Questão 2972506

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

“O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por maioria simples a suspensão dos efeitos do decreto do vice-presidente, Hamilton Mourão, assinado no dia 24 de janeiro (2019), que alterava as regras da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011).”

(http://twixar.me/qb63. Adaptado)

De acordo com o Decreto suspenso,

• A. todos os recursos contra negativa de acesso deveriam ser encaminhados à CGU.
  
• B. seria permitido a assessores classificarem dados do governo como secretos ou ultrassecretos.
  
• C. somente os brasileiros natos poderiam solicitar informações sobre temas classificados de secretos e ultrassecretos.
  
• D. os documentos classificados de “Reservado” deixariam de ser confidenciais.
  
• E. as informações de interesse público deveriam ser divulgadas mediante solicitação do interessado.
  

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B

  " O decreto do vice-presidente, Hamilton Mourão, assinado no dia 24 de janeiro, que alterou as regras da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011), permitia que assessores classificassem dados do governo como secretos ou ultrassecretos."

• Oi!

  Gabarito: B

  Bons estudos!

  -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.