06.2012)
A partir do texto, assinale a alternativa correta.
Os meios de comunicação funcionam como um elo entre os diferentes segmentos de uma sociedade. Nas últimas décadas, acompanhamos a inserção de um novo meio de comunicação que supera em muito outros já existentes, visto que pode contribuir para a democratização da vida social e política da sociedade à medida que possibilita a instituição de mecanismos eletrônicos para a efetiva participação política e disseminação de informações.
Constitui o exemplo mais expressivo desse novo conjunto de redes informacionais a
O debate acerca das possíveis variações do regime democrático gerou distintos modelos de democracia, dentre eles o da democracia participativa. Analise as afirmações a seguir tendo como referência esse modelo.
I. Em sua origem, a concepção de democracia participativa reconhece a pluralidade humana e enfatiza a criação de uma nova gramática social e cultural, que deve ser articulada com uma nova institucionalidade democrática. Isso porque, nessa concepção, a democracia é uma forma sócio-histórica, produto da indeterminação da gramática democrática, a qual gera rupturas com tradições estabelecidas, visando instituir novas normas e leis.
II. O procedimentalismo democrático deve conectar-se com a participação, para além dos métodos de autorização de governos na direção do exercício coletivo do poder político. Esse procedimentalismo demanda condições de publicidade e de deliberação inclusiva, que abarquem a pluralidade das formas de vida das sociedades contemporâneas.
III. A democracia participativa pretende responder à questão da escala para além da solução geográfica da representação, combinando participação e representação de forma condizente com os processos de pluralização cultural e de constituição de novas identidades que colocam redefinições às práticas democráticas
IV. A democracia participativa é compatível com a democracia representativa. Isso quer dizer que elas podem ser complementares, em níveis diversos de procedimentalismo, organização administrativa e variação de desenho institucional, ou coexistirem, quando há a decisão da sociedade política em transferir ou devolver as suas prerrogativas decisórias para formas participativas de deliberação.
São VERDADEIRAS as afirmações :
As chamadas “instituições participativas” oficializaram formas de representação da sociedade civil e, com isso, colocaram o debate sobre a representação política em novos termos. Analise as afirmações a seguir tendo como referência esse debate:
I. A moderna teoria da representação está baseada em três elementos, associados à consolidação dos Estados Modernos e à efetividade dos governos representativos: a autorização, o monopólio e a territorialidade. Esses elementos mostram-se suficientemente adequados para legitimar a representação exercida
II. As instituições participativas trouxeram uma forma mais sofisticada de representação, pois compõem uma estrutura mais complexa de representação política no âmbito dos Poderes do Estado, que conta com a participação e a deliberação da sociedade civil de forma mais direta e menos mediada pelos tradicionais mecanismos de controle, como o voto, e de vocalização das preferências por ele expressas, como os partidos.
III. A construção de um conceito mais amplo de representação deve envolver tanto a sua dimensão eleitoral, quanto a sua dimensão extraeleitoral. O elemento mais importante desse debate é perceber que existem diversos tipos de autorização relacionados a três papéis políticos diferentes: o de agente, o de advogado e o de partícipe. Em todos os três casos, há o elemento do “agir no lugar de”, que varia de perspectiva e pode ser justificado de diferentes maneiras
IV. A representação da sociedade civil nas áreas de políticas públicas se dá por meio de organizações criadas por atores que lidam há muito tempo na área, gerando especialização temática e experiência. No caso do Brasil, geralmente esses representantes são eleitos dentre associações civis, que agregam solidariedade e interesses parciais, o que confere legitimidade por afinidade a esse tipo de representação. Portanto, a legitimação da representação decorre de identidades parciais.
São VERDADEIRAS as afirmativas:
Na década de 1990, no plano internacional, as principais lideranças políticas que propuseram a terceira via como proposta de conciliação entre a social-democracia e as ideias neoliberais foram:
De acordo com alguns teóricos sociais, o mundo contemporâneo abriga uma sociedade em rede, fruto da revolução informacional e tecnológica que impactou a vida coletiva na totalidade de seus aspectos. Nessa sociedade, a mobilização social e a democracia política seriam afetadas pela citada revolução, uma vez que há cada vez mais pessoas conectadas nas redes sociais, que, assim, se tornariam capazes de acompanhar, de modo bem informado, importantes questões da atualidade, tais como meio ambiente e sustentabilidade, respeito a diferenças étnicas e culturais, desemprego e exclusão social, podendo, ainda, opinar sobre elas.
Tendo as informações do fragmento de texto acima como referência inicial, julgue o item abaixo.
Ainda não se têm evidências de que a ampliação das comunicações entre as pessoas, principalmente com a crescente participação destas nas redes sociais, favoreça a mobilização social e, dessa forma, fortaleça a democracia.
Nos entendimento do autor Kirsch (1986), a juventude universitária deve definir-se como “ator político e social significativo”. Em linhas gerais, desempenhar o papel de “ator social” tem sido o modelo de participação da juventude prescrito pelos organismos internacionais, órgãos de governo, ONGs e muitos acadêmicos que vêm se dedicando à construção do campo das políticas públicas de juventude, e a participação dos jovens como “atores sociais” na formulação e implementação dos programas, projetos e medidas desde, pelo menos, 1985. Indique a alternativa que descreve de forma correta a definição desses “atores”, segundo a visão do autor Alain Touraine.
Com relação aos conceitos de política e poder, pode-se afirmar:
“No final dos anos 70 e início dos 80, a
abertura política decorrente do final do regime
militar coincidiu com a intensa mobilização dos
educadores para buscar uma educação crítica,
tendo em vista a superação das desigualdades
existentes no interior da sociedade. Surge, então,
a “pedagogia libertadora" que é oriunda dos
movimentos de educação popular que se
confrontavam com o autoritarismo e a dominação
social e política. Nesta tendência pedagógica, a
atividade escolar deveria centrar-se em
discussões de temas sociais e políticos e em
ações concretas sobre a realidade social
imediata. O professor deveria agir como um
coordenador de atividades, aquele que organiza e
atua conjuntamente com os alunos. Seus
defensores, dentre eles o educador
pernambucano Paulo Freire, lutavam por uma
escola conscientizadora, que problematizasse a
realidade e trabalhasse pela transformação
radical da sociedade capitalista".
A introdução ao estudo de temas e questões da sociologia política contribui para uma melhor compreensão da esfera política, ajudando a esclarecer alguns elementos fundamentais envolvidos no jogo político. O Centro de Referência Virtual da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais orienta sobre o ensino do tema o problema da ordem social – a autoridade política e a legitimidade do poder. Com base nas orientações, assinale a alternativa correta.
Os partidos políticos fazem parte, historicamente, das instituições democráticas e são mecanismos por meio dos quais se procura realizar e organizar, no mundo real, os ideais da democracia. A participação política é fundamental para o desenvolvimento e fortalecimento do regime democrático. Sobre o ensino do tema partidos políticos e participação política, orientado pelo Centro de Referência Virtual da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta.
Sobre o tópico Estado de Direito e a democracia moderna, de acordo com as orientações pedagógicas da Secretaria de Educação de Minas Gerais, leia o trecho a seguir e assinale a alternativa correta:
A democracia que conhecemos por experiência, que se generalizou no mundo ocidental e tornou-se o regime mais popular nos dias atuais, é chamada de _____________________________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
O sociólogo Imannuel Wallerstein argumenta que “o discurso do liberal tende assim a ser temeroso da maioria, temeroso dos sujos, dos ignorantes, das massas. Não há dúvidas, o discurso do liberal tece sempre imensos louvores ao potencial de integração dos excluídos, mas é sempre de uma integração controlada que está falando, de uma integração nos valores e estruturas dos já incluídos. Contra a maioria, o liberal está sempre defendendo a minoria. Mas não é o grupo minoritário que ele defende, é sim a minoria simbólica, o indivíduo racional heroico contra a multidão – isto é, ele mesmo.” (WALLERSTEIN, I. “Ciência Social e Sociedade contemporânea. As garantias evanescentes de racionalidade” In: O Fim do Mundo como o concebemos. Ciência Social para o século XXI. Rio de Janeiro: Revan, 2002.)
Já o cientista político italiano Norberto Bobbio diz que os “ideais liberais e o método democrático vieram, gradualmente, se combinando num modo tal que, se é verdade que os direitos de liberdade foram desde o início a condição necessária para a direta aplicação das regras do jogo democrático, é igualmente verdadeiro que, em seguida, o desenvolvimento da democracia se tornou o principal instrumento para a defesa dos direitos a liberdade.” (BOBBIO, N. “Liberalismo e Democracia”. São Paulo: Brasiliense, 1994.)
Apesar das diferentes visões sobre o Liberalismo e a Democracia apresentadas acima, analise as seguintes afirmações:
I. Os ideais liberais e democráticos, a despeito de suas origens, influenciam o ordenamento político das sociedades ocidentais;
II. Liberalismo e Democracia, doutrinas políticas que surgiram em momentos diferentes da História, são bases para o que se chama de Pensamento Liberal Democrático;
III. Liberalismo é uma doutrina política incongruente com o ideal igualitário, que caracteriza a tradição democrática.
Nesse sentido, é correto que se afirma em:
Com relação à sociologia política, julgue o item subsequente.
