A questão trata da
desconsideração da personalidade jurídica.
A) O juiz
poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em
detrimento do consumidor, houver abuso de direito.
Código
de Defesa do Consumidor:
Art.
28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando,
em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder,
infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato
social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado
de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por
má administração.
O juiz poderá desconsiderar a personalidade
jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de
direito.
Correta
letra “A”.
B) É possível a desconsideração sempre que a personalidade jurídica for, de
alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos
consumidores.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 28. § 5° Também poderá ser
desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma
forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
É
possível a desconsideração sempre que a personalidade jurídica for, de alguma
forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
Correta letra “B”.
C) O juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade
quando, em detrimento do consumidor, houver violação dos estatutos ou contrato
social.
Código
de Defesa do Consumidor:
Art.
28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando,
em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder,
infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato
social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de
insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má
administração.
O juiz poderá
desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento
do consumidor, houver violação dos estatutos ou contrato social.
Incorreta
letra “C”. Gabarito da questão.
D) A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de
insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má
administração.
Código
de Defesa do Consumidor:
Art.
28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando,
em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder,
infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato
social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado
de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por
má administração.
A
desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de
insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má
administração.
Correta
letra “D”.
Resposta: C
Gabarito do Professor letra C.