Questão 2971060

• Banca: IBFC
• Órgão: SEDUC-MT
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - SEDUC-MT - Técnico Administrativo Educacional
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Ato infracional; Direitos Individuais

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1996, assinale a alternativa correta sobre como é denominada a conduta descrita na legislação penal como crime quando praticada por um adolescente.

• A. Ato infracional
• B. Crime simples
• C. Contravenção penal
• D. Crime hediondo
• E. Crime passional

Gabarito: X

Comentários

• No enunciado, eles colocaram "legislação penal" quando estavam se referindo ao ECA.

  Acredito que esse foi o motivo da anulação.

  Deixando essa parte de lado, a questão fala do ato infracional:

  Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.