O debate atual sobre política e poder nas ciências sociais
baseia-se na concepção clássica de política, centrando-se na
análise das instituições formais do Estado, negligenciando o
papel das minorias e dos chamados movimentos sociais.
A democracia
I. pode, na melhor das hipóteses, ser um mecanismo para selecionar os governantes.
II. é uma estrutura institucional, cuja finalidade principal é gerar e legitimar as lideranças.
III. confunde-se com um mecanismo de mercado, cujo motor é a concorrência dos partidos segundo o modelo de concorrência empresarial.
As proposições acima são características da concepção democrática:
Considere as seguintes afirmações:
I. Tem como pressuposto que o processo decisório das políticas é essencialmente baseado no cálculo racional dos objetivos a serem perseguidos.
II. Análise compreensiva das alternativas e de suas consequências, postulando uma especificação prévia dos fins e a identificação posterior dos meios para atingi-los.
III. Contínua e recíproca relação entre meios e fins, uma vez que o tratamento dado pelo decisor aos meios e fins é simultâneo.
Referente ao modelo de análise de políticas públicas designado como incrementalismo, está correto o que se afirma APENAS em
Um sistema político democrático contemporâneo é aquele que
Não existe, talvez, nenhum chefe de partido que não pense e não aja e, se tiver temperamento forte e caráter leal, que não se expresse como, digamos, o Rei Sol: “Le parti, c’est moi” (o partido sou eu). O burocrata identifica-se completamente com a organização e confunde seus interesses com os interesses dela. Considera como ofensa pessoal toda censura objetiva endereçada ao partido por quem quer que seja. [...] Mas se alguns chefes agem dessa forma por cálculo, é justo reconhecer que, para outros, a identificação de sua própria pessoa com o partido decorre de um fanatismo cego ou de profunda e cega convicção. [...] O despotismo dos chefes não deriva apenas de um vulgar amor ao poder e de um egoísmo imoderado, mas também da consciência de seu próprio valor e dos serviços prestados à causa comum. A burocracia mais fiel aos seus deveres e mais competente será também a mais autoritária.
(Adaptado de: MICHELS, Robert. Os Partidos Políticos.(Trad. de Hamilton Trevisan). São Paulo: Senzala, s/d. pp 130-131)
Um líder político que pode ter um perfil caricatural a partir dos traços acima delineados é:
Atente para o que as pesquisadoras Ilse Scherer-Warren Lígia e Helena Hahn Lüchmann afirmam no seguinte excerto: “A emergência de novas articulações entre Estado e sociedade, principalmente a partir da Constituição de 1988, deslocou grande parte das energias participativas para o interior dos novos espaços institucionais que, a exemplo dos Conselhos Gestores e dos Orçamentos Participativos – OP –, resultaram, em grande medida, das lutas e reivindicações pela democratização do Estado”.
Fonte: Ilse Scherer-Warren; Lígia Helena Hahn Lüchmann. Situando o debate sobre movimentos sociais e sociedade civil no Brasil – Introdução. Política & Sociedade, n. 05, 2004.
Considerando o excerto acima, assinale a afirmação verdadeira.
O justo e o bem são complementares no sentido de que uma concepção política deve apoiar-se em diferentes ideias do bem. Na teoria da justiça como equidade, essa condição se expressa pela prioridade do justo. Sob sua forma geral, esta quer dizer que as ideias aceitáveis do bem devem respeitar os limites da concepção política de justiça e nela desempenhar um certo papel.
RAWLS, J. Justiça e democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2000 (adaptado).
Segundo Rawls, a concepção de justiça legisla sobre ideias do bem, de forma que
A elaboração da Lei n. 11.340/06 (Lei Maria da Penha) partiu, em grande medida, de uma perspectiva crítica aos resultados obtidos pela criação dos Juizados Especiais Criminais direcionada à banalização do conflito de gênero, observada na prática corriqueira da aplicação de medidas alternativas correspondentes ao pagamento de cestas básicas pelos acusados.
VASCONCELOS, F. B. Disponível em: www.cartacapital.com.br. Acesso em: 11 dez. 2012 (adaptado).
No contexto descrito, a lei citada pode alterar a situação da mulher ao proporcionar sua
Tendo como referência as teorias acerca de democracia, assinale a opção correta.
