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Gab. B -> Art. 156, I, CF: Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
e art 147, CF: Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
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24% dos concurseiros marcaram D, inclusive eu. Falta de atenção TOTAL!
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Fico pensando em o que significa 'exigir", pois se for apenas cobrar, por meio da delegação da capacidade, qualquer ente poderia exigi-lo.
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Também concordo com os colegas de que a melhor opção seria trazer: Município, Distrito Federal e, excepcionalmente, a União quando o território federal não for dividido em municípios.
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GAB B
DF possui competência tributária "CUMULATIVA" (tema de pergunta de prova oral)
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GABARITO: B
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana;
Art. 147. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.