Questão 2970571

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Nos termos do Código Civil brasileiro, quanto à interrupção e à suspensão da prescrição, é correto afirmar que:

• A. A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudicará o fiador.
  
• B. A prescrição ocorre em três anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
  
• C. Corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
  
• D. A prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, é interrompida por protesto cambial.
  

Gabarito: D

Comentários

• Lei n° 10.406/2002 (Código Civil)

   

  Alternativa A: ERRADA.

  Art. 204. A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.

  §3° A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

   

  Alternativa B: ERRADA.

  Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

   

  Alternativa C: ERRADA.

  Art. 197. Não corre a prescrição:

  II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;

   

  Alternativa D: CERTA.

  Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:

  III - por protesto cambial;

   

  Resposta: "D".

• Foi anulada. Código fala em "interrupção da prescrição" e questão fala em "prescrição" ...