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Art. 2 A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
V – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais;
VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:
a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;
XII – proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico;
XVIII - tratamento prioritário às obras e edificações de infraestrutura de energia, telecomunicações, abastecimento de água e saneamento.
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A questão cobra o texto básico da lei (Estatuto da Cidade). Vejamos:
Art. 2º: A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
(...)
XIV - regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais;
Portanto, a alternativa correta é a "c".
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A banca realizou pequenas alterações na letra da lei para induzir ao erro:
Erro da A --> "rurais". Contrário a alínea "a", VI, do art. 2º.
Erro da B --> "exceto o arqueológico", contra o XII do art. 2º.
Erro da D --> abrange telecomunicações, contra o VIII do art. 2º.
Erro da E --> "privados" que não está incluso no V do art. 2º.
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gabarito C
a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientai
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Gab. C
a) a ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis rurais❌.
a utilização inadequada dos imóveis urbanos
b) a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico, exceto o arqueológico.❌
proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico;
c) a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais. ✅
d)o tratamento prioritário às obras e edificações de infraestrutura de energia, abastecimento de água e saneamento, excluindo-se as obras de telecomunicações, que se encontram numa segunda etapa de análise.❌
[..] tratamento prioritário às obras e edificações de infraestrutura de energia, telecomunicações, abastecimento de água e saneamento.
Mnemônico: infraestruturas de SETA: Saneamento - Energia - Telecomunicações - Abastecimento
e) a oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos e privados❌ adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.
oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais;