A
presente questão trata do tema controle da administração pública.
O
Controle da Administração Pública pode ser classificado de diferentes formas. A
classificação com relação à natureza do controlador é indicada como uma das
mais importantes, uma vez que leva em consideração os setores fundamentais do
Estado.
Assim,
no que se refere à classificação quanto à natureza do controlador, o
controle pode ser legislativo, judicial ou administrativo.
- Controle legislativo: exercido pelo Poder Legislativo sobre os atos da
Administração Pública.
- Controle judicial: exercido pelo Poder Judiciário sobre a legalidade ou não
dos atos da Administração em geral.
- Controle administrativo: é aquele exercido pela própria Administração e está
relacionado com a autotutela.
Ademais,
são instrumentos de controle: Controle Ministerial, Hierarquia Orgânica,
Direito de Petição, Revisão Recursal, Controle Social e outros instrumentos
legais.
O
enunciado da questão refere-se à hierarquia orgânica, vejamos: Segundo
Carvalho Filho (2020) a hierarquia orgânica se refere ao "sistema
organizacional da Administração que encerra a existência de escalonamento
composto de vários patamares, formando o que se denomina normalmente
de via administrativa".
A
hierarquia indicada considerada por alguns como um dos poderes
administrativos, é tida como um dos meios de controle administrativo
porque dela decorre o princípio pelo qual agentes de grau superior têm o poder
de fiscalizar e de revisar os atos dos agentes de menor grau.
Dessa
forma, por intermédio da hierarquia orgânica, a Administração, pela via
administrativa, realiza o controle de ofício ou provocado, de legalidade ou de
mérito, prévio, concomitante ou superior sobre as suas atividades (CARVALHO
FILHO, 2020).
Exemplo:
governador de Estado realiza o controle sobre os seus subordinados,
fiscalizando a atuação de tais subordinados, com o objetivo de adequá-la ao fim
administrativo.
Diante
dessa breve explicação, confirma-se correta apenas a alternativa E.
Gabarito da banca e do professor: letra E.
CARVALHO
FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 34 ed. São
Paulo: Atlas, 2020.