“O Brasil jamais teve cidadãos; nós, a classe média, não queremos direitos, nós queremos privilégios, e os pobres não têm direitos; não há, pois, cidadania neste país. Nunca houve”.
SANTOS, M. In: Encontro com Milton Santos. O mundo global visto pelo lado de cá. Direção Silvio Tedler. 2001.
Na frase acima, Milton Santos discorre sobre a não existência da democracia no Brasil. De acordo com a frase acima, é verdadeiro afirmar que:
Acerca de conceitos sociológicos fundamentais, julgue o item.
A democracia participativa consiste em ampliar o controle da sociedade civil sobre a administração pública, reservando aos cidadãos participação nas discussões sobre assuntos importantes para a coletividade. No Brasil, com a Constituição de 1988, a participação está contemplada em todas as funções estatais.
No que se refere a aspectos da sociologia brasileira, julgue o seguintes item
A Democracia como regime de governo nunca teve tanto alcance como valor global como nos dias atuais, o que se pode perceber pelas pressões internacionais para a implantação e manutenção de regimes democráticos nos diferentes países do mundo. A defesa das instituições políticas, do Estado, da liberdade de expressão, da liberdade política, da tolerância religiosa e principalmente os direitos dos cidadãos ao voto são questões centrais para a democracia.
Sobre a democracia no Brasil, é correto afirmar que:
Sobre a história política brasileira, assinale a alternativa correta.
Os direitos civis, como a liberdade de ir e vir e de estabelecer contratos.
Os direitos sociais, tais como acesso à saúde pública, à educação e à moradia.
O cidadão não pode ser obrigado a obedecer às leis do Estado.
Leia o seguinte fragmento de texto:
“[...] deve-se considerar que os sistemas eleitorais causam impacto em três aspectos importantes para a análise da questão governabilidade versus representatividade. Primeiro, identifica-se uma relação entre o sistema eleitoral e o sistema partidário, sendo relevante considerar o grau de fragmentação deste último que possa ter sido causado ou permitido pelo primeiro. Em tese, a multiplicação do número de partidos políticos dificulta a governabilidade, embora possa ser, por outro lado, indício de uma significativa representatividade. Segundo, pode-se aferir, em cada sistema eleitoral, a relação entre o número de votos obtidos por cada partido e o número de lugares conquistados no parlamento, como indicador do grau de representatividade do sistema, sendo de se considerar que uma distância extremamente grande entre o número de votos colhidos e o número de assentos pode colocar em questão a legitimidade da representação. Terceiro, a partir do impacto no sistema partidário, os sistemas eleitorais também podem ser relacionados com os tipos de governos que ensejam, se majoritários, de partido único, ou se de coalizão [...]”.
(Fonte: VIEIRA, Fernando Sabóia. Sistemas Eleitorais: Representatividade versus Governabilidade. Disponível em https:// www2.camara.leg.br/comunicacao/camara-noticias/camara-destaca/ historico/a-camara-eleicoes/arquivos/sistemas-eleitorais. Acesso em 04/08/2019).
Em consideração ao fragmento exposto, entende-se que, por vezes, a representatividade como causa motriz e efeito alcançado num processo eleitoral em uma democracia, pode oferecer dificuldades ou mesmo colocar-se em lado oposto à governabilidade pretendida ou resultante deste mesmo processo democrático. Diante disso, analise as seguintes asserções:
I) O exercício da governabilidade se presta ao direito e exigência em buscar cumprir os projetos propostos em campanha.
PORQUE
II) Ao contrário da representatividade, que não tem compromisso com o sistema democrático, a governabilidade deve ser exercida em favor de todos.
Assinale a alternativa correta.
Numa democracia representativa, como é o Brasil, o direito de votar para escolha dos governantes, que irão ocupar os cargos do Executivo e do Legislativo, é um dos direitos fundamentais da cidadania. Na impossibilidade de participação direta do povo nas decisões que deverão ser tomadas a respeito de questões da máxima relevância para o interesse público, a escolha de representantes para o desempenho dessas tarefas foi o caminho encontrado para que as opções reflitam a vontade do povo.
DALLARI, D. Em busca da democracia representativa. Disponível em: www.jb.com.br. Acesso em: 2 fev. 2015.
Na perspectiva apontada no texto, a consolidação da democracia no Brasil baseia-se na
representação popular por meio dos(as)
A respeito de cidadania, de relações públicas, de comunicação e da redação de documentos oficiais, julgue o item.
Proveniente do latim civitas, que significa cidade, o
vocábulo cidadania adquiriu, diacronicamente, um
sentido bem mais amplo, tornando-se um dos pilares do
Estado Democrático de Direito.